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Texto do artigo · p. 15 Esplanada Hora de PontaSociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100927519 uma entidade denominada Esplanada Hora de PontaSociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Mugunil Muhutagy Anuar Daúto, casado, natural de Inhambane de nacionalidade moçambicana, residente nesta Cidade de Maputo na Avenida Emilia Daússe, n.º 567 – rés-do-chão 1, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100298753I, emitido aos, 7 de Julho de 2010.
Texto do artigo · p. 15 Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 15 Esplanada Hora de Ponta-Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal, por quotas, de responsabilidade limitada, mantendo-se por tempo indeterminado e regendo-se pelo presente contrato de sociedade e pela demais legislação em vigor e aplicável em Moçambique.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Duração)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida 25 de Setembro n.º 1765, esquina com a Avenida Karl Marx.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação, tanto no país como no exterior, desde que cumpridos os requisitos estatuários e legais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 15 a) O objecto principal da sociedade consiste em confecção de refeições e restauração;
Número ou marcador · p. 15 b) A sociedade pode ainda realizar actividades complementares ou conexas com o seu objecto principal e deter participações financeiras no capital de outras sociedades de responsabilidade limitada, bem como entrar em associações de natureza empresarial.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 (Capital social)
Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito em bens e dinheiro, é de MZM 10.000,00MT (dez mil meticais),correspondente a uma só quota no
Texto do artigo · p. 16 valor de dez mil meticais, pertencente a Mugnil Muhutagy Anuar Daúto.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá efectuar suprimentos à sociedade nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 O sócio poderá decidir aumentar o capital social.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 A cessão ou alienação, onerosa ou gratuita, no todo ou em parte, da quota não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 A administração e a representação da sociedade são exercidas com dispensa de caução, pelo sócio ou por quem este mandatar por procuração.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 16 Compete ao sócio gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos resultantes da execução do objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente, de um gerente ou um mandatário constituído nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Disposições gerais
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 16 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço será encerrado com a data de trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á primeiramente, a percentagem para a constituição do fundo da reserva legal enquanto não estiver realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, ou quando for assim decidido nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte, incapacidade ou interdição do sócio, os herdeiros ou representantes do sócio falecido, incapaz ou interdito exercerão
Texto do artigo · p. 16 em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um, que a todos represente.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, bem como a demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 20 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Esplanada Hora de PontaSociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100927519 uma entidade denominada Esplanada Hora de PontaSociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Mugunil Muhutagy Anuar Daúto, casado, natural de Inhambane de nacionalidade moçambicana, residente nesta Cidade de Maputo na Avenida Emilia Daússe, n.º 567 – rés-do-chão 1, portador do Bilhete de Identidade, n.º 110100298753I, emitido aos, 7 de Julho de 2010.
  4. Texto do artigo, página 15: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 15: Esplanada Hora de Ponta-Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal, por quotas, de responsabilidade limitada, mantendo-se por tempo indeterminado e regendo-se pelo presente contrato de sociedade e pela demais legislação em vigor e aplicável em Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 15: (Duração)
  11. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, na Avenida 25 de Setembro n.º 1765, esquina com a Avenida Karl Marx.
  12. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação, tanto no país como no exterior, desde que cumpridos os requisitos estatuários e legais.
  13. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 15: A sociedade tem como objecto:
  16. Número ou marcador, página 15: a) O objecto principal da sociedade consiste em confecção de refeições e restauração;
  17. Número ou marcador, página 15: b) A sociedade pode ainda realizar actividades complementares ou conexas com o seu objecto principal e deter participações financeiras no capital de outras sociedades de responsabilidade limitada, bem como entrar em associações de natureza empresarial.
  18. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 15: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  20. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital social
  21. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 15: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito em bens e dinheiro, é de MZM 10.000,00MT (dez mil meticais),correspondente a uma só quota no
  24. Texto do artigo, página 16: valor de dez mil meticais, pertencente a Mugnil Muhutagy Anuar Daúto.
  25. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 16: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá efectuar suprimentos à sociedade nos termos da lei.
  27. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 16: O sócio poderá decidir aumentar o capital social.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  30. Texto do artigo, página 16: A cessão ou alienação, onerosa ou gratuita, no todo ou em parte, da quota não carece do consentimento da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Gerência e representação da sociedade
  32. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  33. Texto do artigo, página 16: A administração e a representação da sociedade são exercidas com dispensa de caução, pelo sócio ou por quem este mandatar por procuração.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
  35. Texto do artigo, página 16: Compete ao sócio gerente exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos resultantes da execução do objecto da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  37. Texto do artigo, página 16: A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio gerente, de um gerente ou um mandatário constituído nos termos da lei.
  38. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  40. Número ou marcador, página 16: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  41. Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço será encerrado com a data de trinta e um de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 16: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á primeiramente, a percentagem para a constituição do fundo da reserva legal enquanto não estiver realizado, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  44. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  45. Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, ou quando for assim decidido nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  47. Texto do artigo, página 16: Em caso de morte, incapacidade ou interdição do sócio, os herdeiros ou representantes do sócio falecido, incapaz ou interdito exercerão
  48. Texto do artigo, página 16: em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa, devendo de entre eles nomear um, que a todos represente.
  49. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  50. Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, bem como a demais legislação aplicável.
  51. Texto do artigo, página 16: Maputo, 20 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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