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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 12: EDS-Exit Deliver Services, Limitada
- Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101839583 uma entidade denominada, EDS-Exit Deliver Services, Limitada.
- Texto do artigo, página 12: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artogo 90 do Código Comercial. Hermínio Maurício Mussuei, solteiro, natural
- Texto do artigo, página 12: de Maputo, residente em Maputo, bairro
- Texto do artigo, página 12: Bagamoyo, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500975437M, emitido no dia 9 de Janeiro de 2019, em Maputo; e Artur António Mabjaia Júnior, solteiro, natural de Maputo, residente em Maputo, portador do Bilhente de Identidade n.º 110100494650J, emitido no dia 2 de Agosto de 2018, em Maputo;
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação EDS - Exit Deliver Services, Limitada, é uma sociedade de responsabilidade limitada e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Travessa Fernão Mendes Pinto(Alto Maé), n.º 40, résdo-chão.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação em território nacional ou no estrageiro, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 12: a) Prestação de serviços transporte;
- Número ou marcador, página 12: b) Prestação de serviços de logística.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito, é de vinte mil meticais, correspondente a duas quotas, dez mil meticais, pertencente ao sócio Hermínio Maurício Mussuei e dez mil meticais pertencente ao sócio Artur Antônio Mabjaia Júnior, equivalente a cem por cento.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 12: Os sócios poderão efectuar prestações sumplementares de capital ou conceder a sociedade os suprimentos de que necessite nos termos e condições por ele fixados.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Transmissão e oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 12: Os sócios podem livremente querendo, fazer a divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos bastando apenas a sua deliberação.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 13: (Administração e gestão)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade será administrada pelos dois sócios.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 13: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites especificados do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 13: (Contas da sociedade)
- Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Em tudo quanto for omisso aos
- Texto do artigo, página 13: presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na república de Moçambique.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 13: (Lucros)
- Texto do artigo, página 13: Os lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem destinada para a cpnstituição da reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessario reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 13: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes os quais nomearão entre si, um que a todos representa a sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Omissões)
- Texto do artigo, página 13: Qualquer materia que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no código comercial e outra legislação em vigor rm Moçambique.
- Texto do artigo, página 13: Maputo, 20 de Setembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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