LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 28 Emach Engenharia & Projectos, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100926350 uma entidade denominada Emach Engenharia & Projectos, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Edson Mapsate Pio de Machute, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100853428B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 18 de Agosto de 2016, residente na Avenida Amilcar Cabral, n.º 1196, 4.º andar, flat 14, Bairro Sommerchield, cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 28 Pio Dinis Efrone de Machute, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101806083P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 1 de Dezembro de 2011, residente na Avenida Amilcar Cabral, número 1196, 4.º andar, flat 14, bairro Sommerchield, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contrato outorgam a sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Texto do artigo · p. 28 PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 Denominação, natureza e duração
Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Emach Engenharia & Projectos, Limitada, sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 28 SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 Sede e representações sociais
Texto do artigo · p. 28 Um) A sociedade tem a sua sede Avenida Mateus Sansão Muthemba, n.º 501, Município da Matola.
Texto do artigo · p. 28 Dois) A sociedade poderá transferir a sede, abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país, quando o conselho de administração o deliberar.
Texto do artigo · p. 28 TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 Objecto
Texto do artigo · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo · p. 28 a) Consultoria, concepção, desenho de projectos arquitectónicos, urbanismo e de construção civil;
Texto do artigo · p. 28 b) Construção, fiscalização de obras, edificios e monumentos;
Texto do artigo · p. 28 c) Construção, fiscalização, manutenção de vias de comunicação;
Texto do artigo · p. 28 d) Improtação e exportação de produtos, materiais de construção civil, ferragem e conexos;
Texto do artigo · p. 28 e) Consultória, gestão, de negócios;
Texto do artigo · p. 28 f) Desenvolvimento e execução de projetos de engenharia;
Texto do artigo · p. 28 g) Pesquisa, extração, processamento e comercialização de agregados minerais utilizados na construção civil e construção pesada;
Texto do artigo · p. 28 h) Locação, exportação e importação de máquinas e equipamentos;
Texto do artigo · p. 28 i) Serviços de logística, transporte, armazenagem e depósito de agregados da construção civil, minérios, máquinas e equipamentos diversos;
Texto do artigo · p. 28 j) Intermediação na compra e venda de bens imóveis e incorporação de empreendimentos imobiliários;
Texto do artigo · p. 28 k) Elaboração e monitoria de estudos de viabilidade ambiental relacionados com energias renováveis e conexas.
Texto do artigo · p. 28 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social.
Texto do artigo · p. 28 QUARTO
Texto do artigo · p. 28 Capital social
Texto do artigo · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 100.000, 00 MT (cem mil meticais), divididos da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 28 a) Uma nominal de 70.000,00 MT (setenta mil meticais), equivalente a 70% do capital social subscrito pertencente ao sócio Edson Mapsate Pio de Machute;
Texto do artigo · p. 28 b) Uma nominal de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social pertença do sócio Pio Dinis Efrone Machute;
Texto do artigo · p. 28 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por unanimidade de votos, e em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 29 QUINTO
Texto do artigo · p. 29 Administração
Texto do artigo · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade compete ao sócio Edson Mapsate Pio de Machute.
Texto do artigo · p. 29 Dois) A assembleia geral que eleger os membros do conselho de administração, designará os restantes membros de direcção da sociedade.
Texto do artigo · p. 29 SEXTO
Texto do artigo · p. 29 Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo · p. 29 No caso da morte ou interdição de um sócio individual ou da extinção, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respectiva quota ser amortizada pelo valor com que figua no balanço acrescida ou deduzida de eventuais créditos ou débitos que estejam devidamente registados.
Texto do artigo · p. 29 SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Reuniões
Texto do artigo · p. 29 Um) O conselho de administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo presidente por sua iniciativa ou por iniciativa de outros administradores.
Texto do artigo · p. 29 Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões e serão efectuadas na sede social, podendo realizar-se noutro local do território nacional, desde que os administradores o aceitem.
Texto do artigo · p. 29 OITAVO
Texto do artigo · p. 29 Ano social
Texto do artigo · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados
Texto do artigo · p. 29 e demais contas do exercício fecham-se com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.
Texto do artigo · p. 29 NONO
Texto do artigo · p. 29 Aplicação de resultados
Texto do artigo · p. 29 Dos lucros que resultarem do balanço apurados em cada exercício da sociedade terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
Texto do artigo · p. 29 a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Texto do artigo · p. 29 b) As quantias que por deliberação da assembleia geral, se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas permitidos por lei, o remanescente constituirá o dividendo a distribuir pelos sócio.
Texto do artigo · p. 29 DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 29 A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos termos dos presentes estatutos.
Texto do artigo · p. 29 DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 Omissões
Texto do artigo · p. 29 Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 23 de Novembro de 2017. — O Técnico, Ilegível
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Emach Engenharia & Projectos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100926350 uma entidade denominada Emach Engenharia & Projectos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: Edson Mapsate Pio de Machute, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100853428B, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 18 de Agosto de 2016, residente na Avenida Amilcar Cabral, n.º 1196, 4.º andar, flat 14, Bairro Sommerchield, cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 28: Pio Dinis Efrone de Machute, maior, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101806083P, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo aos 1 de Dezembro de 2011, residente na Avenida Amilcar Cabral, número 1196, 4.º andar, flat 14, bairro Sommerchield, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato outorgam a sociedade de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Texto do artigo, página 28: PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 28: Denominação, natureza e duração
  8. Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Emach Engenharia & Projectos, Limitada, sociedade por quotas, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Texto do artigo, página 28: SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 28: Sede e representações sociais
  11. Texto do artigo, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede Avenida Mateus Sansão Muthemba, n.º 501, Município da Matola.
