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Texto do artigo · p. 24 Vitória Ferragem, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105033560 uma entidade denominada Vitória Ferragem, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 24 Ma Fei, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Shaanxi-China, portador do Passaporte n.º EK9456885, emitido pela R. P. da China a 13 de Outubro de 2023, válido até 12 de Outubro de 2023, residente em Maputo, Kaya Kwanga n.º 209, rés-do-chão;
Texto do artigo · p. 24 Hu Die, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan-China portador do Passaporte n.º EE8303261, emitido pela R. P. da China, a 3 de Janeiro de 2019, válido até 2 de Janeiro de 2029, residente em Maputo, no Kaya Kwanga, n.º 321B, rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Denominação)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adota denominaçao Vitória Ferragem, Limitada, e têm a sede na Avenida de Moçambique, Bairro Jardim, n.º 2341 nesta Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 (Duração)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de assinatura do presente contrato.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Objeto social)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objeto social as seguintes atividades:
Número ou marcador · p. 24 a) venda de diversos tipos de material de construção, e decoração de interior;
Número ou marcador · p. 24 b) venda de tipo de material de ferragem, material de pesca industrial e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 24 c) venda de vidros e prestação de serviços neste ramo de activiadde;
Número ou marcador · p. 24 d) produção e venda de roupa, calçado, e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 24 e) prestação de serviços na área imobiliária, projetos, construção civil;
Número ou marcador · p. 24 f) exploração de indústria hoteleira, turismo, intertenimento;
Número ou marcador · p. 24 g) produção de todo tipo de produto plástico, e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 24 h) importação e exportação de diversos matérias de construção, decoração, vestuário, calçado, bolsa, mala, pasta escolar, cosmético, engiene e limpeza, electrodoméstico,
Número ou marcador · p. 24 i) participações sociais;
Número ou marcador · p. 24 j) represetanções internacionais.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades ou participar em outras sociedades ou empreendimentos direta ou indiretamente ligados a sua actividade principal.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social, quotas e suprimentos
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), divididos pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 24 a) Ma Fei, com o valor de dez mil e duzentos meticais (10.200,00MT) correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social;
Número ou marcador · p. 24 b) Hu Die, com o valor de nove mil e oitocentos meticais (9.800,00MT) correspondente a quarenta e nove por cento (49%) do capital social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 24 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Cessão de quota)
Número ou marcador · p. 24 Um) A divisão e cessão, total ou parcial, de quotas a sócios ou a terceiros dependem de deliberaçao prévia da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade para que esta exerça o direito de preferência, com a antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO III Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço, ou extraordinariamente por convocação do conselho da direção.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração gestão da sociedade e sua representação em juízo fora dele, ativa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Ma Fei como sócio gerente.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de gerente ou procurador nomeado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Distribuição de lucro)
Número ou marcador · p. 24 Um) Os lucros e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, estipulado por lei.
Número ou marcador · p. 24 Três) Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios no prazo de seis meses depois.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Dissulução da sociedade)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 12 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Vitória Ferragem, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105033560 uma entidade denominada Vitória Ferragem, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 24: É celebrado o contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 24: Ma Fei, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Shaanxi-China, portador do Passaporte n.º EK9456885, emitido pela R. P. da China a 13 de Outubro de 2023, válido até 12 de Outubro de 2023, residente em Maputo, Kaya Kwanga n.º 209, rés-do-chão;
  5. Texto do artigo, página 24: Hu Die, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Sichuan-China portador do Passaporte n.º EE8303261, emitido pela R. P. da China, a 3 de Janeiro de 2019, válido até 2 de Janeiro de 2029, residente em Maputo, no Kaya Kwanga, n.º 321B, rés-do-chão.
  6. Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectivo
  8. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 24: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 24: A sociedade adota denominaçao Vitória Ferragem, Limitada, e têm a sede na Avenida de Moçambique, Bairro Jardim, n.º 2341 nesta Cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 24: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data de assinatura do presente contrato.
  14. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 24: (Objeto social)
  16. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objeto social as seguintes atividades:
  17. Número ou marcador, página 24: a) venda de diversos tipos de material de construção, e decoração de interior;
  18. Número ou marcador, página 24: b) venda de tipo de material de ferragem, material de pesca industrial e seus acessórios;
  19. Número ou marcador, página 24: c) venda de vidros e prestação de serviços neste ramo de activiadde;
  20. Número ou marcador, página 24: d) produção e venda de roupa, calçado, e seus acessórios;
  21. Número ou marcador, página 24: e) prestação de serviços na área imobiliária, projetos, construção civil;
  22. Número ou marcador, página 24: f) exploração de indústria hoteleira, turismo, intertenimento;
  23. Número ou marcador, página 24: g) produção de todo tipo de produto plástico, e seus acessórios;
  24. Número ou marcador, página 24: h) importação e exportação de diversos matérias de construção, decoração, vestuário, calçado, bolsa, mala, pasta escolar, cosmético, engiene e limpeza, electrodoméstico,
  25. Número ou marcador, página 24: i) participações sociais;
  26. Número ou marcador, página 24: j) represetanções internacionais.
  27. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades ou participar em outras sociedades ou empreendimentos direta ou indiretamente ligados a sua actividade principal.
  28. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social, quotas e suprimentos
  29. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  30. Texto do artigo, página 24: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 24: O capital social integralmente subscrito e realizado é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), divididos pelos sócios da seguinte forma:
  32. Número ou marcador, página 24: a) Ma Fei, com o valor de dez mil e duzentos meticais (10.200,00MT) correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social;
  33. Número ou marcador, página 24: b) Hu Die, com o valor de nove mil e oitocentos meticais (9.800,00MT) correspondente a quarenta e nove por cento (49%) do capital social.
  34. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  35. Texto do artigo, página 24: (Aumento do capital)
  36. Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  37. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 24: (Cessão de quota)
  39. Número ou marcador, página 24: Um) A divisão e cessão, total ou parcial, de quotas a sócios ou a terceiros dependem de deliberaçao prévia da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade para que esta exerça o direito de preferência, com a antecedência mínima de trinta dias.
  41. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO III Da assembleia geral
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
  44. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço, ou extraordinariamente por convocação do conselho da direção.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  47. Número ou marcador, página 24: Um) A administração gestão da sociedade e sua representação em juízo fora dele, ativa e passivamente, passam desde já a cargo de gerente Ma Fei como sócio gerente.
  48. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de gerente ou procurador nomeado.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 24: (Distribuição de lucro)
  51. Número ou marcador, página 24: Um) Os lucros e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  52. Número ou marcador, página 24: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-á percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, estipulado por lei.
  53. Número ou marcador, página 24: Três) Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios no prazo de seis meses depois.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 24: (Dissulução da sociedade)
  56. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por deliberação dos sócios.
  57. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 24: (Exercício social e contas)
  59. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  60. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
  61. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  63. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  64. Texto do artigo, página 25: Maputo, 12 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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