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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Serpro, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101128911, uma entidade denominada, Serpro, Limitada.
- Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 39: Adolfo Francisco Cuna, maior, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural de cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 100101611742P, emitido aos vinte e três de Junho de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola;
- Texto do artigo, página 39: Rosário Adneel Gujamo, maior, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural de
- Texto do artigo, página 39: cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 1010101402502B, emitido aos dois de Fevereiro de dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 39: Hamilton José Francisco Cossa, maior, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural de cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100770289F, emitido aos vinte e quatro de Março de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo; e
- Texto do artigo, página 39: Liton Augusto Chau, maior, solteiro, nacionalidade moçambicana, natural da Machava-Matola, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100576946M, emitido aos vinte e três de Fevereiro de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Matola.
- Texto do artigo, página 39: Pelo presente contrato, outorgam e constituem uma sociedade por quotas, que se rege pelas seguintes disposições:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação, e sede)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade denomina-se, Serpro, Limitada, e tem a sua sede na Matola, bairro da Liberdade, Rua do Maputo, quarteirão n.º 12, casa n.º 76.
- Número ou marcador, página 39: Dois) por deliberação da assembleia geral, pode criar ou extinguir, no país qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Duração)
- Texto do artigo, página 39: É por tempo indeterminado, contando o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto a prestação de serviços, comercialização e fornecimento de material de escritório e didáctico, podendo exercer outras actividades subsidiárias ao seu objecto social.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social, é de vinte e dois mil maticais, encontra-se integralmente subscrito, realizado e distribuído em quatro quotas, na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 39: a) Adolfo Francisco Cuna, titular de uma quota de seis mil e duzentos e cinquenta meticais, equivalente a vinte e oito porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 39: b) Rosário Adneel Gujamo, titular de uma quota de seis mil e duzentos e cinquenta meticais, equivalente a vinte e oito porcento do capital social;
- Número ou marcador, página 39: c) Hamilton José Francisco Cossa, titular de uma quota de seis mil e duzentos e cinquenta meticais, equivalente a vinte e oito porcento do capital social; e
- Número ou marcador, página 39: d) Liton Augusto Chau, titular de uma quota de três mil e duzentos e cinquenta meticais, equivalente a quinze porcento do capital social.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 39: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei, e conforme deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Administração)
- Texto do artigo, página 39: A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, caberá aos sócios, bastando a assinatura de um deles, para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 39: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial, e pelas disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 39: Maputo, 1 de Outubro de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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