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Texto do artigo · p. 10 Xigolo Pharmacy, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Maio de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100155400 uma sociedade denominada Xigolo Pharmacy, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 10 Entre: José Carlos Manjate, solteiro, natural e residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110256702S, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos dezasseis de Junho de dois mil e oito;
Texto do artigo · p. 10 José Carlos Manjate JR., solteiro, natural
Texto do artigo · p. 10 e residente na cidade de Maputo, portador do recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 0002968196, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo aos vinte e três de Março de dois mil e sete;
Texto do artigo · p. 10 Denise Jossefa Manjate, solteira, natural e residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110697576W, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e cinco.
Texto do artigo · p. 10 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e natureza)
Número ou marcador · p. 10 Um) A Xigolo Pharmacy, Limitada, é uma empresa que se dedica a comércio geral de produtos farmacéuticos . prestação de serviços, participações, exportação e importação.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A Xigolo Pharmacy, Limitada, é uma empresa que se dedica a comercio geral de produtos farmacêuticos, prestação de serviços, participações, exportação e importação, sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, pelas normas aplicáveis às sociedades comerciais e subsidiariamente e demais legislação aplicável e vigentes.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A Xigolo Pharmacy, Limitada, é constituída a tempo indeterminado
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Sede)
Número ou marcador · p. 10 Um) A Xigolo Pharmacy, Limitada tem a sua sede no centro comercial loja número seis, Rua A, número sessenta e seis barra sessenta e sete, na Vila de Ponta D’Ouro.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A Xigolo Pharmacy, Limitada, pode, por deliberação da assembleia geral, criar representações no país e no estrangeiro sempre que as circunstâncias o justifiquem.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto)
Texto do artigo · p. 10 A Xigolo Pharmacy, Limitada, tem por objecto principal, importação e exportação de medicamentos, venda de produtos farmacêuticos a grosso e a retalho.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Dos recursos financeiros e das quotas
Número ou marcador · p. 11 ARTIGOQUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social e responsabilidade dos sócios)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social da Xigolo Pharmacy, Limitada, é de cinco mil meticais, integralmente subscrito e realizado à data da constituição da sociedade, repartido por três quotas de:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma de dois mil meticais, correspondente a quarenta por cento pertencente a José Carlos Manjate;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma de mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta por cento pertencente a José Carlos Manjate Jr;
Número ou marcador · p. 11 c) E outra de mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta por cento do capital social pertencente a Denise Jossefa Manjate.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A responsabilidade social da Xigolo Pharmacy, Limitada, é solidária, salvo as excepções previstas na lei que regula as sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGOSEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Fundos próprios)
Texto do artigo · p. 11 A Xigolo Pharmacy, Limitada, disporá ainda dos seguintes recursos:
Número ou marcador · p. 11 a) As participações de capital e as contribuições dos seus sócios, em numerário ou em espécie;
Número ou marcador · p. 11 b) Da parte dos lucros líquidos apurados em cada exercício, nas condições que vierem a ser fixadas em assembleia geral;
Número ou marcador · p. 11 c) Empréstimos, créditos ou outros fundos que sejam concedidos a título oneroso ou gratuito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social da Xigolo Pharmacy, Limitada, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral dos sócios, com a devida autorização nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique e respeitando a actual proporção das quotas.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O aumento do capital social referido no número anterior poderá ser feito com recurso aos dividendos acumulados e reservas.
