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Associação Internacional de Voluntariado – ASIVO

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Associação Internacional de Voluntariado – ASIVO

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Texto do artigo · p. 32 Associação Internacional de Voluntariado – ASIVO
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 A associação adoptada a denominação de Associação Internacional de Voluntariado abreviadamente denominada por ASIVO, é uma associação dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial de carácter não governamental, sem fins lucrativos que se regerá pelo presente estatuto.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 A ASIVO tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir ou encerar representações nas restantes províncias por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO A associação tem por objecto:
Texto do artigo · p. 32 a ) O rg a n i z a r a c a m p a m e n t o s internacionais como forma de contribuir para desenvolvimento social e sustentável;
Número ou marcador · p. 32 b) Promover intercâmbio cultural entre jovens moçambicanos e de diferentes partes do mundo;
Número ou marcador · p. 32 c) Despertar a comunidade sobre a problemática do HIV/SIDA em Moçambique;
Número ou marcador · p. 32 d) Promover e implementar projectos relacionados com o meio ambiente, intercâmbio cultural internacional, direitos humanos, emergências;
Número ou marcador · p. 32 e) Promover a criação de iniciativas comunitárias;
Número ou marcador · p. 32 f) Promover integração da juventude na sociedade livre da droga.
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Número ou marcador · p. 32 Um) Podem ser membros da ASIVO todos os cidadãos Moçambicanos e estrangeiros que se identifiquem com o presente estatuto.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Os membros da ASIVO, classificamse em:
Número ou marcador · p. 33 a) Membos fundadores-Todos aqueles que participaram na elaboração do presente estatuto, que subscrevem o pedido de constituição e participaram na Assembleia Constitutiva;
Número ou marcador · p. 33 b) Membros efectivos-Todos aqueles que venham a ser admitidos na ASIVO, após a sua proclamação;
Número ou marcador · p. 33 c) Membros Honorários -Todos aqueles que tenham sido declarados pela Assembleia Geral pelos serviços ou auxílios prestados a ASIVO.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 Admissão dos membros
Número ou marcador · p. 33 Um) A admissão dos membros e feita mediante simples inscrição voluntária do candidato e a aprovação pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O facto de ser membro desta associação não impede de ser membro de outra associação, mas não deve ocupar cargo de direcção nas duas ou mais associações.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 Direitos dos membros
Texto do artigo · p. 33 São direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 33 a) Assistir, participar e votar nas secções da Assembleia Geral e extraordinária;
Número ou marcador · p. 33 b) Eleger e ser eleito para os diversos órgãos;
Número ou marcador · p. 33 c) Participar nas actividades promovidas pela ASIVO.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 Deveres dos membros
Número ou marcador · p. 33 Um) São deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 33 a) Participar nas actividades da ASIVO;
Número ou marcador · p. 33 b) Pagar as quotas mensalmente que são fixadas pela Assembleia Geral mediantes as condições favorecidas;
Número ou marcador · p. 33 c) Exercer o cargo para qual foi eleito.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 São órgãos da ASIVO:
Número ou marcador · p. 33 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 33 b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 33 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 33 Um) Assembleia Geral é o órgão máximo da ASIVO composta por todos membros no pleno gozo dos seus direitos, presidida pelo presidente da mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um relator e um membro.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 Funcionamento
Número ou marcador · p. 33 Um) A Assembleia Geral deve ser convocada pela administração nas circunstâncias fixadas pelo Estatuto e, em qualquer caso uma vez por ano para aprovação e balanco das actividades.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A Assembleia Geral só podera deliberar em primeira convocação na presença de pelo menos metade dos seus membros.
