LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 17 Mediterranean Fertilizers, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100974363 uma entidade denominada Mediteranean Fertilizers, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 17 Primeiro. Hussam Sharkia, nacional de São Cristóvão e Nevis, titular do Passaporte n.º RE0055438, emitido em 23 de Novembro de 2016 e válido até 22 de Novembro de 2026;
Texto do artigo · p. 17 Segundo. Mohamed Said Ghazal, de nacionalidade ucraniana, titular do Passaporte n.º ES577179, emitido em 4 de Dezembro de 2014 e válido até 4 de Dezembro de 2024.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade adopta a denominação Mediteranean Fertilizers, Limitada, doravante denominada por sociedade, e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Sede)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Isaac Zitha, n.º 40, rés-do-chão, bairro Sommerschield, Maputo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outra forma de representação no país e no
Texto do artigo · p. 18 estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto a logística, distribuição, comércio com importação e exportação, fabricação de qualquer produto/ bem/material, incluindo, entre outros, matériasprimas de fertilizantes.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades desde legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social da sociedade é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 18 a) Uma quota no valor nominal de 2.970.000,00MT (dois milhões, novecentos e setenta mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente ao sócio Hussam Sharkia;
Número ou marcador · p. 18 b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Said Ghazal.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Prestações suplementares ao capital social)
Texto do artigo · p. 18 São permitidas prestações suplementares ao capital e os sócios podem fazer empréstimos à sociedade, os quais poderão render juros de acordo com os termos e condições a serem fixados pela assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital Social.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 18 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 18 a) Acordo com respectivo titular;
Número ou marcador · p. 18 b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
Número ou marcador · p. 18 c) Em caso de falência ou insolvência do sócio.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 18 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 18 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados; c)Eleição e reeleição dos administradores.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 (Votação)
Número ou marcador · p. 18 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador · p. 18 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (51%) de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 18 (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores indicados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos segundo melhor descrição da assembleia.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 18 (Reuniões do conselho de administração)
Texto do artigo · p. 18 O conselho de administração deverá reunirse, no mínimo, 1 (uma) vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Contas da sociedade)
Número ou marcador · p. 18 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com a referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 18 Dois) As contas da companhia serão submetidas à apreciação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do final do respectivo exercício financeiro a que se referem.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 18 Por recomendação do conselho de administração e sujeito à aprovação da assembleia geral, as seguintes deduções dos lucros anuais serão feitas na seguinte ordem de prioridade:
Número ou marcador · p. 18 a) A obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 18 b) Amortização de suas obrigações para com os accionistas, correspondentes a empréstimos e outras contribuições para a empresa que tenham sido acordadas entre eles e sujeitas à assembleia geral;
Número ou marcador · p. 18 c) Outros montantes aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Omissões)
Texto do artigo · p. 18 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 6 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Mediterranean Fertilizers, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100974363 uma entidade denominada Mediteranean Fertilizers, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 17: Primeiro. Hussam Sharkia, nacional de São Cristóvão e Nevis, titular do Passaporte n.º RE0055438, emitido em 23 de Novembro de 2016 e válido até 22 de Novembro de 2026;
  4. Texto do artigo, página 17: Segundo. Mohamed Said Ghazal, de nacionalidade ucraniana, titular do Passaporte n.º ES577179, emitido em 4 de Dezembro de 2014 e válido até 4 de Dezembro de 2024.
  5. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 17: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 17: A sociedade adopta a denominação Mediteranean Fertilizers, Limitada, doravante denominada por sociedade, e é constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 17: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sua sede social na rua Isaac Zitha, n.º 40, rés-do-chão, bairro Sommerschield, Maputo.
  11. Número ou marcador, página 17: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outra forma de representação no país e no
  12. Texto do artigo, página 18: estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 18: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto a logística, distribuição, comércio com importação e exportação, fabricação de qualquer produto/ bem/material, incluindo, entre outros, matériasprimas de fertilizantes.
  16. Número ou marcador, página 18: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar noutras actividades comerciais relacionadas ao seu objecto principal, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades desde legalmente permitidas.
  17. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social da sociedade é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), integralmente subscrito e realizado em dinheiro repartidas da seguinte forma:
  20. Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de 2.970.000,00MT (dois milhões, novecentos e setenta mil meticais), correspondente a 99% (noventa e nove por cento) do capital social, pertencente ao sócio Hussam Sharkia;
  21. Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a 1% (um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Said Ghazal.
  22. Número ou marcador, página 18: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  23. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 18: (Prestações suplementares ao capital social)
  25. Texto do artigo, página 18: São permitidas prestações suplementares ao capital e os sócios podem fazer empréstimos à sociedade, os quais poderão render juros de acordo com os termos e condições a serem fixados pela assembleia geral e aprovada por maioria de votos representativos do capital Social.
  26. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 18: (Amortização de quotas)
  28. Número ou marcador, página 18: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração de sócio.
  29. Número ou marcador, página 18: Dois) A exclusão de sócio requer a prévia deliberação da assembleia geral e só poderá ter lugar nos seguintes casos:
  30. Número ou marcador, página 18: a) Acordo com respectivo titular;
  31. Número ou marcador, página 18: b) Se a quota for arrestada, arrolada ou penhorada;
  32. Número ou marcador, página 18: c) Em caso de falência ou insolvência do sócio.
  33. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 18: (Convocatória e reuniões da assembleia geral)
  35. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
  36. Número ou marcador, página 18: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório do conselho de administração referentes ao exercício;
  37. Número ou marcador, página 18: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados; c)Eleição e reeleição dos administradores.
  38. Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral pode ser convocada por qualquer administrador, por meio de carta expedida com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo se a lei exigir outras formalidades para determinada deliberação.
  39. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 18: (Votação)
  41. Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados os sócios que detenham, pelo menos, participações correspondentes a 1/3 (um terço) do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
  42. Número ou marcador, página 18: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples (51%) de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam maioria qualificada.
  43. Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 18: (Administração e gestão da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores indicados pela assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 18: Dois) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos segundo melhor descrição da assembleia.
  47. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 18: (Reuniões do conselho de administração)
  49. Texto do artigo, página 18: O conselho de administração deverá reunirse, no mínimo, 1 (uma) vez por ano, podendo realizar reuniões adicionais ou sempre que convocado por qualquer administrador em qualquer altura.
  50. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 18: (Contas da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com a referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 18: Dois) As contas da companhia serão submetidas à apreciação da assembleia geral no prazo de 3 (três) meses do final do respectivo exercício financeiro a que se referem.
  54. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 18: (Distribuição de lucros)
  56. Texto do artigo, página 18: Por recomendação do conselho de administração e sujeito à aprovação da assembleia geral, as seguintes deduções dos lucros anuais serão feitas na seguinte ordem de prioridade:
  57. Número ou marcador, página 18: a) A obrigação geral de reserva de 20% (vinte por cento) para constituir ou reintegrar o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  58. Número ou marcador, página 18: b) Amortização de suas obrigações para com os accionistas, correspondentes a empréstimos e outras contribuições para a empresa que tenham sido acordadas entre eles e sujeitas à assembleia geral;
  59. Número ou marcador, página 18: c) Outros montantes aprovados pela assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  61. Texto do artigo, página 18: (Omissões)
  62. Texto do artigo, página 18: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial.
  63. Texto do artigo, página 18: Maputo, 6 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.