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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: D&M Farms- Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato da sociedade do dia seis do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte um, matriculada nas entidades legais sob n.º 101605701, com a data de seis de Setembro, com capital social de duzentos mil meticais, pertencente a única sócia, é celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial pelo:
- Texto do artigo, página 17: Ermingalda Domingos das Neves Guiamba Diogo, de 42 anos de idade, casada, com António Óscar Sebastião Diogo, em regime de comunhão geral de bens, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade de Maputo, bairro Central, Avenida Ho Chi Min, n.˚430, résdo-chão direito, flat 2, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100011347B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo-cidade, a 1 de Setembro de 2018.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação, duração, sede e objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação M & D Farms – Sociedade Unipessoal, Limitada e é criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Central, Avenida Ho Chi Min, n.º 430 rés-do-chão direito, flat 2, distrito Municipal KaMpfumu, nesta cidade de Maputo, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: Três) Mediante simples decisão da única sócia, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer ponto do país, cumprindo os requisitos necessários e legais.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sócia única poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que esteja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 18: a) Comércio geral, importação e exportação;
- Número ou marcador, página 18: b) Actividades de agropequária;
- Número ou marcador, página 18: c) Comércio de equipamento e produtos agrícolas,
- Número ou marcador, página 18: d) Actividades de consultoria, científica, técnicas e similares;
- Número ou marcador, página 18: e) Consultoria multifaciais;
- Número ou marcador, página 18: f) Despachos aduaneiros;
- Número ou marcador, página 18: g) Promoção imobiliária; e
- Número ou marcador, página 18: h) Prestação de serviços conexos.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade pode explorar outras actividades subsidiárias desde que esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde a uma quota única pertencente à sócia Ermingalda Domingos das Neves Guiamba Diogo, correspondentes a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração, representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade será administrada pela sócia única, Ermingalda Domingos das Neves Guiamba Diogo e a mesma fica obrigada pela assinatura da única sócia Ermingalda Domingos das Neves Guiamba Diogo, ou pelo administrador ou ainda, pode se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos dos limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Balanços e contas)
- Texto do artigo, página 18: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Lucros)
- Texto do artigo, página 18: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reitntegrá-la.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falacido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do codigo comercial e dimais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, dezasseis de Setembro dois mil e vinte um. — O Conservador, Ilegível.
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