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- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: A Igreja Missão Cristã Expressão de Éden em Moçambique requreu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos a homologação dos seus eststutos por adopção de nova denominação, tendo juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Aprecido o processo, verifica-se que se trata de uma igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando a sua homologação.
- Texto do artigo, página 2: Neste termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto no n.º 2 da base IX, vão homologados os estatutos da Igreja Missão Cristã Expressão de Éden em Moçambique.
- Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 17 de Julho de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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