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Texto do artigo · p. 16 Manamacasa - Investimentos e Participações, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100926326, uma entidade denominada Manamacasa – Investimentos e Participações, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 Entre: Hermínio Manuel Tombolane Malate, casado com Esménia da Conceição Alexandre Maolela, em regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100177381A, emitido em Maputo, válido até 29 de Dezembro de 2020, natural da Vila de Caniçado - Província de Gaza, residente na Rua das amendoeiras casa n.º 223 em Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Nafital Jorge Nafital, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103998466J, emitido em Maputo, válido até 2 de Fevereiro de 2021, natural e residente em Maputo na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba, n.º 406;
Texto do artigo · p. 16 Eduardo Moisés Pricina dos Santos Massinga, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102298886P, emitido em Maputo, válido até 10 de Janeiro de 2023, residente na Rua Aníbal Aleluia, n.º 141, 1.º andar em Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação)
Texto do artigo · p. 16 A Manamacasa – Investimentos e Participações, Limitada, adiante designada por sociedade é uma sociedade comercial, de responsabilidade limitada, que se regerá pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua Aníbal Aleluia, n.º 141, 1.º andar.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante deliberação da gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação social dentro do País.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 16 a) Gestão de projectos de construção civil;
Número ou marcador · p. 16 b) Gestão das participações sociais;
Número ou marcador · p. 16 c) Arquitectura;
Número ou marcador · p. 16 d) Gestão e desenvolvimento Imobiliário;
Número ou marcador · p. 16 e) Engenharia e construção civil;
Número ou marcador · p. 16 f) Empreendimentos turísticos;
Número ou marcador · p. 16 g) Arrendamento e compra e venda de imóveis;
Número ou marcador · p. 16 h) Consultoria; e
Número ou marcador · p. 16 i) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante deliberação social, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Hermínio Manuel Tombolane Malate;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Nafital Jorge Nafital;
Número ou marcador · p. 16 c) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Moisés Pricina dos Santos Massinga.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão e/ou divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão de quotas a não sócios, bem como a sua divisão depende do prévio e expresso consentimentos dos sócios e só produzirá efeitos desde a data de outorga do respectivo contrato.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade, goza sempre, de direito de preferência no caso de cessão de quotas. Se esta não o quiser exercer caberá aos sócios não cedentes o exercício deste direito na proporção das quotas que já possuam.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade poderá amortizar quotas nos casos previstos no Código Comercial e na demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração dos negócios da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, compete ao sócio Hermínio Manuel Tombolane Malate, que desde já toma posse.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode nomear um gerente para exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A fiscalização dos actos do conselho de gerência compete à assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Balanço e Distribuição de Resultados)
Número ou marcador · p. 17 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 17 a) De reserva legal, não inferior a vinte por cento dos lucros, e não devendo ser inferior à quinta parte do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico-
Texto do artigo · p. 17 -financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A reserva legal só pode ser utilizada para:
Número ou marcador · p. 17 a) Incorporação no capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberta pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas determinadas pelo contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Se o for por acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 15 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Manamacasa - Investimentos e Participações, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100926326, uma entidade denominada Manamacasa – Investimentos e Participações, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: Entre: Hermínio Manuel Tombolane Malate, casado com Esménia da Conceição Alexandre Maolela, em regime de comunhão geral de bens, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100177381A, emitido em Maputo, válido até 29 de Dezembro de 2020, natural da Vila de Caniçado - Província de Gaza, residente na Rua das amendoeiras casa n.º 223 em Maputo;
  4. Texto do artigo, página 16: Nafital Jorge Nafital, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 1103998466J, emitido em Maputo, válido até 2 de Fevereiro de 2021, natural e residente em Maputo na Avenida Paulo Samuel Kamkhomba, n.º 406;
  5. Texto do artigo, página 16: Eduardo Moisés Pricina dos Santos Massinga, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102298886P, emitido em Maputo, válido até 10 de Janeiro de 2023, residente na Rua Aníbal Aleluia, n.º 141, 1.º andar em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 16: Que pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 16: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 16: A Manamacasa – Investimentos e Participações, Limitada, adiante designada por sociedade é uma sociedade comercial, de responsabilidade limitada, que se regerá pelos estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 16: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 16: (Sede)
  15. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua Aníbal Aleluia, n.º 141, 1.º andar.
  16. Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante deliberação da gerência a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação social dentro do País.
  17. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  19. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 16: a) Gestão de projectos de construção civil;
  21. Número ou marcador, página 16: b) Gestão das participações sociais;
  22. Número ou marcador, página 16: c) Arquitectura;
  23. Número ou marcador, página 16: d) Gestão e desenvolvimento Imobiliário;
  24. Número ou marcador, página 16: e) Engenharia e construção civil;
  25. Número ou marcador, página 16: f) Empreendimentos turísticos;
  26. Número ou marcador, página 16: g) Arrendamento e compra e venda de imóveis;
  27. Número ou marcador, página 16: h) Consultoria; e
  28. Número ou marcador, página 16: i) Prestação de serviços.
  29. Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante deliberação social, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto social, desde que devidamente autorizada.
  30. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  32. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais e correspondente à soma de três quotas, assim distribuídas:
  33. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Hermínio Manuel Tombolane Malate;
  34. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Nafital Jorge Nafital;
  35. Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor de cinco mil meticais, correspondente a 33.3% do capital social, pertencente ao sócio Eduardo Moisés Pricina dos Santos Massinga.
  36. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 16: (Cessão e/ou divisão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão de quotas a não sócios, bem como a sua divisão depende do prévio e expresso consentimentos dos sócios e só produzirá efeitos desde a data de outorga do respectivo contrato.
  39. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade, goza sempre, de direito de preferência no caso de cessão de quotas. Se esta não o quiser exercer caberá aos sócios não cedentes o exercício deste direito na proporção das quotas que já possuam.
  40. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 16: (Amortização de quotas)
  42. Texto do artigo, página 16: A sociedade poderá amortizar quotas nos casos previstos no Código Comercial e na demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: (Administração e gerência)
  45. Número ou marcador, página 16: Um) A administração dos negócios da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, compete ao sócio Hermínio Manuel Tombolane Malate, que desde já toma posse.
  46. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode nomear um gerente para exercer os mais amplos poderes de representação da sociedade e praticar todos os demais actos necessários à realização do seu objecto social.
  47. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  49. Número ou marcador, página 17: Um) A fiscalização dos actos do conselho de gerência compete à assembleia geral dos sócios.
  50. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que for necessário.
  51. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 17: (Balanço e Distribuição de Resultados)
  53. Número ou marcador, página 17: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  54. Número ou marcador, página 17: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 17: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  56. Número ou marcador, página 17: a) De reserva legal, não inferior a vinte por cento dos lucros, e não devendo ser inferior à quinta parte do capital social;
  57. Número ou marcador, página 17: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico-
  58. Texto do artigo, página 17: -financeiro da sociedade.
  59. Número ou marcador, página 17: Quatro) A reserva legal só pode ser utilizada para:
  60. Número ou marcador, página 17: a) Incorporação no capital social;
  61. Número ou marcador, página 17: b) Cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior que não possa ser coberta pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas determinadas pelo contrato de sociedade.
  62. Número ou marcador, página 17: Cinco) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  63. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
  65. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Se o for por acordo, será a sociedade liquidada conforme os sócios deliberarem.
  66. Número ou marcador, página 17: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais em vigor e demais legislação aplicável.
  67. Texto do artigo, página 17: Maputo, 15 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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