LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 31 Txova Race – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de
Texto do artigo · p. 31 Entidades Legais sob NUEL 105033562 uma entidade denominada Txova Race, Sociedade Unipessoal, Limitada. por:
Texto do artigo · p. 31 Elgar Miles de Hermes Sueia, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100557053I, emitido a 28 de Junho de 2021 e válido até 27 de Junho de 2026, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Constitue uma sociedade por quotas deno-
Texto do artigo · p. 31 minada Txova Race, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Txova Race, Limitada e tem a sua sede na rua Aquino de Bragança, n.º 111A, rés-do-chão esquerdo, Bairro da Coop - Cidade de Maputo, podendo abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto principal a gestão comercial de um aplicativo de jogo denominado Txova Race, funcional para celulares, consolas de jogo e páginas de internet.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outro tipo de actividade considerada complementar ou acessória do seu objecto principal, mediante a autorização do sócio único.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Direitos do sócio único)
Texto do artigo · p. 31 Os direitos de propriedade e outros legalmente previstos relativos ao aplicativo Txova Race são total e exclusivamente do sócio único.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única prestação com
Texto do artigo · p. 31 o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio único Elgar Miles de Hermes Sueia.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO (Aumento e redução do capital)
Número ou marcador · p. 31 Um) O sócio único pode aumentar ou reduzir o capital social obedecendo as devidas formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Compete ao sócio único a definição de modalidades e prazos para o aumento ou a redução do capital social.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Transmissão de quotas)
Texto do artigo · p. 31 A transmissão parcial ou total de quotas, a título gratuíto ou oneroso, carece de autorização reduzida em escrito do sócio único.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 31 De entre várias outras condutas que correspondam a um risco aos interesses da sociedade, a mesma poderá proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 31 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 31 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento do sócio único, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio unico ou por um ou mais administradores nomeados por este.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O sócio único, bem como os administradores por esta nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 31 Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio único como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem a autorização prévia da sócia, quando as circunstâncias ou a urgência justifiquem.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 31 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Lucros)
Texto do artigo · p. 32 Os lucros sociais, depois de deduzida a parte destinada a constituir reservas obrigatórias, terão o destino que lhes for dado por deliberação do sócio único, sem qualquer limitação que não seja a decorrente de disposição legal imperativa.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 32 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará será administrada pelos os herdeiros e, na falta destes, pelos representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 32 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 19 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Txova Race – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Setembro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de
  3. Texto do artigo, página 31: Entidades Legais sob NUEL 105033562 uma entidade denominada Txova Race, Sociedade Unipessoal, Limitada. por:
  4. Texto do artigo, página 31: Elgar Miles de Hermes Sueia, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100557053I, emitido a 28 de Junho de 2021 e válido até 27 de Junho de 2026, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo. Constitue uma sociedade por quotas deno-
  5. Texto do artigo, página 31: minada Txova Race, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Txova Race, Limitada e tem a sua sede na rua Aquino de Bragança, n.º 111A, rés-do-chão esquerdo, Bairro da Coop - Cidade de Maputo, podendo abrir delegações, filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 31: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 31: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto principal a gestão comercial de um aplicativo de jogo denominado Txova Race, funcional para celulares, consolas de jogo e páginas de internet.
  15. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outro tipo de actividade considerada complementar ou acessória do seu objecto principal, mediante a autorização do sócio único.
  16. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 31: (Direitos do sócio único)
  18. Texto do artigo, página 31: Os direitos de propriedade e outros legalmente previstos relativos ao aplicativo Txova Race são total e exclusivamente do sócio único.
  19. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  21. Texto do artigo, página 31: O capital social realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a uma única prestação com
  22. Texto do artigo, página 31: o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio único Elgar Miles de Hermes Sueia.
  23. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO (Aumento e redução do capital)
  24. Número ou marcador, página 31: Um) O sócio único pode aumentar ou reduzir o capital social obedecendo as devidas formalidades estabelecidas por lei.
  25. Número ou marcador, página 31: Dois) Compete ao sócio único a definição de modalidades e prazos para o aumento ou a redução do capital social.
  26. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 31: (Transmissão de quotas)
  28. Texto do artigo, página 31: A transmissão parcial ou total de quotas, a título gratuíto ou oneroso, carece de autorização reduzida em escrito do sócio único.
  29. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
  31. Texto do artigo, página 31: De entre várias outras condutas que correspondam a um risco aos interesses da sociedade, a mesma poderá proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
  32. Número ou marcador, página 31: a) por acordo;
  33. Número ou marcador, página 31: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento do sócio único, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  34. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 31: (Administração da sociedade)
  36. Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio unico ou por um ou mais administradores nomeados por este.
  37. Número ou marcador, página 31: Dois) O sócio único, bem como os administradores por esta nomeados, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  38. Número ou marcador, página 31: Três) Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio único como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos sem a autorização prévia da sócia, quando as circunstâncias ou a urgência justifiquem.
  39. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 31: (Formas de obrigar a sociedade)
  41. Texto do artigo, página 31: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  42. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  43. Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  45. Número ou marcador, página 31: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 31: (Balanço e prestação de contas)
  48. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  49. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação do sócio único.
  50. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 32: (Lucros)
  52. Texto do artigo, página 32: Os lucros sociais, depois de deduzida a parte destinada a constituir reservas obrigatórias, terão o destino que lhes for dado por deliberação do sócio único, sem qualquer limitação que não seja a decorrente de disposição legal imperativa.
  53. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  54. Texto do artigo, página 32: (Morte, interdição ou inabilitação)
  55. Número ou marcador, página 32: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará será administrada pelos os herdeiros e, na falta destes, pelos representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  56. Número ou marcador, página 32: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  57. Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  58. Texto do artigo, página 32: (Disposição final)
  59. Texto do artigo, página 32: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  60. Texto do artigo, página 32: Maputo, 19 de Setembro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.