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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: EL Shaddai Service Consultoria Jurídica, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101607011 uma entidade denominada EL Shaddai Service Consultoria Jurídica, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: Entre:
- Texto do artigo, página 20: Ismail Janmahomed Abdul Magid, solteiro, natural de Maputo, residente no bairro da Sommershilde, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101100557472A, emitido em Maputo, a dias 23 de Dezembro de 2015;
- Texto do artigo, página 20: Telma Boaventura Manjate, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural
- Texto do artigo, página 20: de Maputo, residente no bairro George de Mitrov, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100253661B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, ao 6 de Fevereiro de 2017; e
- Texto do artigo, página 20: Amina Ahmade Faizal, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na rua Vila Namwali 31, 2 º andar, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100207930B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 14 de Dezembro de 2020.
- Texto do artigo, página 20: As partes constituem pelo presente documento uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes disposições.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade adopta a denominação EL Shaddai Service Consultoria Jurídica, Limitada, cuja sede se encontra localizada na Timor Leste, n.º 58, 2 andar, porta n º 43, MaputoMoçambique.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Por deliberação dos sócios poderão ser abertas, filiais, sucursais, delegações dentro e fora do território moçambicano.
- Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade funcionará por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 20: a) Prestação de serviços de consultoria jurídica;
- Número ou marcador, página 20: b) Representação e assistência jurídica e judiciária;
- Número ou marcador, página 20: c) Criação de empresas, elaboração de contratos, compra e venda de bens móveis e imóveis;
- Número ou marcador, página 20: d) Prestação de serviços de contabilidade e auditoria.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas desde que para tal obtenha a necessária autorização.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social integralmente realizado é de quarenta mil meticais (40.000.00MT), dividido por três quotas, pertencentes a cada um dos sócios.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Na divisão das quotas as partes acordam a seguinte percentagem:
- Número ou marcador, página 20: a) Cinquenta e cinco porcento para o sócio Ismail Janmahomed Abdul Magid; que corresponde a cinquenta e cinco mil (22.000,00 MT);
- Número ou marcador, página 20: b) Vinte e cinco porcento a sócia Telma Boaventura Manjate que corresponde a dez mil meticais (10.000,00MT).
- Número ou marcador, página 20: c) Vinte por cento para a sócia Amina Ahmade Faizal que corresponde a oito mil (8.000,00 MT) do capital.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Lucros)
- Texto do artigo, página 20: No que diz respeito a partilha de lucros as partes acordam que os lucros serão distribuídos mensalmente nos temos e datas acordadas pelos sócios:
- Número ou marcador, página 20: a) Cinquenta e cinco porcento para o sócio Ismail Janmahomed Abdul Magid;
- Número ou marcador, página 20: b) Vinte e cinco porcento para Telma Boaventura Manjate;
- Número ou marcador, página 20: c) Vinte porcento para Amina Ahmade Faizal.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 20: A cessão total ou parcial de quotas, a título oneroso ou gratuito é livre entre os sócios, outrossim, quando feita para estranhos carece do consentimento da sociedade, reservando-se a esta em primeiro lugar e aos sócios em segundo lugar o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Gerência e administração)
- Número ou marcador, página 20: Um) A gerência e administração da sociedade, em todos seus acpetos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos três sócios ou procuradores devidamente nomeados para o efeito.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 20: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, no trimestre de cada ano para nomeadamente:
- Número ou marcador, página 20: a) Aprovar o relatório das actividades;
- Número ou marcador, página 20: b) Fazer balanço de contas do exercício do ano anterior.
- Texto do artigo, página 20: D o i s ) P o d e r á a i n d a r e u n i r - s e extraordinariamente sempre que razões ponderosas o exijam, mediante convocação dos sócios por carta a eles dirigida com antecedências mínima de 15 dias da data prevista para realização da cessão da assembleia em causa.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Não obstante o que vem estipulado no número anterior, em caso de morte ou interdição
- Texto do artigo, página 21: de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros em caso de falecimento ou interdição deste.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura dos sócios.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 16 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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