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Texto do artigo · p. 39 Ride4you Moz S.A.
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105044693, uma sociedade denominada Ride4you Moz, S.A.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação Ride4you Moz, S.A. , e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Sede)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer ponto dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os sócios poderão deliberar e decidir sobre a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro, desde que cumpra como requisitos legais para tal.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços na àrea de gestão de sistemas informáticos.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade tem por objectos secundários a prestação de serviços na àrea de:
Número ou marcador · p. 40 a) prestação de serviços de táxi e entregas por aplicativos;
Número ou marcador · p. 40 b) procurement e logística;
Número ou marcador · p. 40 c) organização de eventos;
Número ou marcador · p. 40 d) fornecimento de equipamentos relacionados a tecnologia e indústrias;
Número ou marcador · p. 40 e) prestação de serviços diversos.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim cmo associar-se com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO II Do capital social, prestação suplementares, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), correspondente a 100 acções com o valor nominal de 1000MT (mil meticais) cada uma.
Número ou marcador · p. 40 Dois) As acções são nominativas.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os títulos, definitivos ou provisórios, representativos das acções, bem como das obrigações, serão assinados por dois administradores ou por um mandatários com poderes para o acto. As assinaturas dos administradores podem ser apostas por chancela, desde que devidamente autorizadas por eles.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Emissão de obrigações)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos da lei e de acordo com as condições estabelecidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Transmissão de acções)
Número ou marcador · p. 40 Um) A transmissão de acções carece do consentimento da sociedade, o qual será prestado nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 40 a) o accionista que pretenda transmitir as acções de que é titular deverá
Texto do artigo · p. 40 solicitar o consentimento da sociedade por meio de carta dirigida ao Conselho de Administração da sociedade, indicando todos os elementos e características da transmissão;
Número ou marcador · p. 40 b) no prazo de trinta (30) dias após a recepção da comunicação referida na alínea anterior, deverá reunir o Conselho de Aministração para deliberar sobre o pedido de consentimento;
Número ou marcador · p. 40 c) se o Conselho de Administração não deliberar sobre o pedido de consentimento no prazo referido na alínea anterior, a transmissão considera-se livre;
Número ou marcador · p. 40 d) caso a sociedade recuse o consentimento, deverá comunicá- -lo por escrito ao accionista no prazo de quinze (15) dias após a realização da reunião do Conselho de Administração, indicando o motivo da recusa e apresentando uma proposta de aquisição ou de amortização das acções nos termos e nas condições do negócio que o accionista que pretende transmitir comunicou à sociedade;
Número ou marcador · p. 40 e) o accionista dispõe de quinze (15) dias para aceitar ou recusar a proposta apresentada pela sociedade; se recusar a propostada sociedade ou nada disser dentro desse prazo, considerar-se-á que o accionista manterá a titularidade das acções;
Número ou marcador · p. 40 f) se o accionista aceitar a proposta apresentada pelo sociedade, o direito a adquirir as acções é atribuído aos accionistas, rateado, pelo menos, em proporção da sua participação na sociedade, se for o caso; se os accionistas não exercerem esse direito, ou exercendo, nem todas as acções forem adquiridas pelos accionistas, a sociedade deverá adquiri-las, fazê-las adquirir por terceiro ou amortizá-las nas condições propostas.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Para efeitos da alínea d) do número anterior, é lícito ao Conselho de Administração recusar o consentimento para a transmissão de acções com base em violação dos presentes estatutos ou da lei ou com fundamento em qualquer interesse relevante da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Três) A transmissão de acções em violação do disposto nesta cláusula será ineficaz perante a sociedade, não sendo reconhecido pela sociedade qualquer accionista que adquira ou possua as acções em consequência dessas transmissões.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Amortização das acções)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade apenas pode amortizar acções sem o consentimento do seu titular no prazo de um ano a contar da ocorrência de um dos seguintes factos:
Texto do artigo · p. 40 a)em caso de arresto, penhora ou qualquer outra providência judicial que retire a acção da disponibilidade do sócio (com exepção de diligências de execução judicial de penhor que tenha sido devidamentente consetindo pela sociedade);
Número ou marcador · p. 40 b) quando as acções forem transmitidas a outro accionista ou a terceiros em violação dos presentes estatutos ou da lei; e
Número ou marcador · p. 40 c) quando o accionista seja objecto de um processo de insolvência ou de um processo especial de recuperação de empresa, com despacho de prosseguimento proferido pelo respectivo juiz, ou se encontre em liquidação ou impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A amortização efectua-se por deliberação dos accionistas.