Número ou marcador · p. 33 Três) Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do voto, direito de desempate.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Um) Compete á Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 33 a) Discussão e aprovação do estatuto, regulamento e relatório de balanço das actividades do Conselho de Direcção do Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 33 b) Deliberar sobre a dissolução da associação e alteração dos estatutos mediante votos favoráveis de pelo menos dois terços de seus membros;
Número ou marcador · p. 33 c) Eleição de corpos directivos;
Número ou marcador · p. 33 d) Eleição e exoneração do corpo directivo;
Número ou marcador · p. 33 e) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador · p. 33 f) Deliberar sobre a contração de empréstimos;
Número ou marcador · p. 33 g) Deliberar sobre todos os assuntos não inclusivos no ambito de competências dos restantes órgãos sociais.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 33 O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um secretário geral, um tesoreiro.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 Funcionamento
Texto do artigo · p. 33 O Conselho de Direcção reúne ordinariamente dua vezes por mês e extraordinariamente sempre que as circunstâncias justifiquem.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 Competências do Conselho de Direcção
Texto do artigo · p. 33 O Conselho de Direcção, dirige administrativamente e representa a associação para todos os efeitos legais e tem seguintes atribuições:
Número ou marcador · p. 33 a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, programas, regulamentos e deliberações da Assembeia Geral;
Número ou marcador · p. 33 b) Zelar pelos interesses da ASIVO e coordenar todas as actividades;
Número ou marcador · p. 33 c) Representar a ASIVO em todas as manifestações sociais ou quasquer actos públicos que exijam a sua presença;
Número ou marcador · p. 33 d) Sancionar as violações dos membros;
Número ou marcador · p. 33 e) Elaborar regulamentos internos de funcionamento;
Número ou marcador · p. 33 f) Submeter a Assembleia Geral a proposta de eleição de mebros honorários;
Número ou marcador · p. 33 g) Elaborar anualmente os relatórios de contas do exercício bem como o programa de acção e orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 O Presidente
Número ou marcador · p. 33 Um) O Presidente do Conselho de Direcção e o presidente da associação; é eleito uma vez por ano, não podendo ser re-eleito duas vezes consecutivas.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Ao Presidente do Conselho e Direcção compete, em especial:
Número ou marcador · p. 33 a) Orientar e convocar reunião do Conselho de Direcção;
Número ou marcador · p. 33 b) Assinar os cartões de identidade dos membros.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 Compete ao secretário:
Número ou marcador · p. 33 a) Coordenar as actividades do Conselho de Direcção sob orientação do presidente.
Número ou marcador · p. 33 b) Elaborar as actas das reuniões e apresentá-las na reunião seguinte.
Número ou marcador · p. 33 c) Receber todas as correspondências dirigidas à associação, dando-lhes o destino certo;
Número ou marcador · p. 33 d) Elaborar o plano de actividades e o relatório anual;
Número ou marcador · p. 33 e) Manter sob sua guarda os livros e documentos da associação.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador · p. 33 a) Auxiliar o presidente no gerenciamento das actividades administrativas e contábeis da Associação;
Número ou marcador · p. 33 b) Arrecadar e contabilizar auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, matendo em dia a escrituração, toda comprovada;
Número ou marcador · p. 33 c) Pagar as contas das despesas autorizadas pelo pesidente;
Número ou marcador · p. 33 d) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
Número ou marcador · p. 33 e) Apresentar relátorio financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 33 f) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos a tesouraria, inclusive contas bancárias;
Número ou marcador · p. 33 g) Lavrar atas das assembleias gerais realizadas e registá-las no cartório competente, devidamente assinadas pelo presidente da assembleia e pelos associados presentes.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 33 O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização das actividades da associação.
Texto do artigo · p. 34 O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 34 Competência
Texto do artigo · p. 34 Compete ao Conselho Fiscal o controlo e fiscalização da associação designadamente:
Número ou marcador · p. 34 a) Examinar escrituras e os documentos, e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
Número ou marcador · p. 34 b) Dar o parecer sobre o relatório e contas do exercício, bem como sobre o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador · p. 34 c) Dar o parecer sobre quasquer assuntos que outros órgãos sociais submetam a sua aprovação;
Número ou marcador · p. 34 d) Verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno, e alertar a direcção e a Assembleia Geral sobre quasquer anomalias registadas.