Número ou marcador · p. 11 Três) Não há prestação suplementar de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuarem suprimentos à sociedade em condições a serem acordadas e fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGOOITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Admissão de sócios)
Número ou marcador · p. 11 Um) A admissão como sócio da Xigolo Pharmacy, Limitada, efectua-se mediante apresentação ao conselho de administração de uma proposta abonada por dois sócios e firmada pelo interessado.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Da recusa expressa pelo conselho de administração a uma proposta de filiação cabe recurso à primeira assembleia geral que se realize após a referida decisão, por iniciativa de, pelo menos, dois sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGONONO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão e divisão das quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) A cessão e divisão de quotas assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento da sociedade, sendo nulos quaisquer actos de tal natureza que contrariem o presente número.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A cessão ou divisão de quotas a estranhos à sociedade depende do prévio consentimento da assembleia geral e só produzirão efeitos a partir da data da sua escritura.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Enumeração e funcionamento)
Número ou marcador · p. 11 Um) São órgãos sociais da Xigolo Pharmacy, Limitada:
Número ou marcador · p. 11 a) A assembleia geral;
Número ou marcador · p. 11 b) O conselho de administração.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A organização e funcionamento dos órgãos sociais atrás descritos obedecerão aos princípios que salvaguardem os interesses de uma boa gestão da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da Xigolo Pharmacy, Limitada, sendo dotada de poderes deliberativos.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios da Xigolo Pharmacy, Limitada, que querendo, podem se fazer representar por mandatários à sua escolha mediante uma carta dirigida à sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) As sessões da assembleia geral são ordinárias uma vez por ano e convocadas pelo seu presidente, com um mínimo de trinta dias de antecedência e com indicação da agenda de trabalhos, podendo, quando assim o justifique, se reunir extraordinariamente a pedido do conselho de administração ou a pedido dos sócios que representem um terço.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Competências da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral competirá:
Número ou marcador · p. 11 a) Aprovar os estatutos ou quaisquer alterações estatutárias;
Número ou marcador · p. 11 b) Discutir, aprovar, modificar ou rejeitar contas apresentadas pelo conselho de administração;
Número ou marcador · p. 11 c) Aprovar a filiação da Xigolo Pharmacy, Limitada, em outras sociedades;
Número ou marcador · p. 11 d) Eleger ou destituir os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 11 e) Aprovar a forma de distribuição dos excedentes e a constituição e afectação de reserva;
Número ou marcador · p. 11 f) Aprovar e controlar os instrumentos de execução orçamental e financeira da Xigolo Pharmacy, Limitada;
Número ou marcador · p. 11 g) Apreciar e aprovar as normas de trabalho e as remunerações dos sócios que integram os órgãos sociais da Xigolo Pharmacy, Limitada; h)Ordenar auditoria as contas da sociedade e sindicâncias ao funcionamento da Xigolo Pharmacy, Limitada;
Número ou marcador · p. 11 i) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que sejam do interesse da Xigolo Pharmacy, Limitada ou dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral pode delegar parte das suas competências ao conselho de administração.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) O conselho de administração é o órgão de gestão da Xigolo Pharmacy, Limitada, sendo eleito pela assembleia geral, e dirigido por um presidente.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O conselho de administração é composto por um número mínimo de três e máximo de sete membros.
Número ou marcador · p. 11 Três) Os membros do conselho de administração podem ser sócios ou pessoas estranhas a sociedade, a quem se reconheça elevada competência técnica, prestígio e idoneidade social.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGODÉCIMOQUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Director executivo)
Número ou marcador · p. 11 Um) O concelho de administração poderá designar um director executivo de entre os sócios ou pessoa estranha a sociedade, a quem se reconheça elevada competência técnica, prestígio e idoneidade social.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Compete ao director executivo assegurar a gestão corrente da Xigolo Pharmacy, Limitada em obediência as instruções do conselho de administração da mesma.
