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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Terra Juris − Consult, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2017, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100925974, uma entidade denominada Terra Juris − Consult, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 18: Primeiro: João Edilson Ivan Francisco Thaulo Quinhentos, solteiro-maior, natural da província de Tete, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 1001002350850I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos vinte dois de Novembro de dois mil e treze.
- Texto do artigo, página 18: Segundo: Elvina de Fátima Sarmento Figueiredo, solteira-maior, natural da província de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101000906253, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo aos trinta e um de Março de dois mil e dezassete.
- Texto do artigo, página 18: Constitui-se uma sociedade por quotas que se rege pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: É constituída, nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade por quota denominada Terra Juris-Consult, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando se o seu início a partir da data da assinatura do registo.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Marconi n.º 110, rés-dochão - esquerdo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 19: a) Consultoria e assessoria jurídica;
- Número ou marcador, página 19: b) Prospecção, pesquisa e exploração mineira;
- Número ou marcador, página 19: c) Consultoria na concepção, implementação e gestão de projectos de investimentos mineiro;
- Número ou marcador, página 19: d) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas, por quem de direito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente realizado em dinheiro e já depositado, é de vinte mil meticais (20.000,00 MT), distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio, João Edilson Ivan Francisco Thaulo Quinhentos;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Etelvina de Fátima Sarmento Figueiredo;
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (A administração)
- Texto do artigo, página 19: A administração e gerência da sociedade, são exercidas por um conselho de administração da sociedade, composto por dois ou mais administradores ainda que estranhos a sociedade, a eleger pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Modos de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade fica obrigada pela assinatura conjunta de dois ou três sócios indicados no artigo quinto (5.º), com poderes bastantes para em conjunto assinarem, contratos, cheques, outros documentos e operações bancárias relacionada com a sociedade desde a abertura de contas a respectiva movimentação aonde devem constar as duas assinaturas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 19: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 19: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: Três) A gerência fará o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 19: As omissões serão reguladas e resolvidas de acordo com os presentes estatutos e pela lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 14 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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