Número ou marcador · p. 40 Três) A contrapartida da amortização e a forma de pagamento será determinada por acordo das partes; na falta de acordo, será determinado de acordo com o disposto no número dois do artigo ento e cinco do Código das Sociedades Comerciais.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 40 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 40 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Bruno Michel Hassamo Sales.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas do sócio administrador e do representante indicado pelo sócio Bruno Michel Hassamo Sales ou seus procuradores legalmente estabelecidos.
Texto do artigo · p. 40 CÁPITULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 40 (Balanços e contas)
Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano fiscal.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O balanço e contas de resultados fecham-se com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Lucros)
Texto do artigo · p. 41 Dos lucros em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Dissolvida a sociedade por acordo dos sócios e/ou nos demais casos legais, todos os accionistas serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 41 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Em tudo o quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 24 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 39: Ride4you Moz S.A.
  2. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105044693, uma sociedade denominada Ride4you Moz, S.A.
  3. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  6. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Ride4you Moz, S.A. , e é criada por tempo indeterminado.
  7. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 39: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem a sua sede social na Cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 39: Dois) Mediante decisão dos sócios, a sociedade poderá deslocar a sua sede para qualquer ponto dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 39: Três) Os sócios poderão deliberar e decidir sobre a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no País ou no estrangeiro, desde que cumpra como requisitos legais para tal.
  12. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços na àrea de gestão de sistemas informáticos.
  15. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade tem por objectos secundários a prestação de serviços na àrea de:
  16. Número ou marcador, página 40: a) prestação de serviços de táxi e entregas por aplicativos;
  17. Número ou marcador, página 40: b) procurement e logística;
  18. Número ou marcador, página 40: c) organização de eventos;
  19. Número ou marcador, página 40: d) fornecimento de equipamentos relacionados a tecnologia e indústrias;
  20. Número ou marcador, página 40: e) prestação de serviços diversos.
  21. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
  22. Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim cmo associar-se com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  23. Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO II Do capital social, prestação suplementares, administração e representação da sociedade
  24. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  26. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil de meticais), correspondente a 100 acções com o valor nominal de 1000MT (mil meticais) cada uma.
  27. Número ou marcador, página 40: Dois) As acções são nominativas.
  28. Número ou marcador, página 40: Três) Os títulos, definitivos ou provisórios, representativos das acções, bem como das obrigações, serão assinados por dois administradores ou por um mandatários com poderes para o acto. As assinaturas dos administradores podem ser apostas por chancela, desde que devidamente autorizadas por eles.
  29. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 40: (Emissão de obrigações)
  31. Texto do artigo, página 40: A sociedade poderá emitir obrigações, nos termos da lei e de acordo com as condições estabelecidas pela Assembleia Geral.
