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Texto do artigo · p. 38 Top Inova Multi Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Setembro de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101392880, a entidade legal supra, constituída por: Alegria Artur Bauque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 2, bairro de Liberdade-3, cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080101232666S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane em quatro de Março de dois mil e dezasseis, com o NUIT 102499905, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação, sede e duração da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta a denominação de Top Inova Multi Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade terá a sua sede na sede da Vila do distrito de Jangamo, podendo porém, por deliberação da assembleia geral, transferi-la para qualquer outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 38 Três) Mostrando-se conveniente e viável, a assembleia geral poderá deliberar no sentido de criar, transferir, transformar e extinguir filiais, delegações, sucursais, ou outras formas de representação social em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos efeitos legais a partir da data da celebração do contrato.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO II Do objecto social, capital e participação
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto a importação e comercialização a retalho de equipamento informático e seus pertences, material de consumo de escritório, bens de consumo e duradouros de escritório, mobiliário de escritório e consumíveis informáticos.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamento informático.
Número ou marcador · p. 39 Três) Instalação e exploração de equipamento de produção de material gráfico e serigráfico.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial conexas, complementares ou subsidiares do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social e participações)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT, (trinta mil meticais), correspondente a 100% de capital social, pertencente a sócia Alegria Artur Bauque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 2, bairro de Liberdade-3, cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080101232666S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane em 4 de Março de 2016, com o Número Único de Identificação tributário (NUIT) 102499905 e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser posteriormente aumentado em data e momento a estabelecer pala assembleia geral e em conformidade com a lei.
Número ou marcador · p. 39 Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas a sócia poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, mediante deliberação tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A sociedade poderá adquirir participações, associar-se a qualquer pessoa singular ou colectiva, ou constituir outras sociedades de objecto social igual ou diferente, dentro das formas legalmente admitidas, desde que a assembleia geral assim o delibere.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO III Da administração, gerência, formas de obrigar
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Alegria Artur
Texto do artigo · p. 39 Bauque, doravante denominada administradora.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Compete a administradora, a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Obrigações)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade obriga-se pela assinatura da sócia administradora Alegria Artur Bauque.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Os actos de mero expediente serão assinados pela sócia administradora ou por um empregado devidamente autorizado e por inerência de funções.
Número ou marcador · p. 39 Três) A administradora poderá delegar todos ou parte dos seus poderes para prossecução de fins sociais a pessoas estranhas da sociedade, mediante a outorga da respectiva procuração ou por acta da assembleia geral, com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Lucros)
Número ou marcador · p. 39 Um) Deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal como se refere o número 3 do artigo anterior, os lucros da sociedade serão rateados pela sócia, na proporção da respectiva quota.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei ou por deliberação da assembleia geral. Porém, por morte ou interdição da sócia, a sociedade não se dissolverá, podendo continuar com os seus herdeiros enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO V Da assembleia geral, morte do sócio e omissões
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação do balanço e conta do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Das reuniões referidas no número anterior, serão lavradas as respectivas actas donde conste as deliberações tomadas por esta ou o seu representante legal e que a ela assine.
Número ou marcador · p. 39 Três) A assembleia geral será convocada pela administradora com uma antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 (Morte ou interdição do sócio)
Texto do artigo · p. 39 No caso de falecimento da sócia, os herdeiros exercerão em comum os direitos da falecida,
Texto do artigo · p. 39 devendo escolher entre eles, um que a todos representará na sociedade.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regular-se-á pelo Código Comercial e pelas disposições legais aplicáveis no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme.
Texto do artigo · p. 39 Inhambane, 21 de Setembro de 2020. A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Top Inova Multi Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Setembro de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101392880, a entidade legal supra, constituída por: Alegria Artur Bauque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 2, bairro de Liberdade-3, cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080101232666S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane em quatro de Março de dois mil e dezasseis, com o NUIT 102499905, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 38: (Denominação, sede e duração da sociedade)
  5. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação de Top Inova Multi Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  6. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade terá a sua sede na sede da Vila do distrito de Jangamo, podendo porém, por deliberação da assembleia geral, transferi-la para qualquer outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 38: Três) Mostrando-se conveniente e viável, a assembleia geral poderá deliberar no sentido de criar, transferir, transformar e extinguir filiais, delegações, sucursais, ou outras formas de representação social em território nacional ou estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 38: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos efeitos legais a partir da data da celebração do contrato.
