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Texto do artigo · p. 27 Mozambique Starry Mining 3, S.A.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101842096, uma sociedade denominada Mozambique Starry Mining 3, S.A.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação Mozambique Starry Mining 3, S.A.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Sede)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem a sua sede na avenida Amílcar Cabral, casa n.º 48, primeiro andar, porta 4, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a Assembleia Geral assim o delibere.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 27 a) Pesquisa, prospeção e exploração de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 27 b) Importação e exportação de recursos minerais;
Número ou marcador · p. 27 c) Prestação de serviços de consultoria à actividade mineira;
Número ou marcador · p. 27 d) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 27 e) Investimentos;
Número ou marcador · p. 27 f) Imobiliária;
Número ou marcador · p. 27 g) Comércio;
Número ou marcador · p. 27 h) Agricultura;
Número ou marcador · p. 27 i) Pecuária.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras atividades, complementares ou acessórias às primcipais.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por dez mil acções, cada acção com valor nominal de cem meticais.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante novas entradas por incorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital através de emissão de novas acções, aumento por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, por deliberação da assembleia geral, mediante proposta do Conslho de Administração ou de acionistas detentores de pelo menos setenta e cinco por cento de capital social.
Número ou marcador · p. 27 Três) Os acionistas gozarão do direito de preferência na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que lhes pertencem à data do aumento do capital.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 27 Não são exigíveis prestações suplementares do capital social, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Gerência)
Número ou marcador · p. 27 Um) A gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, pertencem ao sócio Fernando Chongo como administrador, que fica dispensado de caução.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Os gerentes poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Fernando Chongo, administrador da sociedade, que actua no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Obrigaçõesl)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Vinculação da sociedadel)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade obriga-se pela:
Número ou marcador · p. 27 a) Assinatura do presidente do Conselho de Administração nos termos dos poderes que lhe foram atribuídos pelo Conselho de Administração;
Número ou marcador · p. 27 b) Assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um administrador ou assinatura conjunta de dois (2) administradores; c)Assinatura de um mandatário, podendo este ser o administrador-delegado, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Qualquer trabalhador devidamente autorizado poderá assinar actos de mero expediente.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Omissões)
Texto do artigo · p. 27 Em todo o caso omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique, dos regulamentos internos que a Assembleia Geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 22 de Setembro de 2022. O Conservador, llegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Mozambique Starry Mining 3, S.A.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 22 de Setembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101842096, uma sociedade denominada Mozambique Starry Mining 3, S.A.
  3. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 27: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Mozambique Starry Mining 3, S.A.
  6. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 27: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede na avenida Amílcar Cabral, casa n.º 48, primeiro andar, porta 4, bairro Central, cidade de Maputo, podendo abrir ou fechar delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, desde que a Assembleia Geral assim o delibere.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 27: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 27: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem como objecto social:
  15. Número ou marcador, página 27: a) Pesquisa, prospeção e exploração de recursos minerais;
  16. Número ou marcador, página 27: b) Importação e exportação de recursos minerais;
  17. Número ou marcador, página 27: c) Prestação de serviços de consultoria à actividade mineira;
  18. Número ou marcador, página 27: d) Prestação de serviços;
  19. Número ou marcador, página 27: e) Investimentos;
  20. Número ou marcador, página 27: f) Imobiliária;
  21. Número ou marcador, página 27: g) Comércio;
  22. Número ou marcador, página 27: h) Agricultura;
  23. Número ou marcador, página 27: i) Pecuária.
  24. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras atividades, complementares ou acessórias às primcipais.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por dez mil acções, cada acção com valor nominal de cem meticais.
  28. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante novas entradas por incorporação de reservas ou transformação de dívidas em capital através de emissão de novas acções, aumento por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida, por deliberação da assembleia geral, mediante proposta do Conslho de Administração ou de acionistas detentores de pelo menos setenta e cinco por cento de capital social.
  29. Número ou marcador, página 27: Três) Os acionistas gozarão do direito de preferência na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que lhes pertencem à data do aumento do capital.
  30. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 27: (Suprimentos)
  32. Texto do artigo, página 27: Não são exigíveis prestações suplementares do capital social, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições fixados por deliberação da Assembleia Geral.
  33. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 27: (Gerência)
  35. Número ou marcador, página 27: Um) A gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, pertencem ao sócio Fernando Chongo como administrador, que fica dispensado de caução.
  36. Número ou marcador, página 27: Dois) Os gerentes poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
  37. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura do sócio Fernando Chongo, administrador da sociedade, que actua no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 27: (Obrigaçõesl)
  40. Texto do artigo, página 27: A sociedade poderá emitir obrigações nos termos das disposições legais e nas condições que forem estabelecidas pelo Conselho de Administração, com aprovação prévia do Conselho Fiscal.
  41. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 27: (Vinculação da sociedadel)
  43. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade obriga-se pela:
  44. Número ou marcador, página 27: a) Assinatura do presidente do Conselho de Administração nos termos dos poderes que lhe foram atribuídos pelo Conselho de Administração;
  45. Número ou marcador, página 27: b) Assinatura conjunta do presidente do Conselho de Administração e de um administrador ou assinatura conjunta de dois (2) administradores; c)Assinatura de um mandatário, podendo este ser o administrador-delegado, dentro dos limites dos poderes que lhe hajam sido conferidos.
  46. Número ou marcador, página 27: Dois) Qualquer trabalhador devidamente autorizado poderá assinar actos de mero expediente.
  47. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 27: (Omissões)
  49. Texto do artigo, página 27: Em todo o caso omisso, esta sociedade regular-se-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique, dos regulamentos internos que a Assembleia Geral vier a aprovar.
  50. Texto do artigo, página 27: Maputo, 22 de Setembro de 2022. O Conservador, llegível.
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