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Texto do artigo · p. 23 Lisol Enterprises, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101019896, uma entidade denominada Lisol Enterprises, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 Aos doze de Julho de dois mil e dezoito, e nos termos do artigo 86º conjugado com o n.º 1 do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 23 Primeiro. Solomon Mhlanga, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente no em Marracuene, Guava, quarteirão 21, casa n.º 149, portador do Passaporte n.º A01135180, emitido aos 18 de Junho de dois mil e onze, válido até
Texto do artigo · p. 23 17 de Junho de dois mil e vinte, pela república sul-africana; e
Texto do artigo · p. 23 Segundo. Aurélio Ernesto Nhabanga, solteiro, natural de Nhabanga-Bilene, residente em Marracuene, Guava, quarteirão 21, casa n.º 149, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100434990F, emitido aos 23 de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo.
Texto do artigo · p. 23 Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Lisol Enterprises, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO I Da denominação, sede duração e objecto
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 Aos doze de Julho de dois mil e dezoito, é constituída, nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Lisol Enterprises, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua Mário Culuna, Bairro das Mahotas, número oitocentos e sessenta, rés-do-chão, podendo, por deliberação da assembleia geral da sociedade criar outras representações no país e ou no estrangeiro sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 A duração desta sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 23 a) Prestação de serviço na área de instalação de sistemas de segurança electrónica, (CCTV), produção de design gráfico e industrial, web sites, gráfica e impressão, cartonagem;
Número ou marcador · p. 23 b) Importação e exportação de equipamentos, venda de material informático e electrónico, seus pertences e peças separadas ou acessórios e várias mercadorias;
Número ou marcador · p. 23 c) Realização de serralharia, bate-chapa e pintura;
Número ou marcador · p. 23 d) Realização da actividade de avicultura, agro-pecuária, agricultura, venda de pesticidas, adubos, fertilizantes, assim como consultoria, contabilidade auditoria, para a realização do objecto da sociedade poderá associar-se com outras ou mais sociedades.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação dos sócios a sociedade poderá exercer qualquer outras actividades que a sociedades achar conveniente para que venha a ser realizada e que não contrarie a lei vigente na República de Moçambique
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente inscrito é realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e se encontra dividido em duas quotas, sendo uma de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondendo a 50 % (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Solomon Mhlanga, mais uma quota, de 10.000,00MT (cinco mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Ernesto Nhabanga.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 Não haverá prestação suplementar do capital, podendo no entanto, os sócios fizerem suprimentos a sociedade nos termos e condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 A cessão e divisão de quantas, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento da sociedade, sendo nulas quaisquer operações de tal natureza que contrariem o prescrito no presente artigo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 No caso de extinção ou morte de algum dos sócios, e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designação entre si um que a todos represente a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não autorização for denegada.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO III Das obrigações
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos e condições, sob deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 23 Da assembleia geral, gerência e representaçãoda sociedade
Número ou marcador · p. 23 SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 A assembleia geral reunir ordinariamente uma vez por ano, para aprovação, rejeição ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que isso se torne necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários da sua escolha, mediante procuração.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral convocada pela gerência por meio de uma carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios, com antecedência mínima de catorze dias, prazo que poderá ser reduzido para sete dias para as reuniões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral, considera-se constituído quando, em primeira convocação estejam presentes os sócios devidamente representados na ordem de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) do capital social, em seguida convocação, seja qual for o número de sócios presente, independentemente do capital que presentem
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local, e
Texto do artigo · p. 24 até noutra região, quando as circunstâncias o aconselham, desde que isso não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
Número ou marcador · p. 24 SECÇÃO II Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 A administração é conferida ao sócio nomeado Solomon Mhlanga administrador da sociedade, Aurélio Ernesto Nhabanga é director comercial. Que desde já é nomeado sócio Salomon Mhlanga administrador, com poderes amplos para individualmente gerir a sociedade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 Os gerentes são dispensados de prestarem a caução, podendo delegar todos ou parte dos seus poderes em mandatários da sua escolha mesmo estranhos a sociedade, se isso for permitido por deliberação da assembleia geral ou expresso consentimento de todos os sócios.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Em caso algum, os gerentes poderão obrigar a sociedade em actos contrários ou seja contratos ou documentos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente em letras ou expresso favor de finanças e abonações.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 Anualmente será extraído o balanço e contas, encerrado a trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos de cada balanço serão lançados para a conta reserva legal, cabendo a deliberação da assembleia geral o destino a dar ao remanescente do lucro apurado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do extinto, falecido ou interdito,
Texto do artigo · p. 24 os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com observância do disposto no artigo oitavo destes estatutos.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 24 A sociedade só si dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, devendo ser todos eles liquidatários.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 24 Todos os casos omissos serão regulados por aplicação das disposições da lei em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 14 deSetembrode 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Lisol Enterprises, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101019896, uma entidade denominada Lisol Enterprises, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: Aos doze de Julho de dois mil e dezoito, e nos termos do artigo 86º conjugado com o n.º 1 do artigo 90 e seguintes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, é celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 23: Primeiro. Solomon Mhlanga, solteiro, de nacionalidade sul-africana, residente no em Marracuene, Guava, quarteirão 21, casa n.º 149, portador do Passaporte n.º A01135180, emitido aos 18 de Junho de dois mil e onze, válido até
  5. Texto do artigo, página 23: 17 de Junho de dois mil e vinte, pela república sul-africana; e
  6. Texto do artigo, página 23: Segundo. Aurélio Ernesto Nhabanga, solteiro, natural de Nhabanga-Bilene, residente em Marracuene, Guava, quarteirão 21, casa n.º 149, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100434990F, emitido aos 23 de Agosto de dois mil e dezoito, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo.
