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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Best Frio Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Julho de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101576493, uma entidade denominada Best Frio Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Jaime Wilson Naicela Mapai, casado com Celestina Horácio Matsimbe sob regime de comunhão geral de bens, natural
- Texto do artigo, página 11: de Morrumbene, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100364536B, emitido a 18 de Janeiro de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida do Trabalho, n.º 244, primeiro andar, flat 1, bairro Alto Maé, Maputo; e
- Texto do artigo, página 11: Jeff Jaime Mapai, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 11104891747N, de 24 de Julho de 2014, emitido a 24 de Julho de 2014, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Avenida do Trabalho, n.º 244, primeiro andar, flat 1, bairro Alto Maé, Maputo, representado pelo pai Jaime Wilson Naicela Mapai.
- Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação Best Frio Serviços, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na avenida Travessa de Maxaquene, n.º 113, rés-do-chão, bairro Central.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional, por deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços na área de refrigeração, reparação e manutenção aos sistema de frio e montagem aos ar condicionados, refrigeração, electricidade e outras actividades, comércio a retalho de electrodomésticos, em estabelecimento especializados, comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, não especificados, venda de ar condicionado, equipamento de escritório, venda de imobiliário, venda de computadores, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá participar em outras empresas ou sociedades já existentes ou a constituir ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 700.000,00MT (setecentos mil meticais), dividido em duas partes desiguais:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de 680.000,00MT (seiscentos e oitenta
- Texto do artigo, página 11: mil meticais), correspondente a 80% do capital social, pertencente ao sócio Jaime Wilson Naicela Mapai; e
- Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Jeff Jaime Mapai.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias mediante deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Divisão e cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 11: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte da quota deverá ser da decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 11: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do relatório e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estarão a cargo do sócio Jaime Wilson Naicela Mapai, que desde já fica nomeado administrador, com despensa de caução.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 11: Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os herdeiros assumem, automaticamente, o lugar na sociedade, com despensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 11: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 16 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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