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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Starry Group, S.A.
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades
- Texto do artigo, página 27: Legais sob NUEL 101836444, uma entidade denominada Starry Group, S.A., que se rege pelas seguintes cláusulas.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Starry Group, S.A., e é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida Amilcar Cabral, casa n.º 48, 1.º andar, bairro Central, na cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a Assembleia Geral assim o delibere.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Por deliberação da assembleia a sede poderá ser transferida para outro local.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 27: a) Pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 27: b) Importação e exportação de recursos minerais;
- Número ou marcador, página 27: c) Prestação de serviços de consultoria à actividade mineira;
- Número ou marcador, página 27: d) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 27: e) Investimentos;
- Número ou marcador, página 27: f) Imobiliária;
- Número ou marcador, página 27: g) Comércio;
- Número ou marcador, página 27: h) Agricultura;
- Número ou marcador, página 27: i) Pecuária.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras atividades, complementares ou acesso primcipal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por dez mil acções, cada acção com valor nominal de cem meticais.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante novas entradas por encorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital atravez de emissão de novas acções, aumento por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração ou de acionistas detentores de pelo menos setenta e cinco por centos de capital social.
- Número ou marcador, página 27: Três) Os accionista gozarão do direito de preferencia na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que lhes pertencem a data dos aumento do capital.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Gerência)
- Número ou marcador, página 27: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, pertence ao sócio Fernando Chongo e Yongsen Huang como administrador, que dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Os gerentes poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Fernando Chongo administrador da sociedade que actuam no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Obrigações)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade obriga-se pela:
- Número ou marcador, página 27: a) Assinatura do presidente do Conselho de Administração nos termos dos poderes que lhe foram atribuidos pelo Conselho de Administração;
- Número ou marcador, página 27: b) Assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um Administrador, ou assinatura conjunta de dois (2) administradores; c)Assinatura de um mandatário, podendo este ser o administrador-delegado, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Qualquer trabalhador devidamente autorizado poderá assinar actos de mero expediente.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Omissões)
- Texto do artigo, página 27: Em todo omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique, dos regulamentos internos que a Assembleia Geral vier a aprovar.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 14 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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