  9. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO II Do objecto social, capital e participação
  10. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto a importação e comercialização a retalho de equipamento informático e seus pertences, material de consumo de escritório, bens de consumo e duradouros de escritório, mobiliário de escritório e consumíveis informáticos.
  13. Número ou marcador, página 39: Dois) Prestação de serviços de manutenção e reparação de equipamento informático.
  14. Número ou marcador, página 39: Três) Instalação e exploração de equipamento de produção de material gráfico e serigráfico.
  15. Número ou marcador, página 39: Quatro) A sociedade poderá exercer outras actividades de carácter comercial conexas, complementares ou subsidiares do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  16. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 39: (Capital social e participações)
  18. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT, (trinta mil meticais), correspondente a 100% de capital social, pertencente a sócia Alegria Artur Bauque, casada, de nacionalidade moçambicana, residente no quarteirão 2, bairro de Liberdade-3, cidade de Inhambane, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080101232666S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Inhambane em 4 de Março de 2016, com o Número Único de Identificação tributário (NUIT) 102499905 e reger-se-á pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  19. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser posteriormente aumentado em data e momento a estabelecer pala assembleia geral e em conformidade com a lei.
  20. Número ou marcador, página 39: Três) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas a sócia poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, mediante deliberação tomada em assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 39: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações, associar-se a qualquer pessoa singular ou colectiva, ou constituir outras sociedades de objecto social igual ou diferente, dentro das formas legalmente admitidas, desde que a assembleia geral assim o delibere.
  22. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO III Da administração, gerência, formas de obrigar
  23. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 39: (Administração e gerência)
  25. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência da sociedade são exercidas pela sócia Alegria Artur
  26. Texto do artigo, página 39: Bauque, doravante denominada administradora.
  27. Número ou marcador, página 39: Dois) Compete a administradora, a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  28. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 39: (Obrigações)
  30. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade obriga-se pela assinatura da sócia administradora Alegria Artur Bauque.
  31. Número ou marcador, página 39: Dois) Os actos de mero expediente serão assinados pela sócia administradora ou por um empregado devidamente autorizado e por inerência de funções.
  32. Número ou marcador, página 39: Três) A administradora poderá delegar todos ou parte dos seus poderes para prossecução de fins sociais a pessoas estranhas da sociedade, mediante a outorga da respectiva procuração ou por acta da assembleia geral, com todos os possíveis limites de competência.
  33. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
  34. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 39: (Lucros)
  36. Número ou marcador, página 39: Um) Deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal como se refere o número 3 do artigo anterior, os lucros da sociedade serão rateados pela sócia, na proporção da respectiva quota.
  37. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos na lei ou por deliberação da assembleia geral. Porém, por morte ou interdição da sócia, a sociedade não se dissolverá, podendo continuar com os seus herdeiros enquanto a quota se mantiver indivisa.
  38. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO V Da assembleia geral, morte do sócio e omissões
  39. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
  41. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação, aprovação do balanço e conta do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostrar necessário.
  42. Número ou marcador, página 39: Dois) Das reuniões referidas no número anterior, serão lavradas as respectivas actas donde conste as deliberações tomadas por esta ou o seu representante legal e que a ela assine.
  43. Número ou marcador, página 39: Três) A assembleia geral será convocada pela administradora com uma antecedência mínima de quinze dias.
  44. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 39: (Morte ou interdição do sócio)
  46. Texto do artigo, página 39: No caso de falecimento da sócia, os herdeiros exercerão em comum os direitos da falecida,
  47. Texto do artigo, página 39: devendo escolher entre eles, um que a todos representará na sociedade.
  48. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  50. Texto do artigo, página 39: Em tudo quanto os presentes estatutos se mostrem omissos, regular-se-á pelo Código Comercial e pelas disposições legais aplicáveis no ordenamento jurídico moçambicano.
  51. Texto do artigo, página 39: Está conforme.
  52. Texto do artigo, página 39: Inhambane, 21 de Setembro de 2020. A Conservadora, Ilegível.
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