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- Texto do artigo, página 11: Khanimabo Tours e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Agosto de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101036669, uma entidade denominada Khanimabo Tours e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: Felismina José Bila, estado civil casada, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080100898305Q, emitido aos 21 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente na cidade de Maputo, pelo presente escrito particular constitui uma sociedade unipessoal que ira reger-se pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação)
- Texto do artigo, página 11: É constituída nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade comercial unipessoal,
- Texto do artigo, página 11: de responsabilidade limitada, denominado Khanimabo Tours e Serviços - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, n.º 717, Avenida Filipe Samuel Magaia, podendo abrir e encerrar, em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro, filiais, delegações, sucursais ou outras formas legais de representação, quando devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente escrito particular.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 11: a) Prestação de serviços de turismo;
- Número ou marcador, página 11: b) Agenciamento e encaminhamento de turistas nas zonas turísticas, alojamento;
- Número ou marcador, página 11: c) Outros serviços similares.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer catividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Composição e distribuição)
- Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro, é de 20.0000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota pertencente à Felismina José Bila.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Aumento)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade poderá proceder ao aumento de capital social uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral, quando obtida a necessária autorização.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Não haverá lugar a prestações suplementares do capital subscrito, podendo este, no entanto fazer suprimentos á sociedade nas condições a fixar pelo conselho de direcção.
- Número ou marcador, página 11: SECÇÃO I Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Funcionamento)
- Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano, antes de trinta e um de Março
- Texto do artigo, página 12: e um de Março para apreciação e aprovação do balanço e contas de exercícios e para delinear sobre quaisquer outros assuntos constantes da convocatória.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral reunirão extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia ordinária é convocada pelo presidente do conselho de direcção, por meio da carta com aviso de recepção e com antecedência de trinta dias.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) As assembleias extraordinárias são convocadas por qualquer dos sócios seguindo as formalidades constantes do número anterior.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) As assembleias gerais ordinária e extraordinárias podem ser convocadas com uma antecedência de menos de vinte dias, se houver concordância de todos os sócios com direito a nelas participarem.
- Número ou marcador, página 12: Seis) A assembleia geral é presidida pelo presidente do conselho de direcção ou por quem ele delegar com poderes para decidir sobre:
- Número ou marcador, página 12: a) A alteração dos estatutos;
- Número ou marcador, página 12: b) A fusão, a cisão, a dissolução e a liquidação da sociedade;
- Número ou marcador, página 12: c) Aplicação de resultados;
- Número ou marcador, página 12: d) A alteração do pacto social; e)A aprovação e alteração do regulamento interno.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Gestão e representação)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência da sociedade será exercida pela socia que fica designada administradora:
- Texto do artigo, página 12: a)Pela assinatura da única sócia Felismina José Bila que é directora- geral ou dos directores gerais adjuntos caso existam;
- Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura da única sócia e/ ou mandatário especificamente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
- Número ou marcador, página 12: c) Em assunto de mero expediente, pela assinatura de qualquer dos membros do conselho de direcção ou pela assinatura do trabalhador delegado para o efeito, e dentro dos limites da referida delegação.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso algum, os membros do conselho de direcção, os delegados, os mandatários e os gestores da sociedade poderá obrigá-la em actos e documentos alheios ou estranhos as suas operações sociais ou conceder, seja a que título for, quaisquer garantias comuns ou bancárias.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Disposições gerais
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultado
- Texto do artigo, página 12: fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral com os pareceres do conselho de direcção e de auditores.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Faculdade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade poderá celebrar contractos de associação, de representação comercial ou outros, incluindo a subcontratação, com entidades nacionais ou estrageiras, para execução de acções no âmbito do seu objecto social, obtida a autorização das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os membros do conselho de direcção podem delegar num deles ou em terceiros estranhos á sociedade, a totalidade ou parte dos seus poderes.
- Número ou marcador, página 12: Três) O conselho de direcção ou cada um dos seus membros, podem constituir mandatários específicos ou gerais, pessoas estranhas a sociedade, conferindo-lhes as respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 12: Em cada balanço, deduzidas as percentagens para o fundo de reserva legal conforme exige a lei, e feitas as outras deduções que assembleia geral deliberar para outras reservas ou provisões tecnicamente aconselháveis, os lucros líquidos da sociedade serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolver-se-á nos termos previstos na lei e a sua liquidação será de conformidade com a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo o que os presentes estatutos são omissos regularão as disposições da lei em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 11 de Setembro de 2018. – O Técnico, Ilegível.
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