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Texto do artigo · p. 18 Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101377946 cargo de Sita Salimo, a conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada,
Texto do artigo · p. 18 constituída entre o sócio: Tianlong Li, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EGI435257, emitido a 28 de Abril de 2019, pela República da China, residente em Angoche, Zona Metal Box, Rua 7 de Abril, cidade de Angoche-Nampula, celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Denominação)
Texto do artigo · p. 18 A sociedade adopta a denominação Li Mining Hai Aquatic Products Corporation
Texto do artigo · p. 18 – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 (Sede)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sua sede está estabelecida em Angoche, Zona Metal Box, rua 7 de Abril, cidade de Angoche – Nampula.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pelo sócio, transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade poderá, igualmente por deliberação do sócio, criar ou encerrar sucursais ou filiais, agencias, delegações, ou outra forma de representação prevista no código comercial moçambicano.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Objecto)
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem por objecto exploração de uma empresa de pesca, compra e processamento de produtos aquáticos, exportação de produtos aquáticos, entre outros.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Por deliberação do sócio poderá ainda a sociedade exercerem qualquer actividade para qual obtenha autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Poderá ser deliberada a participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída ainda que tenha um objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Número ou marcador · p. 18 Um) O capital social, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), totalmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de uma quota equivalente a 100% do capital social pertencente ao sócio Tianlong Li.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Poderão ser efectuadas prestações suplementares do capital, na proporção das quotas actuais e nas condições que forem acordadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Três) O sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, gratuitos ou onerosos, nas condições que for acordada pela assembleia.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 19 Não haverá lugar a prestações suplementares, mas os sócios poderão efectuar á sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por este.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 19 Um) À sociedade mediante decisão do sócio, fica reservado o direito de amortizar as quotas do sócio no prazo de noventas dias da data da verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em caso de exclusão ou exoneração do sócio.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído do saldo da conta particular do sócio dependendo do facto ser negativo ou positivo, será o que resultar do balanço a que procederá para esse efeito, e será pago não mais de quatro prestações semestrais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Decisões)
Número ou marcador · p. 19 Um) Caberá o sócio sempre que se mostrar necessário os actos a seguir mencionados:
Número ou marcador · p. 19 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;
Número ou marcador · p. 19 b) Decisão sobre a aplicação de resultados;
Número ou marcador · p. 19 c) Designação de gerentes e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes.
Número ou marcador · p. 19 Três) É da exclusiva competência do sócio deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) Em todas as decisões do sócio, serão lavradas actas, as quais se consideram eficazes após a assinatura do sócio.
Número ou marcador · p. 19 Cinco) O sócio, far-se-ão representar nos encontros pela pessoa física que para o efeito designa mediante uma procuração para esse fim, dirigida a quem presidir o encontro.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela activa ou
Texto do artigo · p. 19 passivamente, será exercido pelo sócio, Tianlong Li que desde já é nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
Texto do artigo · p. 19 Contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis e etc.
Número ou marcador · p. 19 Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 19 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
Texto do artigo · p. 19 Nampula, 26 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e seis de Agosto de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101377946 cargo de Sita Salimo, a conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada,
  3. Texto do artigo, página 18: constituída entre o sócio: Tianlong Li, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EGI435257, emitido a 28 de Abril de 2019, pela República da China, residente em Angoche, Zona Metal Box, Rua 7 de Abril, cidade de Angoche-Nampula, celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 18: (Denominação)
  6. Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Li Mining Hai Aquatic Products Corporation
  7. Texto do artigo, página 18: – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 18: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade Li Mining Hai Aquatic Products Corporation – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sua sede está estabelecida em Angoche, Zona Metal Box, rua 7 de Abril, cidade de Angoche – Nampula.
  11. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pelo sócio, transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá, igualmente por deliberação do sócio, criar ou encerrar sucursais ou filiais, agencias, delegações, ou outra forma de representação prevista no código comercial moçambicano.
  13. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 18: A duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública ou registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  16. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 18: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto exploração de uma empresa de pesca, compra e processamento de produtos aquáticos, exportação de produtos aquáticos, entre outros.
  19. Número ou marcador, página 18: Dois) Por deliberação do sócio poderá ainda a sociedade exercerem qualquer actividade para qual obtenha autorização das entidades competentes.
  20. Número ou marcador, página 18: Quatro) Poderá ser deliberada a participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída ainda que tenha um objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), totalmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de uma quota equivalente a 100% do capital social pertencente ao sócio Tianlong Li.
  24. Número ou marcador, página 19: Dois) Poderão ser efectuadas prestações suplementares do capital, na proporção das quotas actuais e nas condições que forem acordadas pela assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 19: Três) O sócio poderá fazer suprimentos de que a sociedade carecer, gratuitos ou onerosos, nas condições que for acordada pela assembleia.
  26. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 19: (Prestações suplementares)
  28. Texto do artigo, página 19: Não haverá lugar a prestações suplementares, mas os sócios poderão efectuar á sociedade as prestações de que a mesma carecer nos termos e condições a definir por este.
  29. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 19: (Amortização de quotas)
  31. Número ou marcador, página 19: Um) À sociedade mediante decisão do sócio, fica reservado o direito de amortizar as quotas do sócio no prazo de noventas dias da data da verificação ou do conhecimento dos seguintes factos em caso de exclusão ou exoneração do sócio.
  32. Número ou marcador, página 19: Dois) O preço de amortização, aumentado ou diminuído do saldo da conta particular do sócio dependendo do facto ser negativo ou positivo, será o que resultar do balanço a que procederá para esse efeito, e será pago não mais de quatro prestações semestrais, iguais e sucessivas, representadas por igual número de letras, vencendo juros a taxa dos empréstimos a prazo.
  33. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 19: (Decisões)
  35. Número ou marcador, página 19: Um) Caberá o sócio sempre que se mostrar necessário os actos a seguir mencionados:
  36. Número ou marcador, página 19: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;
  37. Número ou marcador, página 19: b) Decisão sobre a aplicação de resultados;
  38. Número ou marcador, página 19: c) Designação de gerentes e determinação da sua remuneração.
  39. Número ou marcador, página 19: Dois) Sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos da actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos gerentes.
  40. Número ou marcador, página 19: Três) É da exclusiva competência do sócio deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 19: Quatro) Em todas as decisões do sócio, serão lavradas actas, as quais se consideram eficazes após a assinatura do sócio.
  42. Número ou marcador, página 19: Cinco) O sócio, far-se-ão representar nos encontros pela pessoa física que para o efeito designa mediante uma procuração para esse fim, dirigida a quem presidir o encontro.
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
  45. Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela activa ou
  46. Texto do artigo, página 19: passivamente, será exercido pelo sócio, Tianlong Li que desde já é nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  47. Número ou marcador, página 19: Dois) Compete ao administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
  48. Texto do artigo, página 19: Contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos automóveis e etc.
  49. Número ou marcador, página 19: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
  50. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
  52. Texto do artigo, página 19: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma só vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apreciação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenham sido convocados e extraordinariamente sempre que for necessário.
  53. Texto do artigo, página 19: Nampula, 26 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.
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