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Texto do artigo · p. 36 Pack Solutions, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 1 de Novembro 2017, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100921839 uma entidade denominada Pack Solutions, Limitada.
Texto do artigo · p. 36 Camila Sevene Matsimbe, solteira, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110501310283S, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio.
Texto do artigo · p. 36 Luís Joaquim Matsimbe Neto, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288207I, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio, ambos representados pelo senhor Sérgio Joaquim da Encarnação Matsimbe;
Texto do artigo · p. 36 Octávio Fernandes Luís, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114085J, residente na avenida União Africana, n.º 1633, 3 andar, flat 2. É constituída uma sociedade segundo o
Texto do artigo · p. 36 artigo 90 do Código Comercial, que passa a reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação Pack Solutions, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Olof Palme, n.º 1146, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 Duração
Texto do artigo · p. 36 A duração será por tempo indeterminado, com o início a partir da celebração do contrato de constituição.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 Objecto
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto a venda e distribuição de embalagens, e outros serviços de natureza acessória.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de vinte mil meticais, dividido em acções com percentagens diferentes sobre o valor nominal, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 36 a) 10 mil meticais, pertencentes a Camila Sevene Matsimbe, correspondentes a 50% do capital; b)7 mil meticais, pertencentes ao Octávio Fernandes Luís, correspondentes a 35% do capital; e
Número ou marcador · p. 37 c) 3 mil meticais, pertencentes ao Luís Joaquim Matsimbe Neto, correspondentes a 15% do capital.
Número ou marcador · p. 37 Dois) As acções são nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 Representação
Número ou marcador · p. 37 Um) Sendo os sócios Camila Sevene Matsimbe, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110501310283S e Luís Joaquim Matsimbe Neto, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288207I, menores de idade, não tendo atingido ainda a maioridade civil, estes serão representados pelo senhor Sérgio Joaquim da Encarnação Matsimbe, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500236963J, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Esta representação será efectivada a partir da data da assinatura do contrato e perdurará até que os sócios menores de idade, atinjam a maioridade civil
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 Gerência
Número ou marcador · p. 37 Um) A gestão da sociedade compete a um administrador eleito em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O administrador têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação através do consentimento pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÈTIMO
Texto do artigo · p. 37 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para o deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Dissolução
Texto do artigo · p. 37 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 Herdeiros
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 Casos omissos
Texto do artigo · p. 37 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 Fiscalização
Texto do artigo · p. 37 A fiscalização pertence a um fiscal único, que terá sempre um suplente, ambos revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 Disposição transitória
Número ou marcador · p. 37 Um) É designado administrador: Camila Sevene Matsimbe.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Serão inicialmente fiscal: Camila Sevene Matsimbe, e suplente Octávio Fernandes Luís.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 23 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Pack Solutions, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 1 de Novembro 2017, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob NUEL 100921839 uma entidade denominada Pack Solutions, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 36: Camila Sevene Matsimbe, solteira, menor, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110501310283S, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio.
  4. Texto do artigo, página 36: Luís Joaquim Matsimbe Neto, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288207I, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio, ambos representados pelo senhor Sérgio Joaquim da Encarnação Matsimbe;
  5. Texto do artigo, página 36: Octávio Fernandes Luís, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100114085J, residente na avenida União Africana, n.º 1633, 3 andar, flat 2. É constituída uma sociedade segundo o
  6. Texto do artigo, página 36: artigo 90 do Código Comercial, que passa a reger-se pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Pack Solutions, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida Olof Palme, n.º 1146, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país.
  10. Número ou marcador, página 36: Dois) Pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 36: Duração
  13. Texto do artigo, página 36: A duração será por tempo indeterminado, com o início a partir da celebração do contrato de constituição.
  14. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 36: Objecto
  16. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto a venda e distribuição de embalagens, e outros serviços de natureza acessória.
  17. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha como objectivo social diferente do da sociedade.
  18. Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 36: Capital social
  21. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de vinte mil meticais, dividido em acções com percentagens diferentes sobre o valor nominal, nomeadamente:
  22. Número ou marcador, página 36: a) 10 mil meticais, pertencentes a Camila Sevene Matsimbe, correspondentes a 50% do capital; b)7 mil meticais, pertencentes ao Octávio Fernandes Luís, correspondentes a 35% do capital; e
  23. Número ou marcador, página 37: c) 3 mil meticais, pertencentes ao Luís Joaquim Matsimbe Neto, correspondentes a 15% do capital.
  24. Número ou marcador, página 37: Dois) As acções são nominativas ou ao portador e reciprocamente convertíveis.
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 37: Representação
  27. Número ou marcador, página 37: Um) Sendo os sócios Camila Sevene Matsimbe, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110501310283S e Luís Joaquim Matsimbe Neto, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102288207I, menores de idade, não tendo atingido ainda a maioridade civil, estes serão representados pelo senhor Sérgio Joaquim da Encarnação Matsimbe, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500236963J, residente no bairro de Djonasse, rua da Mozal, quarteirão 6, Matola Rio.
  28. Número ou marcador, página 37: Dois) Esta representação será efectivada a partir da data da assinatura do contrato e perdurará até que os sócios menores de idade, atinjam a maioridade civil
  29. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 37: Gerência
  31. Número ou marcador, página 37: Um) A gestão da sociedade compete a um administrador eleito em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 37: Dois) O administrador têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação através do consentimento pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÈTIMO
  34. Texto do artigo, página 37: Assembleia geral
  35. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  36. Número ou marcador, página 37: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para o deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
  37. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 37: Dissolução
  39. Texto do artigo, página 37: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 37: Herdeiros
  42. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  43. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 37: Casos omissos
  45. Texto do artigo, página 37: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  46. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 37: Fiscalização
  48. Texto do artigo, página 37: A fiscalização pertence a um fiscal único, que terá sempre um suplente, ambos revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas.
  49. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  50. Texto do artigo, página 37: Disposição transitória
  51. Número ou marcador, página 37: Um) É designado administrador: Camila Sevene Matsimbe.
  52. Número ou marcador, página 37: Dois) Serão inicialmente fiscal: Camila Sevene Matsimbe, e suplente Octávio Fernandes Luís.
  53. Texto do artigo, página 37: Maputo, 23 de Novembro de 2017. O Técnico, Ilegível.
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