Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Dental Prime, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 14 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101836568, uma entidade denominada Dental Prime – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial em vigor na República de Moçambique, entre:
- Texto do artigo, página 8: Adelina da Conceição Mendes, solteira, maior, natural de Xai-Xai, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100232038J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 1 de Julho de 2015; e
- Texto do artigo, página 8: Aznar Nur Momade Hassamo, solteiro, natural de Inhambane, portador de Bilhete de Identidade n.º 110300242696B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 21 de Agosto de 2018.
- Texto do artigo, página 8: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Denominação, natureza e duração)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adota a denominação Dental Prime, Limitada, é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação vigente no território moçambicano.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na Circunscrição da Matola n.º 4, rua 14.145, intercessão Centro Comercial Novare, podendo a sede ser transferida para outro local em Moçambique e ou serem criadas sucursais, delegações e outras formas de representação social onde e quando se achar conveniente, ainda que no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A presente sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objeto social)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objeto social a prestação de cuidados de saúde na área de medicina dentária, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 8: a) Ortodontia, periodontia, endodontia, c i r u r g i a m a x i l o - f a c i a l , implantodontia, odontopediatria e dentística;
- Número ou marcador, página 8: b) Análises laboratoriais, exames radiográficos, leitura de resultados e consultas;
- Número ou marcador, página 8: c) Prótese fixa e removível, prótese sobre implante, oclusão, harmonização facial, tratamentos estéticos, entre outros tratamentos dentários para os quais esteja devidamente licenciada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer qualquer atividade de natureza educacional, promocional, comercial ou outra por lei permitida desde que obtenha as necessárias autorizações conforme a lei em vigor.
- Texto do artigo, página 9: (Capital social)
- Texto do artigo, página 9: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de dez mil meticais (10.000,00MT), dividido em duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 9: a) Uma quota correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00MT), pertencente à senhora Adelina da Conceição Mendes; e
- Número ou marcador, página 9: b) Uma quota correspondente a cinquenta por cento (50%) do capital social, equivalente a cinco mil meticais (5.000,00MT), pertencente ao senhor Aznar Nur Momade Hassamo.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: (Aumento e redução de capital social e transmissão de quotas)
- Número ou marcador, página 9: Um) O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos os casos de acordo com o estabelecido na lei.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A transmissão de quotas entre sócios é livre, desde que todos os termos e condições determinados no presente artigo sejam cumpridos, a cessão total ou parcial de quotas a terceiros depende sempre do consentimento prévio da sociedade, mediante deliberação da assembleia e fica condicionada ao exercício do direito de preferência da sociedade, em primeiro lugar, e dos demais sócios, em segundo lugar.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: (Administração)
- Número ou marcador, página 9: Um) São órgãos da presente sociedade a assembleia geral e a administração.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Os sócios deliberam reunindo-se em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: Três) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e todas as deliberações validamente aprovadas deverão ser vinculativas para a sociedade e para os sócios.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) As deliberações consideram-se tomadas na data em que sejam recebidas na sociedade.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Representação)
- Texto do artigo, página 9: A administração da sociedade será representada por dois sócios, administradores por um mandato de dois anos, podendo ser reeleito. O administrador pode fazer-se representar no exercício de suas funções através de procuração para objeto específico da reunião, devendo mencionar a forma de deliberação abrangida, a duração do poder conferido.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Administração)
- Texto do artigo, página 9: A gerência e administração da sociedade passarão a ser exercidas pela sócia Adelina da Conceição Mendes, na qualidade de administradora, podendo esta na incapacidade ou indisponibilidade ser exercida pelo sócio Aznar Nur Momade Hassamo ou qualquer outro eleito pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio Aznar Nur Momade Hassamo no exercício das funções e atribuições que lhe tenham sido conferidas ou de um dos administradores mandatados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura de dois administradores, condição necessária e suficiente para a movimentação das contas bancárias, contratos de financiamento ou outros contratos.
- Número ou marcador, página 9: Três) É vedado a qualquer um dos sócios ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma.
- Número ou marcador, página 9: Quatro) Os actos de mero expediente serão assinados por qualquer dos sócios ou seus mandatários.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 9: (Morte, interdição ou inabilitação)
- Número ou marcador, página 9: Um) No caso de morte, interdição, inabilitação de um sócio individual ou da extinção ou dissolução de sócio pessoa coletiva, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respetiva quota ser amortizada pelo valor liquido com que figura no balanço acrescida ou deduzida de eventuais despesas ou encargos.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade pode amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 9: a) Por acordo;
- Número ou marcador, página 9: b) Por falência, extinção ou dissolução de um sócio ou pessoa coletiva.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: (Balanço, prestação de contas e casos omissos)
- Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 9: (lucros e perdas) fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 9: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial moçambicano e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 9: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á aos montantes atribuídos aos sócios trimestralmente uma importância a ser decidida pelos sócios por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 9: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios em assembleia geral.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.