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Texto do artigo · p. 14 FESCO-Future Engineering Services, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101394239 uma entidade denominada, FESCO-Future Engineering Services, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
Texto do artigo · p. 14 Entre:
Texto do artigo · p. 14 Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, casado, natural de Egy Giza, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Matola D, Condomínio Shylins, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100567642B, emitido pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil de Maputo a 13 de Abril de 2022;
Texto do artigo · p. 14 Hesham Montasser Maher Latif, casado, natural de Egy Cairo de nacionalidade egípcia, residente em Maputo,bairro de Liberdade, casa n.35, titular do passaporte n.º A23101375, emitido no Egípcio aos 4 de Agosto de 2018.
Texto do artigo · p. 14 É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação Fesco-Future Engineering Services, Limitada,
Texto do artigo · p. 14 e tem a sua sede na cidade de Matola, Avenida Samora Machel n.º 276 rés-do-chão.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 14 a) Comércio de máquinas para indústria, construção, operação e manutenção indústria, máquinas, equipamentos industriais e seus consumíveis, logística e oficina geral;
Número ou marcador · p. 14 b) Prestação de serviços e produção de engenharia, construção, oficina geral, máquinas, equipamentos industriais e seus consumíveis;
Número ou marcador · p. 14 c) Actividade imobiliária;
Número ou marcador · p. 14 d) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 14 e) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 14 f) Representação nacional e internacional de marcas;
Número ou marcador · p. 14 g) Venda de artigos plásticos, loiças, electrodomésticos;
Número ou marcador · p. 14 h) Participação de capital.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de 2 (duas) quotas distribuídas proporcionalmente da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00 MT ( dez mil meticais) pertencente ao sócio Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) pertencente ao sócio Hesham Montasser Maher Latif, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo · p. 14 Não haverá prestações suplementares, mas mediante prévia autorização da assembleia geral os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, com as condições de remuneração e reembolso a definir também em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 14 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre sócios.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição. A sociedade decidirá sobre o consentimento e o exercício do seu direito de preferência por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios não cedentes e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 15 a) Arrolamento, arresto ou penhora da quota;
Número ou marcador · p. 15 b) Falência ou insolvência do sócio titular da quota;
Número ou marcador · p. 15 c) Venda, adjudicação ou oneração da quota a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, quando r e a l i z a d a s e m o p r é v i o consentimento da sociedade ou com violação do direito de preferência desta ou dos demais sócios;
Número ou marcador · p. 15 d) Morte, interdição ou inabilitação do sócio, ou posterior impossibilidade de prestação de serviços na área de actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A amortização da quota far-se-á pelo valor nominal da quota, ou no valor e modalidades que vierem a ser acordadas.
Número ou marcador · p. 15 Três) A assembleia geral delibera sobre a amortização e respectivas condições ou confirma o acordo negociado, por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 15 Um) As assembleias gerais serão convocadas pela administração por meio de carta, fax ou outro meio escrito, dirigidas aos sócios com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, indicando a respectiva ordem de trabalhos, salvo os casos que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante simples carta na qual sejam conferidos poderes para o efeito, não podendo existir representação do sócio por pessoa não sócia.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) As deliberações sobre as seguintes matérias carecem de voto unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração, gestão da sociedade será exercida pelo sócio Hesham Montasser
Texto do artigo · p. 15 Maher Latif e a sua representação estará ao cargo do sócio Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 15 Dois)A sociedade poderá por meio de procuração de um dos sócios da sociedade, nomear mandatários, procuradores ou administradores, para a pratica de determinados actos ou categorias e representações.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade obriga-se pela:
Número ou marcador · p. 15 a) A assinatura conjunta ou de um dos administradores representantes e ou sócios estatutários da empresa;
Número ou marcador · p. 15 b) Em actos de mero expediente será sempre suficiente a assinatura do administrador devidamente aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 15 (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Anualmente serão elaborados e submetidos a votação dos sócios um inventário e um balanço, que deverão estar concluídos até ao terceiro mês do ano subsequente àquele a que disserem respeito.
Número ou marcador · p. 15 Três) Apurados os resultados líquidos do exercício, a assembleia geral deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será distribuída aos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Quatro) Os resultados líquidos do exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Regulamento interno)
Texto do artigo · p. 15 A assembleia geral elaborará um Regulamento Interno definindo o exercício da actividade dos sócios e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula todos os sócios nos mesmos termos deste pacto social.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade determinarão o prazo para liquidação e nomeará os liquidatários, estabelecendo a sua remuneração e os seus poderes.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 27 de Setembro de 2022. O Cononservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: FESCO-Future Engineering Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Setembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101394239 uma entidade denominada, FESCO-Future Engineering Services, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
  3. Texto do artigo, página 14: Entre:
  4. Texto do artigo, página 14: Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, casado, natural de Egy Giza, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Matola D, Condomínio Shylins, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100567642B, emitido pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil de Maputo a 13 de Abril de 2022;
  5. Texto do artigo, página 14: Hesham Montasser Maher Latif, casado, natural de Egy Cairo de nacionalidade egípcia, residente em Maputo,bairro de Liberdade, casa n.35, titular do passaporte n.º A23101375, emitido no Egípcio aos 4 de Agosto de 2018.
