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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 3: Farmácia Dino Focas – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Janeiro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101095053, uma entidade denominada Farmácia Dino Focas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 3: Bernardino Foquiço, casado,natural de Muane, residente em Maputo, Distrito Municipal Ka Mfumo, bairro da Polana Cimento A, Avenida 24 de Julho, n.° 388, terceiro andar esquerdo, portador do Bilhete de Identidade n.°110106002012D, emitido aos 9 de Maio de 2016, pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 3: Pelo presente instrumento, constitui, uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições abaixo:
- Número ou marcador, página 3: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 3: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade adopta a denominação de Farmácia Dino Focas – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na cidade da Matola, bairro da Machava 15, podendo transferí-la, abrir e manter ou encerrar sucursais, agências, filiais ou escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, quando o sócio achar necessário.
- Número ou marcador, página 3: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal a venda de medicamentos, podendo ainda exercer outras actividades comerciais e industriais, depois de obter as autorizações que forem necessárias.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante decisão do sócio, a sociedade poderá também adquirir participações noutras sociedades constituídas ou a constituir em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000.00MT (vinte mil meticais) e corresponde a uma quota, pertencente ao seu único sócio Bernardino Foquiço.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante decisão do seu único sócio, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 4: (Divisão e transmissão da quota)
- Texto do artigo, página 4: A cessão ou divisão a título oneroso ou gratuito de quotas cabe ao seu único sócio.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 4: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 4: Um) A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo seu único sócio Bernardino Foquiço, que desde já fica nomeado gerente com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 4: Dois) O gerente poderá delegar parcialmente ou total os seus poderes a outrem através de uma procuração com todos os poderes possíveis.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 4: (Morte, interdição e inabilitação dos sócios)
- Texto do artigo, página 4: Em caso de morte, incapacidade do sócio, a sociedade não se dissolverá, mas continuará com os herdeiros ou representantes legais do incapaz.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 4: (Lucros e reserva legal)
- Texto do artigo, página 4: Os lucros a apurar serão deduzidos depois da reserva legal necessária.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA OITAVA
- Texto do artigo, página 4: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, nesse caso, será liquidada de acordo com as condições fixadas pelo seu único sócio.
- Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 4: (Disposições gerais)
- Texto do artigo, página 4: Os casos omissos do presente contrato serão regulados de acordo com as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 4: Maputo, 17 de Janeiro de 2019.
- Texto do artigo, página 4: — O Técnico, Ilegível.
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