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Texto do artigo · p. 15 Perfurações Horizonte, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de trinta e um de Agosto de dois mil e dezoito, lavrada de folhas setenta a folhas setenta e sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e sete traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Perfurações Horizonte, Limitada, tem a sua sede no Bairro Tsatsene, Praia do Bilene, Província de Gaza, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Denominação
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Perfurações Horizonte, Limitada, tem a sua sede no Bairro Tsatsene, Praia do Bilene, Província de Gaza, constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Duração
Texto do artigo · p. 15 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Objecto
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de construção de obras públicas e habitação.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer ainda, na mesma área outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que aprovados pelos sócios, praticar todo e qualquer outro acto lucrativo, permitido por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade poderá constituir com outrém, quaisquer outras sociedades ou participar em sociedades já constituídas desde que o objecto seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Capital social
Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Cornelis Marthinus Bronkhorst; e
Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Johannes Breugem.
Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, dentro dos termos e limites legais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 Suplementos
Texto do artigo · p. 15 Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 Cessão e amortização de quotas
Número ou marcador · p. 15 Um) A cessão e amortização de quotas, total ou parcial, é permitida mediante o consentimento da sociedade e dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios gozarão do direito de preferência quando se tratar da cessão de quotas à estranhos à sociedade.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios exercerão o direito de preferência no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da notificação do facto a ser enviado pelo sócio cedente.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) Expirado o prazo mencionado no número anterior, a cessão da quota será livre.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Gerência
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade será gerida pelo sócio Cornelis Marthinus Bronkhorst na qualidade de sócio-gerente, dispensado dos mais amplos poderes legalmente consentidos no âmbito da realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete ao gerente ou a quem ele designar, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente no país ou fora dele, praticar todos os actos legalmente exigidos.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Obrigações da sociedade
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade é obrigada:
Número ou marcador · p. 16 a) Pela assinatura do sócio-gerente;
Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura de procuradores especialmente constituídos nos termos e limites específicos do mandato.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Para actos de mero expediente, será bastante, para além da assinatura do gerente, qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 16 Três) O gerente e os procuradores não podem obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios da sociedade, tais como letras, fianças, avales e outros títulos similares, sob pena de indemnizar a sociedade no dobro do valor da responsabilidade assumida, sendo consideradas nulas e de nenhum efeito tais responsabilidades.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Delegação de poderes
Texto do artigo · p. 16 O gerente poderá delegar os seus poderes, total ou parcialmente, em pessoas estranhas à Sociedade mediante procuração passada para tal efeito, estabelecendo limites e condições de competências delegadas ou a constituir mandatários nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano, na sede da sociedade ou noutro local, para apreciação, aprovação, ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A convocação da assembleia geral far-se-á por carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Balanço e contas
Texto do artigo · p. 16 O balanço e contas reporta-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 16 Depois de constituído o fundo de reserva legal, os lucros terão a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 16 a) Dividendos aos sócios na proporção de quotas;
Número ou marcador · p. 16 b) Constituição de reservas para fins específicos, de acordo com a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Casos omissos
Texto do artigo · p. 16 Em todo o omisso, regularão as disposições
Texto do artigo · p. 16 legais em vigor na Reública de Moçambique. Está conforme. Maputo, 4 de Setembro de 2018. — O Téc-
Texto do artigo · p. 16 nico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Perfurações Horizonte, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de trinta e um de Agosto de dois mil e dezoito, lavrada de folhas setenta a folhas setenta e sete do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e sete traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio Custódio Miambo, conservador e notário superior deste cartório, foi constituído uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Perfurações Horizonte, Limitada, tem a sua sede no Bairro Tsatsene, Praia do Bilene, Província de Gaza, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
  4. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 15: Denominação
  6. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Perfurações Horizonte, Limitada, tem a sua sede no Bairro Tsatsene, Praia do Bilene, Província de Gaza, constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  7. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 15: Duração
  10. Texto do artigo, página 15: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 15: Objecto
  13. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto o exercício da actividade de construção de obras públicas e habitação.
