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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Metuchira, localizada na localidade administrativa de Metuchira, no posto administrativo da Vila Sede, área deste distrito requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatuto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que requer prosseguir fins lícitos determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição exigido por lei, nada obstando portanto, ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação de Comité de Gestão de Recursos Naturais de Metuchira.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Nhamatanda, 19 de Fevereiro de 2015.
- Texto do artigo, página 2: — O Administrador, Sérgio Sional Moiane.
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