  7. Texto do artigo, página 23: Que, pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Lisol Enterprises, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, sede duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 23: Aos doze de Julho de dois mil e dezoito, é constituída, nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Lisol Enterprises, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Rua Mário Culuna, Bairro das Mahotas, número oitocentos e sessenta, rés-do-chão, podendo, por deliberação da assembleia geral da sociedade criar outras representações no país e ou no estrangeiro sempre que as circunstâncias o justifiquem.
  13. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 23: A duração desta sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO Um) A sociedade tem como objecto:
  16. Número ou marcador, página 23: a) Prestação de serviço na área de instalação de sistemas de segurança electrónica, (CCTV), produção de design gráfico e industrial, web sites, gráfica e impressão, cartonagem;
  17. Número ou marcador, página 23: b) Importação e exportação de equipamentos, venda de material informático e electrónico, seus pertences e peças separadas ou acessórios e várias mercadorias;
  18. Número ou marcador, página 23: c) Realização de serralharia, bate-chapa e pintura;
  19. Número ou marcador, página 23: d) Realização da actividade de avicultura, agro-pecuária, agricultura, venda de pesticidas, adubos, fertilizantes, assim como consultoria, contabilidade auditoria, para a realização do objecto da sociedade poderá associar-se com outras ou mais sociedades.
  20. Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação dos sócios a sociedade poderá exercer qualquer outras actividades que a sociedades achar conveniente para que venha a ser realizada e que não contrarie a lei vigente na República de Moçambique
  21. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente inscrito é realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e se encontra dividido em duas quotas, sendo uma de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondendo a 50 % (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Solomon Mhlanga, mais uma quota, de 10.000,00MT (cinco mil meticais), correspondendo a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Aurélio Ernesto Nhabanga.
  24. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 23: Não haverá prestação suplementar do capital, podendo no entanto, os sócios fizerem suprimentos a sociedade nos termos e condições fixadas pela assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 23: A cessão e divisão de quantas, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento da sociedade, sendo nulas quaisquer operações de tal natureza que contrariem o prescrito no presente artigo.
  28. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 23: No caso de extinção ou morte de algum dos sócios, e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designação entre si um que a todos represente a sociedade enquanto a divisão da respectiva quota não autorização for denegada.
  30. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO III Das obrigações
  31. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  32. Texto do artigo, página 23: A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos e condições, sob deliberação da assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO IV
  34. Texto do artigo, página 23: Da assembleia geral, gerência e representaçãoda sociedade
  35. Número ou marcador, página 23: SECÇÃO I Da assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  37. Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reunir ordinariamente uma vez por ano, para aprovação, rejeição ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que isso se torne necessário, podendo os sócios fazer-se representar por mandatários da sua escolha, mediante procuração.
  38. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  39. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral convocada pela gerência por meio de uma carta registada com aviso de recepção dirigida aos sócios, com antecedência mínima de catorze dias, prazo que poderá ser reduzido para sete dias para as reuniões extraordinárias.
  40. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral, considera-se constituído quando, em primeira convocação estejam presentes os sócios devidamente representados na ordem de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) do capital social, em seguida convocação, seja qual for o número de sócios presente, independentemente do capital que presentem
  42. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 24: A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local, e
  44. Texto do artigo, página 24: até noutra região, quando as circunstâncias o aconselham, desde que isso não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 24: SECÇÃO II Da gerência e representação da sociedade
  46. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  47. Texto do artigo, página 24: A administração é conferida ao sócio nomeado Solomon Mhlanga administrador da sociedade, Aurélio Ernesto Nhabanga é director comercial. Que desde já é nomeado sócio Salomon Mhlanga administrador, com poderes amplos para individualmente gerir a sociedade.
  48. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  49. Texto do artigo, página 24: Os gerentes são dispensados de prestarem a caução, podendo delegar todos ou parte dos seus poderes em mandatários da sua escolha mesmo estranhos a sociedade, se isso for permitido por deliberação da assembleia geral ou expresso consentimento de todos os sócios.
  50. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  51. Texto do artigo, página 24: Em caso algum, os gerentes poderão obrigar a sociedade em actos contrários ou seja contratos ou documentos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente em letras ou expresso favor de finanças e abonações.
  52. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  53. Texto do artigo, página 24: Anualmente será extraído o balanço e contas, encerrado a trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos de cada balanço serão lançados para a conta reserva legal, cabendo a deliberação da assembleia geral o destino a dar ao remanescente do lucro apurado.
  54. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 24: A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, continuando com os sucessores, herdeiros ou representantes do extinto, falecido ou interdito,
  56. Texto do artigo, página 24: os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, com observância do disposto no artigo oitavo destes estatutos.
  57. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO NONO
  58. Texto do artigo, página 24: A sociedade só si dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, devendo ser todos eles liquidatários.
  59. Número ou marcador, página 24: ARTIGO VIGÉSIMO
  60. Texto do artigo, página 24: Todos os casos omissos serão regulados por aplicação das disposições da lei em vigor na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 24: Maputo, 14 deSetembrode 2018. O Técnico, Ilegível.
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