  32. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 40: (Transmissão de acções)
  34. Número ou marcador, página 40: Um) A transmissão de acções carece do consentimento da sociedade, o qual será prestado nos seguintes termos:
  35. Número ou marcador, página 40: a) o accionista que pretenda transmitir as acções de que é titular deverá
  36. Texto do artigo, página 40: solicitar o consentimento da sociedade por meio de carta dirigida ao Conselho de Administração da sociedade, indicando todos os elementos e características da transmissão;
  37. Número ou marcador, página 40: b) no prazo de trinta (30) dias após a recepção da comunicação referida na alínea anterior, deverá reunir o Conselho de Aministração para deliberar sobre o pedido de consentimento;
  38. Número ou marcador, página 40: c) se o Conselho de Administração não deliberar sobre o pedido de consentimento no prazo referido na alínea anterior, a transmissão considera-se livre;
  39. Número ou marcador, página 40: d) caso a sociedade recuse o consentimento, deverá comunicá- -lo por escrito ao accionista no prazo de quinze (15) dias após a realização da reunião do Conselho de Administração, indicando o motivo da recusa e apresentando uma proposta de aquisição ou de amortização das acções nos termos e nas condições do negócio que o accionista que pretende transmitir comunicou à sociedade;
  40. Número ou marcador, página 40: e) o accionista dispõe de quinze (15) dias para aceitar ou recusar a proposta apresentada pela sociedade; se recusar a propostada sociedade ou nada disser dentro desse prazo, considerar-se-á que o accionista manterá a titularidade das acções;
  41. Número ou marcador, página 40: f) se o accionista aceitar a proposta apresentada pelo sociedade, o direito a adquirir as acções é atribuído aos accionistas, rateado, pelo menos, em proporção da sua participação na sociedade, se for o caso; se os accionistas não exercerem esse direito, ou exercendo, nem todas as acções forem adquiridas pelos accionistas, a sociedade deverá adquiri-las, fazê-las adquirir por terceiro ou amortizá-las nas condições propostas.
  42. Número ou marcador, página 40: Dois) Para efeitos da alínea d) do número anterior, é lícito ao Conselho de Administração recusar o consentimento para a transmissão de acções com base em violação dos presentes estatutos ou da lei ou com fundamento em qualquer interesse relevante da sociedade.
  43. Número ou marcador, página 40: Três) A transmissão de acções em violação do disposto nesta cláusula será ineficaz perante a sociedade, não sendo reconhecido pela sociedade qualquer accionista que adquira ou possua as acções em consequência dessas transmissões.
  44. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 40: (Amortização das acções)
  46. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade apenas pode amortizar acções sem o consentimento do seu titular no prazo de um ano a contar da ocorrência de um dos seguintes factos:
  47. Texto do artigo, página 40: a)em caso de arresto, penhora ou qualquer outra providência judicial que retire a acção da disponibilidade do sócio (com exepção de diligências de execução judicial de penhor que tenha sido devidamentente consetindo pela sociedade);
  48. Número ou marcador, página 40: b) quando as acções forem transmitidas a outro accionista ou a terceiros em violação dos presentes estatutos ou da lei; e
  49. Número ou marcador, página 40: c) quando o accionista seja objecto de um processo de insolvência ou de um processo especial de recuperação de empresa, com despacho de prosseguimento proferido pelo respectivo juiz, ou se encontre em liquidação ou impossibilitado de cumprir pontualmente as suas obrigações.
  50. Número ou marcador, página 40: Dois) A amortização efectua-se por deliberação dos accionistas.
  51. Número ou marcador, página 40: Três) A contrapartida da amortização e a forma de pagamento será determinada por acordo das partes; na falta de acordo, será determinado de acordo com o disposto no número dois do artigo ento e cinco do Código das Sociedades Comerciais.
  52. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 40: (Prestações suplementares)
  54. Texto do artigo, página 40: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  55. Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
  56. Texto do artigo, página 40: (Administração e representação da sociedade)
  57. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Bruno Michel Hassamo Sales.
  58. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica obrigada pelas assinaturas do sócio administrador e do representante indicado pelo sócio Bruno Michel Hassamo Sales ou seus procuradores legalmente estabelecidos.
  59. Texto do artigo, página 40: CÁPITULO III Das disposições gerais
  60. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
  61. Texto do artigo, página 40: (Balanços e contas)
  62. Número ou marcador, página 40: Um) O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano fiscal.
  63. Número ou marcador, página 41: Dois) O balanço e contas de resultados fecham-se com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
  64. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 41: (Lucros)
  66. Texto do artigo, página 41: Dos lucros em cada exercício deduzir-se-ão, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  67. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  68. Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
  69. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  70. Número ou marcador, página 41: Dois) Dissolvida a sociedade por acordo dos sócios e/ou nos demais casos legais, todos os accionistas serão liquidatários.
  71. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  72. Texto do artigo, página 41: (Disposições finais)
  73. Número ou marcador, página 41: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  74. Número ou marcador, página 41: Dois) Em tudo o quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  75. Texto do artigo, página 41: Maputo, 24 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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