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Texto do artigo · p. 11 Afecc Game Center, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100919427, uma entidade denominada Afecc Game Center, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 Primeiro. Jiang Qingde, solteiro, maior, natural de China, residente na Avenida de Marginal n.º 4441, portador do Passaporte n.º E49981323, emitido aos 28 de Abril de 2015, passado pela República da China; e
Texto do artigo · p. 11 Segundo. Jiang Zhaoyao, solteiro, maior, natural de China, residente na Avenida de Marginal n.º 4441, portador do DIRE n.º 11CN00016450S, emitido aos 6 de Junho de 2017, passado pela Direcção de Migração de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 Pelo presente instrumento constitui uma sociedade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Afecc Game Center, Limitada e tem a sua sede na Avenida Marginal n.º 4441, bairro Costa don Sol, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objecto
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 11 a) Comércio geral a grosso e a retalho de diversos produtos com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 11 b) Prestação de serviços em diversas áreas
Número ou marcador · p. 11 c) Transporte e logística;
Número ou marcador · p. 11 d) Restauração;
Número ou marcador · p. 11 e) Jogos;
Número ou marcador · p. 11 f) Indústria.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas com o mesmo valor nominal, sendo 300.000,00MT, equivalente a sessenta por cento da soma de uma quota, pertencente ao sócio Jiang Qingde, e 200.000,00 MT, equivalente a quarenta por cento da quota, pertencente ao sócio Jiang Zhaoyao.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o valor do pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 11 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando este do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pelas quotas do cedente, estes decidirám a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando os novos sócios dos direitos correspondentes a suas participações na sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Gerência
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Jiang Zhaoyao, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Da dissolução
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução
Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Herdeiros
Texto do artigo · p. 11 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Casos omissos
Texto do artigo · p. 11 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 31 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Afecc Game Center, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100919427, uma entidade denominada Afecc Game Center, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: Primeiro. Jiang Qingde, solteiro, maior, natural de China, residente na Avenida de Marginal n.º 4441, portador do Passaporte n.º E49981323, emitido aos 28 de Abril de 2015, passado pela República da China; e
  4. Texto do artigo, página 11: Segundo. Jiang Zhaoyao, solteiro, maior, natural de China, residente na Avenida de Marginal n.º 4441, portador do DIRE n.º 11CN00016450S, emitido aos 6 de Junho de 2017, passado pela Direcção de Migração de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 11: Pelo presente instrumento constitui uma sociedade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Afecc Game Center, Limitada e tem a sua sede na Avenida Marginal n.º 4441, bairro Costa don Sol, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: Duração
  12. Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: Objecto
  15. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 11: a) Comércio geral a grosso e a retalho de diversos produtos com importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 11: b) Prestação de serviços em diversas áreas
  18. Número ou marcador, página 11: c) Transporte e logística;
  19. Número ou marcador, página 11: d) Restauração;
  20. Número ou marcador, página 11: e) Jogos;
  21. Número ou marcador, página 11: f) Indústria.
  22. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  24. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 11: Capital social
  27. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas com o mesmo valor nominal, sendo 300.000,00MT, equivalente a sessenta por cento da soma de uma quota, pertencente ao sócio Jiang Qingde, e 200.000,00 MT, equivalente a quarenta por cento da quota, pertencente ao sócio Jiang Zhaoyao.
  28. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se o valor do pacto social em observância das formalidades estabelecidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 11: Divisão e cessão de quotas
  31. Número ou marcador, página 11: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando este do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 11: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pelas quotas do cedente, estes decidirám a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando os novos sócios dos direitos correspondentes a suas participações na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da gerência
  34. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 11: Gerência
  36. Número ou marcador, página 11: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida por Jiang Zhaoyao, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) O/s gerente/s tem plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  40. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  42. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Da dissolução
  43. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 11: Dissolução
  45. Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 11: Herdeiros
  48. Texto do artigo, página 11: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 11: Casos omissos
  51. Texto do artigo, página 11: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 11: Maputo, 31 de Outubro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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