Número ou marcador · p. 34 CAPÍTULO IV
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 34 Receitas
Texto do artigo · p. 34 São considerados fundos da ASIVO: a) O produto das quotas e das jóias dos membros;
Número ou marcador · p. 34 b) Doações, subsídios, legados e quasquer outras subvenções de pessoas singulares, colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 34 c) O produto das vendas de quasquer bens, ou serviços que a associação realize para fins de manutenção.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 Dissolução
Número ou marcador · p. 34 Um) A associação só se dissolve nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 34 a) Por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 34 b) Existência de menos de dez membos por tempo não inferior a seis meses;
Número ou marcador · p. 34 c) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Em caso de extinção a Assebleia Geral deverá deliberar sobre o destino a dar ao património da associação devendo-se previlegiar a sua doação ou afectuação a instituições congéneres ou outros que possam aplicar com os mesmos objectivos.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 Disposições gerais
Texto do artigo · p. 34 O presente estatuto entra em vigor na data da assinatura.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 Omissões
Texto do artigo · p. 34 Em tudo o omisso, será regulado pela legislação vigente na República de Moçambique.
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  1. Texto do artigo, página 32: Associação Internacional de Voluntariado – ASIVO
  2. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I
  3. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 32: A associação adoptada a denominação de Associação Internacional de Voluntariado abreviadamente denominada por ASIVO, é uma associação dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial de carácter não governamental, sem fins lucrativos que se regerá pelo presente estatuto.
  5. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  6. Texto do artigo, página 32: A ASIVO tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo abrir ou encerar representações nas restantes províncias por deliberação da Assembleia Geral.
  7. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO A associação tem por objecto:
  8. Texto do artigo, página 32: a ) O rg a n i z a r a c a m p a m e n t o s internacionais como forma de contribuir para desenvolvimento social e sustentável;
  9. Número ou marcador, página 32: b) Promover intercâmbio cultural entre jovens moçambicanos e de diferentes partes do mundo;
  10. Número ou marcador, página 32: c) Despertar a comunidade sobre a problemática do HIV/SIDA em Moçambique;
  11. Número ou marcador, página 32: d) Promover e implementar projectos relacionados com o meio ambiente, intercâmbio cultural internacional, direitos humanos, emergências;
  12. Número ou marcador, página 32: e) Promover a criação de iniciativas comunitárias;
  13. Número ou marcador, página 32: f) Promover integração da juventude na sociedade livre da droga.
  14. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II
  15. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  16. Número ou marcador, página 32: Um) Podem ser membros da ASIVO todos os cidadãos Moçambicanos e estrangeiros que se identifiquem com o presente estatuto.
  17. Número ou marcador, página 33: Dois) Os membros da ASIVO, classificamse em:
  18. Número ou marcador, página 33: a) Membos fundadores-Todos aqueles que participaram na elaboração do presente estatuto, que subscrevem o pedido de constituição e participaram na Assembleia Constitutiva;
  19. Número ou marcador, página 33: b) Membros efectivos-Todos aqueles que venham a ser admitidos na ASIVO, após a sua proclamação;
  20. Número ou marcador, página 33: c) Membros Honorários -Todos aqueles que tenham sido declarados pela Assembleia Geral pelos serviços ou auxílios prestados a ASIVO.
  21. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 33: Admissão dos membros
  23. Número ou marcador, página 33: Um) A admissão dos membros e feita mediante simples inscrição voluntária do candidato e a aprovação pela Assembleia Geral.
  24. Número ou marcador, página 33: Dois) O facto de ser membro desta associação não impede de ser membro de outra associação, mas não deve ocupar cargo de direcção nas duas ou mais associações.
  25. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 33: Direitos dos membros
  27. Texto do artigo, página 33: São direitos dos membros:
  28. Número ou marcador, página 33: a) Assistir, participar e votar nas secções da Assembleia Geral e extraordinária;
  29. Número ou marcador, página 33: b) Eleger e ser eleito para os diversos órgãos;
  30. Número ou marcador, página 33: c) Participar nas actividades promovidas pela ASIVO.
  31. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 33: Deveres dos membros
  33. Número ou marcador, página 33: Um) São deveres dos membros:
  34. Número ou marcador, página 33: a) Participar nas actividades da ASIVO;
  35. Número ou marcador, página 33: b) Pagar as quotas mensalmente que são fixadas pela Assembleia Geral mediantes as condições favorecidas;
  36. Número ou marcador, página 33: c) Exercer o cargo para qual foi eleito.
  37. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III
  38. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 33: São órgãos da ASIVO:
  40. Número ou marcador, página 33: a) Assembleia Geral;
  41. Número ou marcador, página 33: b) Conselho de Direcção;
  42. Número ou marcador, página 33: c) Conselho Fiscal.
  43. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 33: Assembleia Geral
  45. Número ou marcador, página 33: Um) Assembleia Geral é o órgão máximo da ASIVO composta por todos membros no pleno gozo dos seus direitos, presidida pelo presidente da mesa da Assembleia Geral.
