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- Texto do artigo, página 31: Premium Supermercado, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de treze de Agosto de dois mil e vinte, lavrada de folha 4 à folha 6, do livro de notas para escrituras n.º 2, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior, em exercício de funções no Balcão de Atendimento Único, entre Rahil Sahukatali Solanki e Azrudin Amirali Anadani.
- Texto do artigo, página 31: E por eles foi dito: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada denominada por Premium Supermercado, Limitada, que se reger-se-á segundo as cláusulas que se seguem:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, forma e sede social)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Premium Supermercado, Limitada e constituise sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Avenida Alberto Joaquim Chipande, no bairro de Alto Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou qualquer tipo de representação dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do seu reconhecimento por parte das entidades legais do notariado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto actividades de agricultura, pecuária e exploração florestal, actividades turísticas e industriais, transportes terrestres e marítimos, serviços bancários e cambias, agências de viagens, comércio com importação e exportação de mercadorias por lei autorizadas, prestação de serviços em diversas áreas e ainda poderá exercer outras actividades conexas ou complementares que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Outras actividades complementares que achar necessárias, mediante a autorização das entidades de tutela.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social ,integralmente subscrito e realizado em dinheiro num valor total
- Texto do artigo, página 31: de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, repartidas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 31: a) 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, ao senhor Rahil Sahukatali Solanki;
- Número ou marcador, página 31: b) 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, ao senhor Azrudin Amirali Anadani.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Cessação de quotas)
- Número ou marcador, página 31: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade, à qual se reserva o direito de preferência na sua aquisição.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade poderá a todo o tempo proceder a amortização de quotas quando:
- Texto do artigo, página 31: a)As mesmas forem objecto de arresto ou penhora de qualquer forma;
- Número ou marcador, página 31: b) Os respectivos titulares, nomeadamente, agentes de propriedade intelectual prestarem a outras pessoas singulares ou coletivas os serviços cuja prática se rege pela lei moçambicana, reservando aos agentes comerciais por si reconhecidos praticar quaisquer actos ou assinar quaisquer documentos relacionados aos tais serviços.
- Número ou marcador, página 31: Dois) As quotas serão amortizadas de acordo com o seu valor contabilístico do último balanço aprovado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 31: Um) Fica desde já nomeado para o cargo de sócio-gerente, administrador o senhor Azrudin Amirali Anadani, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente.
- Número ou marcador, página 31: Três) Compete à gerência exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais, nomeadamente:
- Texto do artigo, página 31: a)Executar as deliberações aprovadas em assembleia geral;
- Número ou marcador, página 31: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dela;
- Número ou marcador, página 31: c) Obrigar a sociedade nos termos e condiçoes que forem deliberados por assembleia geral;
- Número ou marcador, página 31: d) Conferir mandatos de gerência, administração ou outros com poderes que constem dos respectivos mandatos;
- Número ou marcador, página 31: e) Zelar pela organização da escrituração da sociedade, bem como pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes da legislação em vigor;
- Número ou marcador, página 31: f) Para obrigar a sociedade em todo e qualquer acto é suficiente a assinatura do gerente ou administrador, que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários, ou a assinatura de quem estiver a fazer a sua vez.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 31: Desde já, é designada como sócio-gerente o Azrudin Amirali Anadani, cujo mandato durará desde a constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que deliberará a sua manutenção ou indicação do novo gerente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Competências)
- Número ou marcador, página 31: Um) Compete a um dos gerente e/ou o seu sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo 256 do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Omissões)
- Texto do artigo, página 31: Tudo o que está omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
- Texto do artigo, página 31: Está conforme. Cartório Notarial de Pemba-Baú,
- Texto do artigo, página 31: 13 de Agosto de 2020. — O Notário, Ilegível.
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