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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Julmar Tyres & Auto, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101385965, uma entidade denominada Julmar Tyres & Auto, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: Aos vinte sete do mês de Setembro de dois mil e vinte, pelas doze horas, reuniu-se em Maputo, na Avenida Maria de Lurdes Mutola, parcela 657/3I, bairro do Zimpeto, os seguintes proponentes:
- Texto do artigo, página 20: Júlio César Moiane, cidadão moçambicano de 52 anos de idade, casado, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100282076B, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 18 de Junho de 2018 e residente no bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2000, 1.º andar, flat 7;
- Texto do artigo, página 20: Maria Albertina do Amaral, cidadã moçambicana de 48 anos de idade, casada, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100130001N, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo, no dia 30 de Abril de 2015 e residente no bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2000, 1º andar, flat 7;
- Texto do artigo, página 20: Stella Maria César da Silva Moiane, cidadão moçambicana de 25 anos de idade, solteira, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100129884C, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 28 de Abril de 2020 e residente no bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2000, 1.º andar, flat 7;
- Texto do artigo, página 20: Ivander César Amaral da Silva Moiane, cidadão moçambicano de 21 de idade, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105308949N, emitido pelo Arquivo de Identificação de Maputo no dia 12 de Maio de 2015 e residente no bairro Central B, Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 2000, 1.º andar, flat 7.
- Texto do artigo, página 20: O referido encontro teve como objectivo a constituição duma sociedade comercial por quotas, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação)
- Número ou marcador, página 20: Um) É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada sob a denominação de Julmar Tyres & Auto, Limitada,
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sua durará é por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de constituíção da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem como sua sede no bairro Zimpeto, Avenida Maria de Lurdes Mutola, pardela número seiscentos cinquenta e sete barra três I, na cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique e por deliberação da assembleia geral, mudar de sede, criar, e/ou abrir outras surcursais ou representações em qualquer ponto do país, e extingui ou encerrar essas mesmas sucursais ou representações.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem como objecto principal a venda, reparação e recauchutagem de todo o tipo de pneus, balanceamento de pneumáticos de veículos automóveis, alinhamento de direcção e reparação de viaturas, venda de peças sobressalentes e lubrificantes de viaturas e seus derivados,bem como a execução de serviços complementares ao seu objecto principal, desde que para tal obtenha a aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Aquisição de participações)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade poderá mediante deliberação do sócio Júlio César Moiane, participar directa ou inderectamente em quaisquer outros projectos que sejam similares ou diferentes dos desenvolvidos pela sociedade, bem como adquirir, deter, gerir, e alienar participações sociais noutras sociedades.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Texto do artigo, página 21: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais e correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de dezasseis mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Júlio César Moiane;
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, correspondente a dez por cento do capital e pertecente à sócia Maria Albertina do Amaral;
- Número ou marcador, página 21: c) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social e pertecente ao sócio Ivander César Amaral da Silva Moiane;
- Número ou marcador, página 21: d) Uma quota no valor nominal de mil meticais, correspondente a cinco por cento do capital social e pertecente à sócia Stella Maria César da Silva Moiane.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração)
- Texto do artigo, página 21: A gestão e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo so sócio Júlio César Moiane, o qual fica desde já investido da qualidade de administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: (Forma de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do administrador em todos os actos e contratos podendo este para determinados actos, delegar poderes a um dos sócios ou um procurador.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: (Decisões do sócio unico)
- Texto do artigo, página 21: As decisões do sócio maioritário, de natureza igual às deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ele assinada.
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Das disposiões gerais
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 21: (Balanço e aplicação de resultados)
- Número ou marcador, página 21: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 21: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 21: Três) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituíção do fundo de reserva legal enquanto este não estivel realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 21: (Casos omisso)
- Texto do artigo, página 21: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 17 de Setembro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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