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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 16: Make Up House, Limitada
- Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Agosto de 2017, foi matriculada sob NUEL 100887703, uma entidade denominada, Make Up House, Limitada.
- Texto do artigo, página 16: Ornélia Carla Justino Cuinca, solteira, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110400131252B, emitido aos 27 de Abril de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 16: António Norberto dos Reis Fernandes, divorciado, de nacionalidade portuguesa, titular do Passaporte n.º V130380, emitido pelo Secretário Geral do MAI, em 19 de Dezembro de 2012 e válido até 19 de Dezembro de 2017;
- Texto do artigo, página 16: Edson dos Santos Sabino Borges, solteiro, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102424815B, emitido aos 23 de Julho de 2013, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: Denominação, forma e sede
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação de Make Up House, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedades por quotas de responsabilidade limitada com três sócios, tendo a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Francisco Orlando Magumbwe, n.º 376.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 16: Duração
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 16: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 16: Objecto
- Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto: venda de produtos de beleza, venda de vestuário e calçados, estúdio fotográfico, salão de beleza; promoção de construção imobiliária e serviços de transporte. Por melhor.
- Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 16: Capital social
- Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00 MT, e realizados pelos sócios e divididos por quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal no valor de 5.000,00 MT representativa
- Texto do artigo, página 17: de 25% do capital social, pertencem a senhora Ornélia Carla Justino Cuinca;
- Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal no valor de 5.000,00 MT, representativa de 25% do capital social, pertencem a senhor Edson dos santos Sabino Borges;
- Número ou marcador, página 17: c) Uma quota no valor nominal no valor de 10.000,00 MT, representativa de 50% do capital social, pertencente ao senhor António Norberto dos Reis Fernandes.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 17: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é gerida por um ou mais administradores, nomeados pelos três accionistas.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Os administradores poderão ser ou não remunerados conforme deliberado, assumindo formas de ordenado fixo, consultam nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em algumas dessas modalidades medinte contrato a celebrar.
- Número ou marcador, página 17: Três) Compete o administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente praticando todos os actos pendentes a realização de objectos sociais.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente letras de favor, fianças abonações.
- Número ou marcador, página 17: Cinco) A sociedade é administrada por um administrador cujo mandato, com a duração de um ano, poderá ser renovado. Fica desde já nomeado o sócio António Norberto dos Reis Fernandes como administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 17: Seis) O administrador pode constituir mandatários
- Número ou marcador, página 17: Sete) A sociedade ficará dependente da assinatura conjunta dos três sócios, nos seguintes actos:
- Número ou marcador, página 17: a) Compra, venda ou oneração sobre qualquer forma de bens imóveis;
- Número ou marcador, página 17: b) Celebração de contratos de financiamento;
- Número ou marcador, página 17: c) Aquisição, venda ou oneração de partes sociais.
- Texto do artigo, página 17: ............................................................
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 17: Disposições finais
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 17: Dois) É desde já designado administrador o senhor António Fernandes. Três) O administrador está dispensado de caução.
- Número ou marcador, página 17: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro de 2005, e por demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, 13 de Outubro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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