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- Texto do artigo, página 2: Actual Serv, Limitada
- Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezasseis de Junho de dois mil e dezasseis, exarada a folhas uma a cinco, do contrato e registado na Conservatória de Entidades Legais da Matola, sob
- Texto do artigo, página 2: NUEL 100765721, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, entre Aldo Gomes dos Santos Buque e Maria Fernades Piva que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: Denominação
- Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Actual Serv, Limitada.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: Sede
- Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Boane, bairro Chinonanquila, célula 1, casa n.º 128.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais, ou outras formas de representação comercial no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para outra localidade, no território nacional, obtida a autorização das autoridades competente, se necessário.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: Duração
- Texto do artigo, página 2: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos efeitos, a partir da data da escritura da constituição.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Objecto social
- Texto do artigo, página 2: A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 2: a) A venda de material de construção, e prestação de serviços; e
- Número ou marcador, página 2: b) Manutenção de edifícios e execução de quaisquer actividades conexas complementares ou subsidiárias de objecto principal.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: Capital social
- Número ou marcador, página 2: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000.00 MT (vinte mil meticais), corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 2: a) Uma quota no valor nominal de 19.000.00 MT (dezanove mil meticais), correspondente 95% do capital social pertence do sócio Aldo Gomes dos Santos Buque;
- Número ou marcador, página 2: b) Uma quota no valor nominal de 1.000.00 MT (mil meticais) correspondente a 5% do capital social pertences ao sócio Maria Fernandes Paiva.
- Número ou marcador, página 2: Dois) O capital social, poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral, alterando-se o pacto social, para que se observarão as formalidades estabelecida na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: Participações sociais
- Texto do artigo, página 2: É permitido a sociedade, por deliberação da assembleia geral, participar no capital social de outras sociedades, bem como associar-se a estas nos termos da legislação em vigor, desde que se mostre legais e convenientes aos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 2: A cessão de quotas, sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte da quota deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito da preferência.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 2: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 2: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes for necessários desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 2: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 2: Um) A administração e gerência da sociedade são conferidas a sócia Maria Fernandes Paiva.
- Número ou marcador, página 2: Dois) O conselho de gerência é composto por um gerente.
- Número ou marcador, página 2: Três) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que, por lei ou pelos presentes estatutos, estejam reservados a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: Quatro) O gerente poderá constituir mandatários e neles delegar a totalidade ou parte dos seus poderes, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 3: Cinco) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente ou pela assinatura de mandatários mais assinatura do sócio gerente nos termos que forem definidos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 3: Por Interdição
- Texto do artigo, página 3: Por interdição ou morte do sócio a sociedade continuara com os mesmos herdeiros do falecido, devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 3: Exercício social
- Número ou marcador, página 3: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a provação de assembleia geral:
- Número ou marcador, página 3: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzir-se-á percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal enquanto estiver legalizada, ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 3: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social por decisão de assembleia geral.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: Dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
- Número ou marcador, página 3: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
- Texto do artigo, página 3: Maputo 9 de Fevereiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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