Número ou marcador · p. 12 Três) O concelho de administração pode delegar parte das suas competências no director executivo.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGODÉCIMOQUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Competências do conselho de administração)
Texto do artigo · p. 12 Compete ao conselho de administração:
Número ou marcador · p. 12 a) O exercício dos poderes de representação em juízo ou fora dele;
Número ou marcador · p. 12 b) Deliberar acerca da constituição dos pelouros e da respectiva distribuição pelos membros do conselho de administração;
Número ou marcador · p. 12 c) Definir a política de gestão de pessoal da Xigolo Pharmacy, Limitada e aprovar o respectivo quadro de vencimentos;
Número ou marcador · p. 12 d) Admitir, colocar, transferir, promover, suspender, exonerar, demitir ou despedir e aposentar o pessoal em serviço na Xigolo Pharmacy, Limitada e exercer sobre eles a competente acção disciplinar;
Número ou marcador · p. 12 e) Aprovar o regulamento interno e outras normas de serviço tendentes a bom funcionamento da Xigolo Pharmacy, Limitada;
Número ou marcador · p. 12 f) Exercer as competências que lhe sejam atribuídas pela assembleia geral, nos termos do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 12 ARTIGODÉCIMOSEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A dissolução da Xigolo Pharmacy, Limitada, será por mútuo acordo, serão liquidatários todos os sócios e nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Em tudo quanto fica omisso no presente estatuto será regulado pelas disposições da lei das sociedades comerciais e demais legislação aplicável
Texto do artigo · p. 12 Maputo, dez de Abril de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 12 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Xigolo Pharmacy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia sete de Maio de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100155400 uma sociedade denominada Xigolo Pharmacy, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 10: Entre: José Carlos Manjate, solteiro, natural e residente na cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110256702S, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos dezasseis de Junho de dois mil e oito;
  5. Texto do artigo, página 10: José Carlos Manjate JR., solteiro, natural
  6. Texto do artigo, página 10: e residente na cidade de Maputo, portador do recibo de pedido de Bilhete de Identidade n.º 0002968196, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo aos vinte e três de Março de dois mil e sete;
  7. Texto do artigo, página 10: Denise Jossefa Manjate, solteira, natural e residente na cidade de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110697576W, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos vinte e cinco de Julho de dois mil e cinco.
  8. Texto do artigo, página 10: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração, sede e objecto
  10. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 10: (Denominação e natureza)
  12. Número ou marcador, página 10: Um) A Xigolo Pharmacy, Limitada, é uma empresa que se dedica a comércio geral de produtos farmacéuticos . prestação de serviços, participações, exportação e importação.
  13. Número ou marcador, página 10: Dois) A Xigolo Pharmacy, Limitada, é uma empresa que se dedica a comercio geral de produtos farmacêuticos, prestação de serviços, participações, exportação e importação, sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, pelas normas aplicáveis às sociedades comerciais e subsidiariamente e demais legislação aplicável e vigentes.
  14. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 10: A Xigolo Pharmacy, Limitada, é constituída a tempo indeterminado
  17. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 10: (Sede)
  19. Número ou marcador, página 10: Um) A Xigolo Pharmacy, Limitada tem a sua sede no centro comercial loja número seis, Rua A, número sessenta e seis barra sessenta e sete, na Vila de Ponta D’Ouro.
  20. Número ou marcador, página 10: Dois) A Xigolo Pharmacy, Limitada, pode, por deliberação da assembleia geral, criar representações no país e no estrangeiro sempre que as circunstâncias o justifiquem.
  21. Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 10: (Objecto)
  23. Texto do artigo, página 10: A Xigolo Pharmacy, Limitada, tem por objecto principal, importação e exportação de medicamentos, venda de produtos farmacêuticos a grosso e a retalho.
  24. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Dos recursos financeiros e das quotas
  25. Número ou marcador, página 11: ARTIGOQUINTO
  26. Texto do artigo, página 11: (Capital social e responsabilidade dos sócios)
  27. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social da Xigolo Pharmacy, Limitada, é de cinco mil meticais, integralmente subscrito e realizado à data da constituição da sociedade, repartido por três quotas de:
  28. Número ou marcador, página 11: a) Uma de dois mil meticais, correspondente a quarenta por cento pertencente a José Carlos Manjate;
  29. Número ou marcador, página 11: b) Uma de mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta por cento pertencente a José Carlos Manjate Jr;
  30. Número ou marcador, página 11: c) E outra de mil e quinhentos meticais, correspondente a trinta por cento do capital social pertencente a Denise Jossefa Manjate.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) A responsabilidade social da Xigolo Pharmacy, Limitada, é solidária, salvo as excepções previstas na lei que regula as sociedades por quotas.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGOSEXTO
  33. Texto do artigo, página 11: (Fundos próprios)
  34. Texto do artigo, página 11: A Xigolo Pharmacy, Limitada, disporá ainda dos seguintes recursos:
  35. Número ou marcador, página 11: a) As participações de capital e as contribuições dos seus sócios, em numerário ou em espécie;
  36. Número ou marcador, página 11: b) Da parte dos lucros líquidos apurados em cada exercício, nas condições que vierem a ser fixadas em assembleia geral;
  37. Número ou marcador, página 11: c) Empréstimos, créditos ou outros fundos que sejam concedidos a título oneroso ou gratuito.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 11: (Aumento do capital social)
  40. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social da Xigolo Pharmacy, Limitada, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral dos sócios, com a devida autorização nos termos da legislação em vigor na República de Moçambique e respeitando a actual proporção das quotas.
