LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 21 MAT-Medical, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2018, foi matriculada,
Texto do artigo · p. 22 na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100203669 uma sociedade denominada MAT-Medical, Limitada.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial
Texto do artigo · p. 22 Entre:
Texto do artigo · p. 22 Primeiro. António Julião Lihahe, casado em regime de comunhão de bens adquiridos com Isabel Maria António, natural de Chiunze, de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000316967A, emitido aos, vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 22 Segundo. Isabel Maria António, casada em regime de comunhão de bens adquiridos com António Julião Lihahe, natural de Homoine, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100316968P, emitido aos, vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade adopta a denominação de MAT-Medical, Limitada e tem a sua sede em Maputo, Maxaquene C, quarteirão 5, casa n.º 26, rua 3253, bairro da Maxaquene.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem como objecto:
Texto do artigo · p. 22 Comercialização do material médicocirúrgico e equipamento hospitalar.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, desde que para tal esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social e quotas,)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais,
Texto do artigo · p. 22 correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota do valor nominal de doze mil meticais equivalente à 60% pertencente ao sócio António Julião Lihahe;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota do valor nominal de oito mil meticais equivalente a 40% pertencente à sócia Isabel Maria António.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere de forma favorável sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência em relação aos demais.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá à sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Gerência)
Texto do artigo · p. 22 A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos pelo sócio António Julião Lihahe, ou por um indicado para o efeito, a quem este expressamente nomear para o efeito, conferindo os respectivos poderes.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade só se dissolve conforme os termos previstos na lei e ou por comum acordo dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 22 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade
Texto do artigo · p. 22 com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Omissões)
Texto do artigo · p. 22 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 20 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: MAT-Medical, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Setembro de 2018, foi matriculada,
  3. Texto do artigo, página 22: na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100203669 uma sociedade denominada MAT-Medical, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial
  5. Texto do artigo, página 22: Entre:
  6. Texto do artigo, página 22: Primeiro. António Julião Lihahe, casado em regime de comunhão de bens adquiridos com Isabel Maria António, natural de Chiunze, de nacionalidade moçambicana residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000316967A, emitido aos, vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 22: Segundo. Isabel Maria António, casada em regime de comunhão de bens adquiridos com António Julião Lihahe, natural de Homoine, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100316968P, emitido aos, vinte e um de Outubro de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 22: (Denominação social e sede)
  11. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade adopta a denominação de MAT-Medical, Limitada e tem a sua sede em Maputo, Maxaquene C, quarteirão 5, casa n.º 26, rua 3253, bairro da Maxaquene.
  12. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 22: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem como objecto:
  19. Texto do artigo, página 22: Comercialização do material médicocirúrgico e equipamento hospitalar.
  20. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídas ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, desde que para tal esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 22: (Capital social e quotas,)
  24. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais,
  25. Texto do artigo, página 22: correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota do valor nominal de doze mil meticais equivalente à 60% pertencente ao sócio António Julião Lihahe;
  27. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota do valor nominal de oito mil meticais equivalente a 40% pertencente à sócia Isabel Maria António.
  28. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 22: (Aumento e redução do capital social)
  30. Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere de forma favorável sobre o assunto.
  31. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 22: (Divisão e cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 22: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência em relação aos demais.
  34. Número ou marcador, página 22: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá à sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
  35. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 22: (Gerência)
  37. Texto do artigo, página 22: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos pelo sócio António Julião Lihahe, ou por um indicado para o efeito, a quem este expressamente nomear para o efeito, conferindo os respectivos poderes.
  38. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  40. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  41. Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam.
  42. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
  44. Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolve conforme os termos previstos na lei e ou por comum acordo dos sócios.
  45. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  46. Texto do artigo, página 22: (Herdeiros)
  47. Texto do artigo, página 22: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade
  48. Texto do artigo, página 22: com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 22: (Omissões)
  51. Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
  52. Texto do artigo, página 22: Maputo, 20 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.