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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada Chigwirizano com sede no povoado de Inhangoma, Localidade de Moatize, requereu ao chefe da localidade de Moatize o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatutos de constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela Lei.

Texto do artigo · p. 1 Analizados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por Lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da Direcção de referida associação, eleitos por um

Texto do artigo · p. 1 período de 5 (cinco) anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Administração Geral; e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio coadjuvado pelo Diploma Ministerial 155/2006, de 20 de Setembro vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Chigwirizano do povoado de Inhangoma, localidade de Moatize.

Texto do artigo · p. 1 Gabinete do Chefe da Localidade de Moatize, 30 de Janeiro de 2018.

Texto do artigo · p. 1 — O Chefe da Localidade, ManuelWiliamo Manteiga.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Agro-Pecuária designada Chigwirizano com sede no povoado de Inhangoma, Localidade de Moatize, requereu ao chefe da localidade de Moatize o seu reconhecimento e registo como entidade jurídica, juntando ao seu pedido, estatutos de constituição, declaração de idoneidade entre outros documentos exigidos pela Lei.
Texto do artigo, página 1: Analizados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos exigidos por Lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da Direcção de referida associação, eleitos por um
Texto do artigo, página 1: período de 5 (cinco) anos renováveis uma única vez são os seguintes: Assembleia Geral; Conselho de Administração Geral; e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio coadjuvado pelo Diploma Ministerial 155/2006, de 20 de Setembro vai reconhecida como pessoa colectiva a Associação Chigwirizano do povoado de Inhangoma, localidade de Moatize.
Texto do artigo, página 1: Gabinete do Chefe da Localidade de Moatize, 30 de Janeiro de 2018.
Texto do artigo, página 1: — O Chefe da Localidade, ManuelWiliamo Manteiga.

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