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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 42: VR Consultoria & Formação – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2019, foi matriculada sob NUEL 10125202 uma entidade denominada que VR Consultoria & Formação – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 42: Carolina Albino Matola, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, com o Bilhete de Identidade n.º 110500702183I, emitido aos 19 de Abril de 2016 e válido até 19 de Abril de 2021, residente em Maputo, Bairro de Bagamoyo, casa n.º 10, Q. 44, Cel-B, nos termos do presente contrato é constituída uma sociedade unipessoal, pertencente à sócia única.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação de VR Consultoria & Formação – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, rua das rosas, bairro Sommerschield II, email: vrconsulform. [email protected], podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 43: a) Consultoria em protecção radiológica;
- Número ou marcador, página 43: b) Consultoria em cálculo de blindagem para clínicas que usam equipamentos emissores de raios X e bunkers;
- Número ou marcador, página 43: c) Consultoria na elaboração do plano de protecção e segurança radiológica;
- Número ou marcador, página 43: d) Consultoria na compra e venda de equipamentos emissores/produtores de radiação ionizante;
- Número ou marcador, página 43: e) Consultoria em protecção radioactiva do meio ambiente;
- Número ou marcador, página 43: f) Consultoria na construção de armazéns do material radioactivo;
- Número ou marcador, página 43: g) Consultoria para o transporte do material radioactivo;
- Número ou marcador, página 43: h) Consultoria académica (elaboração de projectos de investigação, monografias, dissertações e teses de doutoramento);
- Número ou marcador, página 43: i) Consultoria na abertura de empresas de diversos sectores;
- Número ou marcador, página 43: j) Consultoria jurídica.
- Número ou marcador, página 43: k) Formação em protecção radiológica: medicina (radiologia), indústria, transporte do material radioactivo; mineração;
- Número ou marcador, página 43: l) Formação em ciência e tecnologia nuclear;
- Número ou marcador, página 43: m) Formação em psicopedagogia (certificado CBT);
- Número ou marcador, página 43: n) Formação em energias renováveis;
- Número ou marcador, página 43: o) Prestação de serviços (assessória para o licenciamento na Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA); transporte do material radioactivo dentro e fora do país, Levantamento radiométrico em salas com equipamentos de raio x, tomografos, mamografos, etc. Levantamento radiométrico em instalações mineiras, medição de radão e residências e locais de serviço, estudos de radioactividade em águas de consumo (fontenárias), dosimetria de funcionários que trabalham com radiações ionizantes; calibração de equipamentos que medem radiação ionizante; desenho de websites, criação de logotipos, venda e compra de produtos informáticos, entre outros).
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital social)
- Número ou marcador, página 43: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a uma única quota da sócia Carolina Albino Matola, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Divisão e cessação de quotas)
- Texto do artigo, página 43: A sócia pode livremente querendo, fazer a divisão e a sessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer encargos bastando apenas a sua deliberação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Gerência)
- Número ou marcador, página 43: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Carolina Albino Matola que é nomeada sócia gerente com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos, bastando a assinatura dela.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 43: c) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: (Resultados e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos a sócia mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela sócia única.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo da sócia quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão um primeiro lugar a percentagem legalmente destinada para a constituição da reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 43: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Maputo, 30 de Setembro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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