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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Escola Primária Além do Horizonte – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Julho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105030247, uma entidade denominada Escola Primária Além do Horizonte – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
- Texto do artigo, página 11: Alen Nihave Pro Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada, empresa moçambicana, com NUEL105003742, registada na província do Niassa, em 26 de Maio de 2023, com sede na cidade de Cuamba-Adine 1.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Escola Primária Além do Horizonte – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 12: (Sede)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua Sede no bairro Adine 3, cidade de Cuamba, provincia de Niassa, podendo mediamte as devidas autorizações ser transferida para outro local.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá criar sucursais filiais, e outras formas de representação no território nacional e no estrangeiro desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Duração)
- Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade tem como objectivo social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 12: a) Área de Educação: criar instituções para ensino geral primário e secundário; b)A sociedade, mediante autorização das autoridades competente, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital, inteiramente subscrito é realizado em dinheiro, é de quinze mil meticais (15.000,00MT), corresponde a única quota pertencendo a Alen Nihave Pro Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Alteração do pacto do facto ou transformação da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A alteração do pacto ou transformação da sociedade, segue as formas exigidas pela lei comercial, vigente em Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Administração)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade, é confiada à Alen Nihave Pro Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Compete o administrador da Alen Nihave pro investimento sociedade Unipessoal, representar a sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juizo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituidos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 12: Três) O administrador em serviço poderá contituir mandatário com poderes que julgarem convenientes e poderá também substabelecer ou delegar todos os seus poderes de administração a outro sócio por meio de procuração.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) A sociedade será obrigada pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Exercícios, civil, lucros, perdas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício civil correspondente ao ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso de morte ou interdição do sócio a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão dentro de trinta dias, em que a todos os representates na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Disposições gerais e casos omissos)
- Texto do artigo, página 12: Em tudo o que fique omisso, regularão as leis vigentes relativas as sociedades por quotas, no país.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 19 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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