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Texto do artigo · p. 6 Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100682842, uma entidade denominada, Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 6 Claida Faquir Sulemane Aboobakar, solteira, natural de Maxixe, província de Inhambane, Moçambique, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101006400561, emitido em Maputo, aos dezassete de Novembro de dois mil e dez e válido até dezassete de Novembro de dois mil e vinte, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, Limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação social de Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada e a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Sede)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Inhambane, Praia do Tofo, Bairro Josina Machel. Mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os requisitos necessários legais.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando fôr devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Objecto)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 6 a) Importação;
Número ou marcador · p. 6 b) Exportação;
Número ou marcador · p. 6 c) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Capital social e outros administração da sede
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Capital social)
Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente á quota da única sócia Claida Faquir SulemaneAboobakar, equivalente a cem porcento do capital social.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a proposta da sócia.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 6 (Prestações de suplementares)
Texto do artigo · p. 6 A sócia poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade nas condições que achar convenientes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade será administrada e Representada pela sócia, Claida Faquir Sulemane Aboobakar.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única ou pela assinatura do mandatário especialmente designado para o efeito.
Texto do artigo · p. 6 CAPÍTILO III Disposições gerais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 6 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 6 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 6 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fôr omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, vinte de Janeiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100682842, uma entidade denominada, Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 6: Claida Faquir Sulemane Aboobakar, solteira, natural de Maxixe, província de Inhambane, Moçambique, de nacionalidade moçambicana e residente nesta cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101006400561, emitido em Maputo, aos dezassete de Novembro de dois mil e dez e válido até dezassete de Novembro de dois mil e vinte, constitui uma sociedade por quotas unipessoal, Limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação social de Frescata Tofo – Sociedade Unipessoal, Limitada e a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 6: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Inhambane, Praia do Tofo, Bairro Josina Machel. Mediante simples decisão da sócia única, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os requisitos necessários legais.
  12. Número ou marcador, página 6: Dois) A sócia única pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando fôr devidamente autorizada.
  13. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 6: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 6: a) Importação;
  17. Número ou marcador, página 6: b) Exportação;
  18. Número ou marcador, página 6: c) Comércio geral.
  19. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
  20. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Capital social e outros administração da sede
  21. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 6: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente á quota da única sócia Claida Faquir SulemaneAboobakar, equivalente a cem porcento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a proposta da sócia.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO CINCO
  26. Texto do artigo, página 6: (Prestações de suplementares)
  27. Texto do artigo, página 6: A sócia poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade nas condições que achar convenientes.
  28. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 6: (Administração, representação da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade será administrada e Representada pela sócia, Claida Faquir Sulemane Aboobakar.
  31. Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única ou pela assinatura do mandatário especialmente designado para o efeito.
  32. Texto do artigo, página 6: CAPÍTILO III Disposições gerais
  33. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 6: (Balanço e contas)
  35. Número ou marcador, página 6: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  36. Número ou marcador, página 6: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  37. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 6: (Apuramento e distribuição de resultados)
  39. Número ou marcador, página 6: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  40. Número ou marcador, página 6: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  41. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  43. Texto do artigo, página 6: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 6: (Disposições finais)
  46. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes da falecida ou interdita, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  47. Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fôr omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 6: Maputo, vinte de Janeiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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