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Texto do artigo · p. 12 Lamugio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010595, uma entidade denominada Lamugio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 12 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial,
Texto do artigo · p. 12 Mauro Fernando Lamúgio, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residência no bairro das Mahotas, casa n.º 23, quarteirão 3, KaMavota, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100383326B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo a 3 de Maio de 2023, constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 12 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Lamúgio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 12 (Sede)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro das Mahotas, casa n.º 23, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante simples decisão de sócio único, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 12 Três) O sócio único pode abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 12 a) Beleza e limpeza dos animais;
Número ou marcador · p. 12 b) Compra e venda de acessórios;
Número ou marcador · p. 12 c) Farmácia; d)Compra e venda de artigos alimentícios;
Número ou marcador · p. 12 e) Venda de brinquedos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações nas autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do capital social e administração de sede
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Mauro Fernado Lamúgio.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 12 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 12 O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital e na sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e gerência será exercida pelo sócio que desde já é nomeada gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócio único ou do procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Do balanço e contas
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 12 (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 12 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar o lucro legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reitegrá-la.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 12 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os
Texto do artigo · p. 12 herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 21 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Lamugio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Setembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105010595, uma entidade denominada Lamugio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 12: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial,
  4. Texto do artigo, página 12: Mauro Fernando Lamúgio, casado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residência no bairro das Mahotas, casa n.º 23, quarteirão 3, KaMavota, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100383326B, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo a 3 de Maio de 2023, constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos seguintes artigos:
  5. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 12: ARTIGO UM
  7. Texto do artigo, página 12: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 12: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação Lamúgio Pet Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOIS
  10. Texto do artigo, página 12: (Sede)
  11. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro das Mahotas, casa n.º 23, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante simples decisão de sócio único, cumprindo os necessários requisitos legais.
  13. Número ou marcador, página 12: Três) O sócio único pode abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observadas as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizada.
  14. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRÊS
  15. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços nas seguintes áreas:
  17. Número ou marcador, página 12: a) Beleza e limpeza dos animais;
  18. Número ou marcador, página 12: b) Compra e venda de acessórios;
  19. Número ou marcador, página 12: c) Farmácia; d)Compra e venda de artigos alimentícios;
  20. Número ou marcador, página 12: e) Venda de brinquedos.
  21. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações nas autoridades competentes.
  22. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social e administração de sede
  23. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
  24. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 12: O capital da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Mauro Fernado Lamúgio.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO CINCO
  27. Texto do artigo, página 12: (Prestações suplementares)
  28. Texto do artigo, página 12: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital e na sociedade, nas condições que entender convenientes.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEIS
  30. Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
  31. Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência será exercida pelo sócio que desde já é nomeada gerente, com dispensa de caução.
  32. Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócio único ou do procurador especialmente designado para o efeito.
  33. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Do balanço e contas
  34. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SETE
  35. Texto do artigo, página 12: (Balanço e contas)
  36. Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  37. Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  38. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITO
  39. Texto do artigo, página 12: (Apuramento e distribuição de resultados)
  40. Número ou marcador, página 12: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar o lucro legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reitegrá-la.
  41. Número ou marcador, página 12: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NOVE
  43. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  45. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZ
  46. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  47. Número ou marcador, página 12: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os
  48. Texto do artigo, página 12: herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 12: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor em vigor na República de Moçambique.
  50. Texto do artigo, página 12: Maputo, 21 de Setembro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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