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Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Tete

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Uma associação de ora em diante designada por Associação de Indústrias Moageiras de Tete (AIMOTE), representada pelo senhor Isaac Jorge Camchira, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100111278F, emitido a 17 de Novembro de 2017, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete, província de Tete, representante da mesma, requereu ao governador da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis cujos os actos de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação de Indústrias Moageiras de Tete (AIMOTE).

Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Tete, em Tete, 26 de Junho de 2020. — O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Tete
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Uma associação de ora em diante designada por Associação de Indústrias Moageiras de Tete (AIMOTE), representada pelo senhor Isaac Jorge Camchira, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100111278F, emitido a 17 de Novembro de 2017, pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, residente na cidade de Tete, província de Tete, representante da mesma, requereu ao governador da província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente passíveis cujos os actos de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos termos e no disposto n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a associação com a denominação Associação de Indústrias Moageiras de Tete (AIMOTE).
Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Tete, em Tete, 26 de Junho de 2020. — O Governador, Domingos Juliasse Viola.

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