  12. Texto do artigo, página 28: Dois) A sociedade poderá transferir a sede, abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país, quando o conselho de administração o deliberar.
  13. Texto do artigo, página 28: TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 28: Objecto
  15. Texto do artigo, página 28: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  16. Texto do artigo, página 28: a) Consultoria, concepção, desenho de projectos arquitectónicos, urbanismo e de construção civil;
  17. Texto do artigo, página 28: b) Construção, fiscalização de obras, edificios e monumentos;
  18. Texto do artigo, página 28: c) Construção, fiscalização, manutenção de vias de comunicação;
  19. Texto do artigo, página 28: d) Improtação e exportação de produtos, materiais de construção civil, ferragem e conexos;
  20. Texto do artigo, página 28: e) Consultória, gestão, de negócios;
  21. Texto do artigo, página 28: f) Desenvolvimento e execução de projetos de engenharia;
  22. Texto do artigo, página 28: g) Pesquisa, extração, processamento e comercialização de agregados minerais utilizados na construção civil e construção pesada;
  23. Texto do artigo, página 28: h) Locação, exportação e importação de máquinas e equipamentos;
  24. Texto do artigo, página 28: i) Serviços de logística, transporte, armazenagem e depósito de agregados da construção civil, minérios, máquinas e equipamentos diversos;
  25. Texto do artigo, página 28: j) Intermediação na compra e venda de bens imóveis e incorporação de empreendimentos imobiliários;
  26. Texto do artigo, página 28: k) Elaboração e monitoria de estudos de viabilidade ambiental relacionados com energias renováveis e conexas.
  27. Texto do artigo, página 28: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social.
  28. Texto do artigo, página 28: QUARTO
  29. Texto do artigo, página 28: Capital social
  30. Texto do artigo, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em bens e dinheiro, é de 100.000, 00 MT (cem mil meticais), divididos da seguinte forma:
  31. Texto do artigo, página 28: a) Uma nominal de 70.000,00 MT (setenta mil meticais), equivalente a 70% do capital social subscrito pertencente ao sócio Edson Mapsate Pio de Machute;
  32. Texto do artigo, página 28: b) Uma nominal de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), correspondente a 30% do capital social pertença do sócio Pio Dinis Efrone Machute;
  33. Texto do artigo, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por unanimidade de votos, e em assembleia geral.
  34. Texto do artigo, página 29: QUINTO
  35. Texto do artigo, página 29: Administração
  36. Texto do artigo, página 29: Um) A administração e representação da sociedade compete ao sócio Edson Mapsate Pio de Machute.
  37. Texto do artigo, página 29: Dois) A assembleia geral que eleger os membros do conselho de administração, designará os restantes membros de direcção da sociedade.
  38. Texto do artigo, página 29: SEXTO
  39. Texto do artigo, página 29: Morte, interdição ou inabilitação
  40. Texto do artigo, página 29: No caso da morte ou interdição de um sócio individual ou da extinção, a sociedade continua com os herdeiros ou sucessores de direito que podem manifestar por escrito, no prazo de seis meses, a intenção de se apartarem da sociedade, devendo, neste caso, a respectiva quota ser amortizada pelo valor com que figua no balanço acrescida ou deduzida de eventuais créditos ou débitos que estejam devidamente registados.
  41. Texto do artigo, página 29: SÉTIMO
  42. Texto do artigo, página 29: Reuniões
  43. Texto do artigo, página 29: Um) O conselho de administração reunirá, pelo menos, uma vez por trimestre e sempre que convocado pelo respectivo presidente por sua iniciativa ou por iniciativa de outros administradores.
  44. Texto do artigo, página 29: Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de quinze dias de antecedência relativamente à data das reuniões e serão efectuadas na sede social, podendo realizar-se noutro local do território nacional, desde que os administradores o aceitem.
  45. Texto do artigo, página 29: OITAVO
  46. Texto do artigo, página 29: Ano social
  47. Texto do artigo, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço, demonstração de resultados
  48. Texto do artigo, página 29: e demais contas do exercício fecham-se com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e são submetidos à apreciação da assembleia geral, nos três primeiros meses do ano seguinte.
  49. Texto do artigo, página 29: NONO
  50. Texto do artigo, página 29: Aplicação de resultados
  51. Texto do artigo, página 29: Dos lucros que resultarem do balanço apurados em cada exercício da sociedade terão, depois de tributados, a seguinte aplicação:
  52. Texto do artigo, página 29: a) Cinco por cento para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  53. Texto do artigo, página 29: b) As quantias que por deliberação da assembleia geral, se destinarem a constituir quaisquer fundos ou reservas permitidos por lei, o remanescente constituirá o dividendo a distribuir pelos sócio.
  54. Texto do artigo, página 29: DÉCIMO
  55. Texto do artigo, página 29: Dissolução e liquidação
  56. Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos estabelecidos na lei, mediante deliberação da assembleia geral, ou nos termos dos presentes estatutos.
  57. Texto do artigo, página 29: DÉCIMO PRIMEIRO
  58. Texto do artigo, página 29: Omissões
  59. Texto do artigo, página 29: Em todo o omisso observar-se-ão as disposições contidas na legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 29: Maputo, 23 de Novembro de 2017. — O Técnico, Ilegível
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.