  46. Número ou marcador, página 33: Dois) A Mesa da Assembleia Geral e constituída por um presidente, um relator e um membro.
  47. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 33: Funcionamento
  49. Número ou marcador, página 33: Um) A Assembleia Geral deve ser convocada pela administração nas circunstâncias fixadas pelo Estatuto e, em qualquer caso uma vez por ano para aprovação e balanco das actividades.
  50. Número ou marcador, página 33: Dois) A Assembleia Geral só podera deliberar em primeira convocação na presença de pelo menos metade dos seus membros.
  51. Número ou marcador, página 33: Três) Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do voto, direito de desempate.
  52. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Um) Compete á Assembleia Geral:
  53. Número ou marcador, página 33: a) Discussão e aprovação do estatuto, regulamento e relatório de balanço das actividades do Conselho de Direcção do Conselho Fiscal;
  54. Número ou marcador, página 33: b) Deliberar sobre a dissolução da associação e alteração dos estatutos mediante votos favoráveis de pelo menos dois terços de seus membros;
  55. Número ou marcador, página 33: c) Eleição de corpos directivos;
  56. Número ou marcador, página 33: d) Eleição e exoneração do corpo directivo;
  57. Número ou marcador, página 33: e) Aprovar o regulamento interno;
  58. Número ou marcador, página 33: f) Deliberar sobre a contração de empréstimos;
  59. Número ou marcador, página 33: g) Deliberar sobre todos os assuntos não inclusivos no ambito de competências dos restantes órgãos sociais.
  60. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  61. Texto do artigo, página 33: Conselho de Direcção
  62. Texto do artigo, página 33: O Conselho de Direcção é composto por um presidente, um secretário geral, um tesoreiro.
  63. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 33: Funcionamento
  65. Texto do artigo, página 33: O Conselho de Direcção reúne ordinariamente dua vezes por mês e extraordinariamente sempre que as circunstâncias justifiquem.
  66. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  67. Texto do artigo, página 33: Competências do Conselho de Direcção
  68. Texto do artigo, página 33: O Conselho de Direcção, dirige administrativamente e representa a associação para todos os efeitos legais e tem seguintes atribuições:
  69. Número ou marcador, página 33: a) Cumprir e fazer cumprir os estatutos, programas, regulamentos e deliberações da Assembeia Geral;
  70. Número ou marcador, página 33: b) Zelar pelos interesses da ASIVO e coordenar todas as actividades;
  71. Número ou marcador, página 33: c) Representar a ASIVO em todas as manifestações sociais ou quasquer actos públicos que exijam a sua presença;
  72. Número ou marcador, página 33: d) Sancionar as violações dos membros;
  73. Número ou marcador, página 33: e) Elaborar regulamentos internos de funcionamento;
  74. Número ou marcador, página 33: f) Submeter a Assembleia Geral a proposta de eleição de mebros honorários;
  75. Número ou marcador, página 33: g) Elaborar anualmente os relatórios de contas do exercício bem como o programa de acção e orçamento para o ano seguinte.
  76. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  77. Texto do artigo, página 33: O Presidente
  78. Número ou marcador, página 33: Um) O Presidente do Conselho de Direcção e o presidente da associação; é eleito uma vez por ano, não podendo ser re-eleito duas vezes consecutivas.
