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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Makalelo Aunnuwiha Elapo Yowane Opebane, requereu ao administrador do

Texto do artigo · p. 2 distrito seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que sua constituição e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 92/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida a Associação Makalelo Aunnuwiha Elapo Yowane Opebane, sedeada no bairro Eduardo Mondlane, localidade de Quichanga, posto administrativo de Pebane Sede, distrito de Pebane, província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Pebane, 6 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Makalelo Aunnuwiha Elapo Yowane Opebane, requereu ao administrador do
Texto do artigo, página 2: distrito seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando para o efeito os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que sua constituição e os estatutos cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 92/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida a Associação Makalelo Aunnuwiha Elapo Yowane Opebane, sedeada no bairro Eduardo Mondlane, localidade de Quichanga, posto administrativo de Pebane Sede, distrito de Pebane, província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Pebane, 6 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Eduardo João Vida.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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