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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 15: Mypru Engineering & Consultants, Limitada
- Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Setembro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101218244, uma entidade denominada Mypru Engineering & Consultants, Limitada.
- Texto do artigo, página 15: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos de artigo 90 do Código Comercial, entre: Abhishek Singh, casado com Seema Singh sob regime de comunhão geral de bens, natural de Kushinagar, Índia, e residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º Z3138366, emitido pela Migração, a 18 de Março de 2015, residente em Maputo; e
- Texto do artigo, página 15: Ajay Bhagwati Chauhan, casado com Kirti Chauhan sob regime de comunhão geral de bens, de naturalidade indiana e residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º Z3799738, emitido a 29 de Outubro de 2017, no Dubai. Pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 15: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Mypru Engineering & Consultants, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede no bairro da Sommerschild, Rua n.º 1031, n.º 60, rés-do-chão, cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para outro ponto do território nacional ou no estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 15: Duração
- Texto do artigo, página 15: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Texto do artigo, página 15: Objecto social
- Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 15: a) Formação profissional em engenharia mecânica, soldadura;
- Número ou marcador, página 15: b) Consultoria e prestação de serviços de engenharia mecânica, soldadura industrial, construção de papiline;
- Número ou marcador, página 15: c) Serviços de engenharia e design para tubulações, tanques e estruturas de aço (temos engenheiros e designers qualificados para escopo e engenharia de uma solução para atender às intenções e expectativas do projeto do cliente de maneira segura e confiável, de acordo com os padrões API/ISO necessários);
- Número ou marcador, página 15: d) Soldagem e fabricação de tubulações, tanques e estruturas de aço (temos soldadores, instaladores de tubos, caldeireiros e artesãos qualificados, com as ferramentas e equipamentos necessários para construir e fabricar conforme os desenhos isométricos aprovados);
- Número ou marcador, página 15: e) Montagem e demolição de tubulações, tanques e estruturas de aço (utilizaremos riggers, soldadores, caldeireiros, instaladores de tubos qualificados com as ferramentas, equipamentos e instalações necessários para realizar os trabalhos de instalação e demolição no local do cliente);
- Número ou marcador, página 15: f) Manutenção e reparos mecânicos de equipamentos, instalações, tubulações, tanques e estruturas de aço (utilizaremos riggers, soldadores, caldeireiros, instaladores de tubos, eletricistas e instaladores mecânicos qualificados, com as ferramentas, equipamentos e instalações necessários para realizar a manutenção e reparo de instalações e equipamentos no local do cliente).
- Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizada e que os sócios tenham assim deliberado.
- Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 15: Capital social
- Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.700.000,00MT (um milhão e setecentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas iguais: uma quota no valor nominal de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais),
- Texto do artigo, página 16: correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Abhishek Ingh; e uma quota no valor nominal de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Ajay Bhagwati Chauhan.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 16: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 16: A divisão, cessão total ou parcial de cada quota é livre para os sócios, podendo proceder sempre que acharem necessário.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 16: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberar sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 16: Administração e gerência
- Número ou marcador, página 16: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão conferidas aos sócios, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 16: Dois) Ficam desde já nomeados os sócios Ajay Bhagwati Chauhan como diretor-geral e Abhishek Singh como administrador.
- Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade será estranha a quaisquer actos ou contratos praticados pelos gerentes ou seus mandatários em letras de favor ou quaisquer garantias a favor de terceiros sem consentimento expresso dos seus sócios.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 16: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 16: A socidade fica com a faculdade de amortizar
- Texto do artigo, página 16: as quotas, por vontade própria, por penhora, arresto ou por qualquer outro meio apreendidas judicialmente da parte de suas quotas.
- Número ou marcador, página 16: ARTGO NONO
- Texto do artigo, página 16: Balanço de contas
- Texto do artigo, página 16: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remnescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 16: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 16: Em caso de morte, incapacidade física ou mental difinitiva, interdição, as quotas continuarão com os herdeiros ou seus representantes.
- Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 16: Casos omissos
- Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 16: Maputo, 27 de Setembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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