  41. Número ou marcador, página 11: Dois) O aumento do capital social referido no número anterior poderá ser feito com recurso aos dividendos acumulados e reservas.
  42. Número ou marcador, página 11: Três) Não há prestação suplementar de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuarem suprimentos à sociedade em condições a serem acordadas e fixadas pela assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 11: ARTIGOOITAVO
  44. Texto do artigo, página 11: (Admissão de sócios)
  45. Número ou marcador, página 11: Um) A admissão como sócio da Xigolo Pharmacy, Limitada, efectua-se mediante apresentação ao conselho de administração de uma proposta abonada por dois sócios e firmada pelo interessado.
  46. Número ou marcador, página 11: Dois) Da recusa expressa pelo conselho de administração a uma proposta de filiação cabe recurso à primeira assembleia geral que se realize após a referida decisão, por iniciativa de, pelo menos, dois sócios.
  47. Número ou marcador, página 11: ARTIGONONO
  48. Texto do artigo, página 11: (Cessão e divisão das quotas)
  49. Número ou marcador, página 11: Um) A cessão e divisão de quotas assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento da sociedade, sendo nulos quaisquer actos de tal natureza que contrariem o presente número.
  50. Número ou marcador, página 11: Dois) A cessão ou divisão de quotas a estranhos à sociedade depende do prévio consentimento da assembleia geral e só produzirão efeitos a partir da data da sua escritura.
  51. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  52. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  53. Texto do artigo, página 11: (Enumeração e funcionamento)
  54. Número ou marcador, página 11: Um) São órgãos sociais da Xigolo Pharmacy, Limitada:
  55. Número ou marcador, página 11: a) A assembleia geral;
  56. Número ou marcador, página 11: b) O conselho de administração.
  57. Número ou marcador, página 11: Dois) A organização e funcionamento dos órgãos sociais atrás descritos obedecerão aos princípios que salvaguardem os interesses de uma boa gestão da sociedade.
  58. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  60. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da Xigolo Pharmacy, Limitada, sendo dotada de poderes deliberativos.
  61. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral é constituída pelos sócios da Xigolo Pharmacy, Limitada, que querendo, podem se fazer representar por mandatários à sua escolha mediante uma carta dirigida à sociedade.
  62. Número ou marcador, página 11: Três) As sessões da assembleia geral são ordinárias uma vez por ano e convocadas pelo seu presidente, com um mínimo de trinta dias de antecedência e com indicação da agenda de trabalhos, podendo, quando assim o justifique, se reunir extraordinariamente a pedido do conselho de administração ou a pedido dos sócios que representem um terço.
