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Texto do artigo · p. 27 Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101835839, uma entidade denominada Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 Umair Javed, casado, maior, natural de Faisalabad, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º BG8673953, emitido a 2 de Fevereiro de 2022 e válido até 1 de Fevereiro de 2027, pela Autoridade do Paquistão, residente acidentalmente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Considerando que:
Texto do artigo · p. 27 A) A parte acima identificada, pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada;
Texto do artigo · p. 27 B) A sociedade é constituída por tempo indeterminado;
Texto do artigo · p. 27 C) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a uma quota de igual valor nominal;
Texto do artigo · p. 27 D) O sócio único Umair Javed, detém uma única quota de igual valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento (100%) do capital social.
Texto do artigo · p. 27 A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendose reger pelos presentes estatutos:
Texto do artigo · p. 27 É celebrado pelo outorgante o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Guerra Popular, n.º 517, cidade de Maputo, podendo, por deliberação, transferir a sua sede para qualquer ponto do país, podendo também abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 28 a) Prestação de serviços de reparação e manutenção de viaturas eléctricas e mecânica;
Número ou marcador · p. 28 b) Lavagem de e lubrificação de viaturas; e
Número ou marcador · p. 28 c) Venda de acessórios para viaturas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá ainda exercer a actividade de reboques e reciclagem de sucata de desperdícios metálicos, reboque de automóveis, máquinas industriais, mercadorias em geral e participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde à uma única quota de 100% (cem porcento) da quota de igual valor nominal, pertencente ao senhor Umair Javed.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade é gerida pelo único sócio denominado administrador.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do único administrador.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
Número ou marcador · p. 28 Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela sócio único.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 15 de Setembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101835839, uma entidade denominada Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: Umair Javed, casado, maior, natural de Faisalabad, de nacionalidade paquistanesa, portador do Passaporte n.º BG8673953, emitido a 2 de Fevereiro de 2022 e válido até 1 de Fevereiro de 2027, pela Autoridade do Paquistão, residente acidentalmente na cidade de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 27: Considerando que:
  5. Texto do artigo, página 27: A) A parte acima identificada, pretende constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quota unipessoal de responsabilidade limitada denominada Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada;
  6. Texto do artigo, página 27: B) A sociedade é constituída por tempo indeterminado;
  7. Texto do artigo, página 27: C) O capital social da sociedade, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e correspondente a uma quota de igual valor nominal;
  8. Texto do artigo, página 27: D) O sócio único Umair Javed, detém uma única quota de igual valor nominal de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento (100%) do capital social.
  9. Texto do artigo, página 27: A parte (sócio único) decidiu constituir a sociedade com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique e devendose reger pelos presentes estatutos:
  10. Texto do artigo, página 27: É celebrado pelo outorgante o presente contrato de sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicável, que se rege pelas cláusulas seguintes:
  11. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: (Denominação, sede e duração)
  14. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Sunny Mecanic – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelo presente estatuto e pelos preceitos legais aplicáveis.
  15. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Guerra Popular, n.º 517, cidade de Maputo, podendo, por deliberação, transferir a sua sede para qualquer ponto do país, podendo também abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local do país ou no estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data do presente contrato de sociedade.
  17. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  18. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 28: a) Prestação de serviços de reparação e manutenção de viaturas eléctricas e mecânica;
  21. Número ou marcador, página 28: b) Lavagem de e lubrificação de viaturas; e
  22. Número ou marcador, página 28: c) Venda de acessórios para viaturas.
  23. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá ainda exercer a actividade de reboques e reciclagem de sucata de desperdícios metálicos, reboque de automóveis, máquinas industriais, mercadorias em geral e participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados à sua actividade principal.
  24. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde à uma única quota de 100% (cem porcento) da quota de igual valor nominal, pertencente ao senhor Umair Javed.
  28. Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida por lei.
  29. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  31. Texto do artigo, página 28: (Administração)
  32. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade é gerida pelo único sócio denominado administrador.
  33. Número ou marcador, página 28: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social e outros necessários.
  34. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 28: (Formas de obrigar a sociedade)
  36. Número ou marcador, página 28: Um) A gerência fica obrigada pela assinatura do único administrador.
  37. Número ou marcador, página 28: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para efeito por força das suas funções.
  38. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Do exercício e aplicação de resultados
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  40. Texto do artigo, página 28: (Exercício social e contas)
  41. Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  42. Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  43. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 28: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos.
  46. Número ou marcador, página 28: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários.
  47. Número ou marcador, página 28: Três) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pela sócio único.
  48. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO V Das disposições finais
  49. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  51. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis.
  52. Texto do artigo, página 28: Maputo, 15 de Setembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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