  79. Número ou marcador, página 33: Dois) Ao Presidente do Conselho e Direcção compete, em especial:
  80. Número ou marcador, página 33: a) Orientar e convocar reunião do Conselho de Direcção;
  81. Número ou marcador, página 33: b) Assinar os cartões de identidade dos membros.
  82. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  83. Texto do artigo, página 33: Compete ao secretário:
  84. Número ou marcador, página 33: a) Coordenar as actividades do Conselho de Direcção sob orientação do presidente.
  85. Número ou marcador, página 33: b) Elaborar as actas das reuniões e apresentá-las na reunião seguinte.
  86. Número ou marcador, página 33: c) Receber todas as correspondências dirigidas à associação, dando-lhes o destino certo;
  87. Número ou marcador, página 33: d) Elaborar o plano de actividades e o relatório anual;
  88. Número ou marcador, página 33: e) Manter sob sua guarda os livros e documentos da associação.
  89. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  90. Texto do artigo, página 33: Compete ao tesoureiro:
  91. Número ou marcador, página 33: a) Auxiliar o presidente no gerenciamento das actividades administrativas e contábeis da Associação;
  92. Número ou marcador, página 33: b) Arrecadar e contabilizar auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, matendo em dia a escrituração, toda comprovada;
  93. Número ou marcador, página 33: c) Pagar as contas das despesas autorizadas pelo pesidente;
  94. Número ou marcador, página 33: d) Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;
  95. Número ou marcador, página 33: e) Apresentar relátorio financeiro para ser submetido a Assembleia Geral;
  96. Número ou marcador, página 33: f) Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o numerário e documentos relativos a tesouraria, inclusive contas bancárias;
  97. Número ou marcador, página 33: g) Lavrar atas das assembleias gerais realizadas e registá-las no cartório competente, devidamente assinadas pelo presidente da assembleia e pelos associados presentes.
  98. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  99. Texto do artigo, página 33: Conselho Fiscal
  100. Texto do artigo, página 33: O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização das actividades da associação.
  101. Texto do artigo, página 34: O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
  102. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO NONO
  103. Texto do artigo, página 34: Competência
  104. Texto do artigo, página 34: Compete ao Conselho Fiscal o controlo e fiscalização da associação designadamente:
  105. Número ou marcador, página 34: a) Examinar escrituras e os documentos, e fazer a verificação dos valores patrimoniais;
  106. Número ou marcador, página 34: b) Dar o parecer sobre o relatório e contas do exercício, bem como sobre o programa de acção e o orçamento para o ano seguinte;
  107. Número ou marcador, página 34: c) Dar o parecer sobre quasquer assuntos que outros órgãos sociais submetam a sua aprovação;
  108. Número ou marcador, página 34: d) Verificar o cumprimento dos estatutos e do regulamento interno, e alertar a direcção e a Assembleia Geral sobre quasquer anomalias registadas.
  109. Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO IV
  110. Número ou marcador, página 34: ARTIGO VIGÉSIMO
  111. Texto do artigo, página 34: Receitas
  112. Texto do artigo, página 34: São considerados fundos da ASIVO: a) O produto das quotas e das jóias dos membros;
  113. Número ou marcador, página 34: b) Doações, subsídios, legados e quasquer outras subvenções de pessoas singulares, colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
  114. Número ou marcador, página 34: c) O produto das vendas de quasquer bens, ou serviços que a associação realize para fins de manutenção.
  115. Número ou marcador, página 34: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  116. Texto do artigo, página 34: Dissolução
  117. Número ou marcador, página 34: Um) A associação só se dissolve nos seguintes casos:
  118. Número ou marcador, página 34: a) Por deliberação da Assembleia Geral;
  119. Número ou marcador, página 34: b) Existência de menos de dez membos por tempo não inferior a seis meses;
  120. Número ou marcador, página 34: c) Nos demais casos previstos na lei.
  121. Número ou marcador, página 34: Dois) Em caso de extinção a Assebleia Geral deverá deliberar sobre o destino a dar ao património da associação devendo-se previlegiar a sua doação ou afectuação a instituições congéneres ou outros que possam aplicar com os mesmos objectivos.
  122. Número ou marcador, página 34: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  123. Texto do artigo, página 34: Disposições gerais
  124. Texto do artigo, página 34: O presente estatuto entra em vigor na data da assinatura.
  125. Número ou marcador, página 34: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
  126. Texto do artigo, página 34: Omissões
  127. Texto do artigo, página 34: Em tudo o omisso, será regulado pela legislação vigente na República de Moçambique.
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