  14. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer ainda, na mesma área outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal desde que aprovados pelos sócios, praticar todo e qualquer outro acto lucrativo, permitido por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações.
  15. Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade poderá constituir com outrém, quaisquer outras sociedades ou participar em sociedades já constituídas desde que o objecto seja permitido por lei.
  16. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
  17. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 15: Capital social
  19. Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, correspondente à soma de duas quotas iguais, assim distribuídas:
  20. Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertecente ao sócio Cornelis Marthinus Bronkhorst; e
  21. Número ou marcador, página 15: b) Uma quota no valor nominal de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Johannes Breugem.
  22. Número ou marcador, página 15: Dois) O capital pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante a deliberação expressa pela assembleia geral, dentro dos termos e limites legais.
  23. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 15: Suplementos
  25. Texto do artigo, página 15: Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos que a sociedade carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 15: Cessão e amortização de quotas
  28. Número ou marcador, página 15: Um) A cessão e amortização de quotas, total ou parcial, é permitida mediante o consentimento da sociedade e dos sócios.
  29. Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios gozarão do direito de preferência quando se tratar da cessão de quotas à estranhos à sociedade.
  30. Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios exercerão o direito de preferência no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da data da notificação do facto a ser enviado pelo sócio cedente.
  31. Número ou marcador, página 15: Quatro) Expirado o prazo mencionado no número anterior, a cessão da quota será livre.
  32. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  33. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 15: Gerência
  35. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade será gerida pelo sócio Cornelis Marthinus Bronkhorst na qualidade de sócio-gerente, dispensado dos mais amplos poderes legalmente consentidos no âmbito da realização do objecto social.
  36. Número ou marcador, página 16: Dois) Compete ao gerente ou a quem ele designar, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente no país ou fora dele, praticar todos os actos legalmente exigidos.
  37. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 16: Obrigações da sociedade
  39. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é obrigada:
  40. Número ou marcador, página 16: a) Pela assinatura do sócio-gerente;
  41. Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura de procuradores especialmente constituídos nos termos e limites específicos do mandato.
  42. Número ou marcador, página 16: Dois) Para actos de mero expediente, será bastante, para além da assinatura do gerente, qualquer empregado devidamente autorizado.
  43. Número ou marcador, página 16: Três) O gerente e os procuradores não podem obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos aos negócios da sociedade, tais como letras, fianças, avales e outros títulos similares, sob pena de indemnizar a sociedade no dobro do valor da responsabilidade assumida, sendo consideradas nulas e de nenhum efeito tais responsabilidades.
  44. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 16: Delegação de poderes
  46. Texto do artigo, página 16: O gerente poderá delegar os seus poderes, total ou parcialmente, em pessoas estranhas à Sociedade mediante procuração passada para tal efeito, estabelecendo limites e condições de competências delegadas ou a constituir mandatários nos termos da lei.
  47. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
  49. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano, na sede da sociedade ou noutro local, para apreciação, aprovação, ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente, sempre que se mostrar necessário.
  50. Número ou marcador, página 16: Dois) A convocação da assembleia geral far-se-á por carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias.
  51. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 16: Balanço e contas
  53. Texto do artigo, página 16: O balanço e contas reporta-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano.
  54. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 16: Distribuição de lucros
  56. Texto do artigo, página 16: Depois de constituído o fundo de reserva legal, os lucros terão a seguinte distribuição:
  57. Número ou marcador, página 16: a) Dividendos aos sócios na proporção de quotas;
  58. Número ou marcador, página 16: b) Constituição de reservas para fins específicos, de acordo com a deliberação da assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  60. Texto do artigo, página 16: Casos omissos
  61. Texto do artigo, página 16: Em todo o omisso, regularão as disposições
  62. Texto do artigo, página 16: legais em vigor na Reública de Moçambique. Está conforme. Maputo, 4 de Setembro de 2018. — O Téc-
  63. Texto do artigo, página 16: nico, Ilegível.
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