  6. Texto do artigo, página 14: É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação Fesco-Future Engineering Services, Limitada,
  10. Texto do artigo, página 14: e tem a sua sede na cidade de Matola, Avenida Samora Machel n.º 276 rés-do-chão.
  11. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 14: a) Comércio de máquinas para indústria, construção, operação e manutenção indústria, máquinas, equipamentos industriais e seus consumíveis, logística e oficina geral;
  16. Número ou marcador, página 14: b) Prestação de serviços e produção de engenharia, construção, oficina geral, máquinas, equipamentos industriais e seus consumíveis;
  17. Número ou marcador, página 14: c) Actividade imobiliária;
  18. Número ou marcador, página 14: d) Importação e exportação;
  19. Número ou marcador, página 14: e) Comércio geral;
  20. Número ou marcador, página 14: f) Representação nacional e internacional de marcas;
  21. Número ou marcador, página 14: g) Venda de artigos plásticos, loiças, electrodomésticos;
  22. Número ou marcador, página 14: h) Participação de capital.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 14: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de 2 (duas) quotas distribuídas proporcionalmente da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00 MT ( dez mil meticais) pertencente ao sócio Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social;
  27. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00 MT (dez mil meticais) pertencente ao sócio Hesham Montasser Maher Latif, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Prestações suplementares e suprimentos)
  30. Texto do artigo, página 14: Não haverá prestações suplementares, mas mediante prévia autorização da assembleia geral os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, com as condições de remuneração e reembolso a definir também em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 14: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre sócios.
  34. Número ou marcador, página 15: Dois) A cessão de quotas a terceiros, carece do consentimento da sociedade, à qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição. A sociedade decidirá sobre o consentimento e o exercício do seu direito de preferência por deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 15: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer aos sócios não cedentes e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  36. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 15: (Amortização de quotas)
  38. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade pode proceder à amortização de quotas nos seguintes casos:
  39. Número ou marcador, página 15: a) Arrolamento, arresto ou penhora da quota;
  40. Número ou marcador, página 15: b) Falência ou insolvência do sócio titular da quota;
  41. Número ou marcador, página 15: c) Venda, adjudicação ou oneração da quota a terceiros, judicial ou extrajudicialmente, quando r e a l i z a d a s e m o p r é v i o consentimento da sociedade ou com violação do direito de preferência desta ou dos demais sócios;
  42. Número ou marcador, página 15: d) Morte, interdição ou inabilitação do sócio, ou posterior impossibilidade de prestação de serviços na área de actividade da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 15: Dois) A amortização da quota far-se-á pelo valor nominal da quota, ou no valor e modalidades que vierem a ser acordadas.
  44. Número ou marcador, página 15: Três) A assembleia geral delibera sobre a amortização e respectivas condições ou confirma o acordo negociado, por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes ou representados.
  45. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral)
  47. Número ou marcador, página 15: Um) As assembleias gerais serão convocadas pela administração por meio de carta, fax ou outro meio escrito, dirigidas aos sócios com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, indicando a respectiva ordem de trabalhos, salvo os casos que a lei exigir outras formalidades.
  48. Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios em pleno gozo dos seus direitos.
  49. Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por outros sócios, mediante simples carta na qual sejam conferidos poderes para o efeito, não podendo existir representação do sócio por pessoa não sócia.
  50. Número ou marcador, página 15: Quatro) As deliberações sobre as seguintes matérias carecem de voto unânime dos sócios.
  51. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 15: (Administração e representação)
  53. Número ou marcador, página 15: Um) A administração, gestão da sociedade será exercida pelo sócio Hesham Montasser
  54. Texto do artigo, página 15: Maher Latif e a sua representação estará ao cargo do sócio Ahmed Ibrahim Agamy Albatawy, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
  55. Texto do artigo, página 15: Dois)A sociedade poderá por meio de procuração de um dos sócios da sociedade, nomear mandatários, procuradores ou administradores, para a pratica de determinados actos ou categorias e representações.
  56. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  57. Texto do artigo, página 15: (Vinculação da sociedade)
  58. Texto do artigo, página 15: A sociedade obriga-se pela:
  59. Número ou marcador, página 15: a) A assinatura conjunta ou de um dos administradores representantes e ou sócios estatutários da empresa;
  60. Número ou marcador, página 15: b) Em actos de mero expediente será sempre suficiente a assinatura do administrador devidamente aprovado em assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
  62. Texto do artigo, página 15: (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
  63. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  64. Número ou marcador, página 15: Dois) Anualmente serão elaborados e submetidos a votação dos sócios um inventário e um balanço, que deverão estar concluídos até ao terceiro mês do ano subsequente àquele a que disserem respeito.
  65. Número ou marcador, página 15: Três) Apurados os resultados líquidos do exercício, a assembleia geral deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será distribuída aos sócios.
  66. Número ou marcador, página 15: Quatro) Os resultados líquidos do exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
  67. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  68. Texto do artigo, página 15: (Regulamento interno)
  69. Texto do artigo, página 15: A assembleia geral elaborará um Regulamento Interno definindo o exercício da actividade dos sócios e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula todos os sócios nos mesmos termos deste pacto social.
  70. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  71. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  72. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios.
  73. Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral que deliberar sobre a dissolução da sociedade determinarão o prazo para liquidação e nomeará os liquidatários, estabelecendo a sua remuneração e os seus poderes.
  74. Texto do artigo, página 15: Maputo, 27 de Setembro de 2022. O Cononservador, Ilegível.
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