  63. Número ou marcador, página 11: ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
  64. Texto do artigo, página 11: (Competências da assembleia geral)
  65. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral competirá:
  66. Número ou marcador, página 11: a) Aprovar os estatutos ou quaisquer alterações estatutárias;
  67. Número ou marcador, página 11: b) Discutir, aprovar, modificar ou rejeitar contas apresentadas pelo conselho de administração;
  68. Número ou marcador, página 11: c) Aprovar a filiação da Xigolo Pharmacy, Limitada, em outras sociedades;
  69. Número ou marcador, página 11: d) Eleger ou destituir os membros dos órgãos sociais;
  70. Número ou marcador, página 11: e) Aprovar a forma de distribuição dos excedentes e a constituição e afectação de reserva;
  71. Número ou marcador, página 11: f) Aprovar e controlar os instrumentos de execução orçamental e financeira da Xigolo Pharmacy, Limitada;
  72. Número ou marcador, página 11: g) Apreciar e aprovar as normas de trabalho e as remunerações dos sócios que integram os órgãos sociais da Xigolo Pharmacy, Limitada; h)Ordenar auditoria as contas da sociedade e sindicâncias ao funcionamento da Xigolo Pharmacy, Limitada;
  73. Número ou marcador, página 11: i) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que sejam do interesse da Xigolo Pharmacy, Limitada ou dos seus sócios.
  74. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral pode delegar parte das suas competências ao conselho de administração.
  75. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  76. Texto do artigo, página 11: (Conselho de administração)
  77. Número ou marcador, página 11: Um) O conselho de administração é o órgão de gestão da Xigolo Pharmacy, Limitada, sendo eleito pela assembleia geral, e dirigido por um presidente.
  78. Número ou marcador, página 11: Dois) O conselho de administração é composto por um número mínimo de três e máximo de sete membros.
  79. Número ou marcador, página 11: Três) Os membros do conselho de administração podem ser sócios ou pessoas estranhas a sociedade, a quem se reconheça elevada competência técnica, prestígio e idoneidade social.
  80. Número ou marcador, página 11: ARTIGODÉCIMOQUARTO
  81. Texto do artigo, página 11: (Director executivo)
  82. Número ou marcador, página 11: Um) O concelho de administração poderá designar um director executivo de entre os sócios ou pessoa estranha a sociedade, a quem se reconheça elevada competência técnica, prestígio e idoneidade social.
  83. Número ou marcador, página 11: Dois) Compete ao director executivo assegurar a gestão corrente da Xigolo Pharmacy, Limitada em obediência as instruções do conselho de administração da mesma.
  84. Número ou marcador, página 12: Três) O concelho de administração pode delegar parte das suas competências no director executivo.
  85. Número ou marcador, página 12: ARTIGODÉCIMOQUINTO
  86. Texto do artigo, página 12: (Competências do conselho de administração)
  87. Texto do artigo, página 12: Compete ao conselho de administração:
  88. Número ou marcador, página 12: a) O exercício dos poderes de representação em juízo ou fora dele;
  89. Número ou marcador, página 12: b) Deliberar acerca da constituição dos pelouros e da respectiva distribuição pelos membros do conselho de administração;
  90. Número ou marcador, página 12: c) Definir a política de gestão de pessoal da Xigolo Pharmacy, Limitada e aprovar o respectivo quadro de vencimentos;
  91. Número ou marcador, página 12: d) Admitir, colocar, transferir, promover, suspender, exonerar, demitir ou despedir e aposentar o pessoal em serviço na Xigolo Pharmacy, Limitada e exercer sobre eles a competente acção disciplinar;
  92. Número ou marcador, página 12: e) Aprovar o regulamento interno e outras normas de serviço tendentes a bom funcionamento da Xigolo Pharmacy, Limitada;
  93. Número ou marcador, página 12: f) Exercer as competências que lhe sejam atribuídas pela assembleia geral, nos termos do presente estatuto.
  94. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Da dissolução da sociedade
  95. Número ou marcador, página 12: ARTIGODÉCIMOSEXTO
  96. Texto do artigo, página 12: (Dissolução da sociedade)
  97. Texto do artigo, página 12: A dissolução da Xigolo Pharmacy, Limitada, será por mútuo acordo, serão liquidatários todos os sócios e nos termos fixados pela lei.
  98. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V Das disposições finais
  99. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  100. Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto fica omisso no presente estatuto será regulado pelas disposições da lei das sociedades comerciais e demais legislação aplicável
  101. Texto do artigo, página 12: Maputo, dez de Abril de dois mil e dez.
  102. Texto do artigo, página 12: — O Técnico, Ilegível.
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