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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: DEC Projects – Sociedede Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Outubro de dois mil vinte e três, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o n.º 105013953, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, Conservador e Notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada DEC Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Domingos Emídio Chiiuenda Júnior, solteiro, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 020104604365N, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, a 1 de Fevereiro de 2019, residente no bairro Alto-Mae, Distrito Municipal I, cidade de Maputo. Celebra o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas patentes nos artigos abaixo descritos:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de DEC Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, podendo abrir
- Texto do artigo, página 11: delegações em qualquer ponto do país se rege pelo presente estatuto e preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede social, Província de Nampula, Bairro MuhalaExpansão próximo da Escola S. Bea-Ba, cidade de Nampula.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Tem duração por tempo indeterminado, contado com a data do seu registo na entidade competente.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Objeto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem como objeto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 11: a) actividades de arquitetura;
- Número ou marcador, página 11: b) actividades de engenharia e técnica afins;
- Número ou marcador, página 11: c) actividades de design;
- Número ou marcador, página 11: d) aluguer de viaturas;
- Número ou marcador, página 11: e) actividades de limpeza geral em edifícios; e
- Número ou marcador, página 11: f) outras actividades de serviços de apoio aos negócios.
- Número ou marcador, página 11: Dois) As sociedades poderão ainda desenvolver outras actividades, complementares ou conexas do objeto principal, desde que os sócios assim deliberem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 50.000,00MT(cinquenta mil meticais), equivalente a 100% do capital social, correspondente a soma única do sócio Domingos Emídio Chiiuenda Júnior.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes for necessário, desde que assembleia geral delibere sobre o assunto, nos termos de lei.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 11: A administração e gerência da sociedade, e sua representação em juízo e força dele, ativa e passivamente, será exercido pelo sócio: Domingos Emídio Chiiuenda Júnior, desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, podendo porem, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
- Texto do artigo, página 11: Nampula, 8 de Dezembro de 2023. O Conservador Notário Superior, Ilegível.
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