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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Jin Hui Investimentos. Co, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 30 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101622657 uma entidade denominada Jin Hui Investimentos. Co, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Entre:
- Texto do artigo, página 28: Primeiro. Wang Xiaojin, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian -China, residente no bairro de Chamanculo, rua da Ufa, n.º 60, cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º E54135510, emitido a 20 de Outubro de 2015, pela República Popular da China, doravante designado por Primeiro outorgante;
- Texto do artigo, página 28: Segundo. Wang Zhenglong, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian-China, residente no bairro de Chamanculo, rua da Ufa, n.º 60, titular do Passaporte n.º EC9285711, emitido a 15 de Outubro de 2018, pela República Popular da China, doravante designado por Primeiro outorgante: e
- Texto do artigo, página 28: Terceiro. Huiying He, casada, de nacionalidade chinesa, natural de CHN Fujian-China, residente na Avenida de Trabalho, rua da Ufa, n.º 60, portadora do DIRE n.º 11CN00019377A, emitido a 11 de Setembro de 2019, pela Direcção de Migração da Cidade de Maputo, doravante designada por Terceira outorgante.
- Texto do artigo, página 28: É celebrado livremente e de boa-fé o presente contrato de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação Jin Hui Investimentos. Co, Limitada, e tem a sua sede na rua da Ufa, n.º 60, parcela n.º 405A, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: Duração
- Texto do artigo, página 28: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: Objecto social
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto principal o exercício da actividade de comércio a grosso e a retalho, importação e exportação de todos produtos e mercadorias:
- Número ou marcador, página 28: a) Investimento imobiliário e outras actividades afins permitidas por lei;
- Número ou marcador, página 28: b) A sociedade poderá igualmente adquirir participações no capital social de outras sociedades, ainda que estas tenham um objecto social diferente do da sociedade, bem como pode associar-se, seja qual for a forma de associação, com outras empresas ou sociedades, para desenvolvimento de projectos.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: Capital social
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 500.000,00 MT (quinhentos mil meticais), e corresponde à soma de três quotas desiguais, sendo uma de 255.000,00MT (duzentos e cinquenta e cinco mil meticais), correspondentes a 51% do capital social pertencentes ao sócio Wang Xiaojin, outra de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 20% do capital social pertencentes à sócia Huiying He e outra de 145.000,00MT (cento e quarenta e cinco mil meticais) correspondentes a 29% do capital social pertencente ao sócio Wang Zhenglong.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Da assembleia geral, administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 28: Um) A assembleia geral é constituída pelos sócios, devendo as suas deliberações respeitarem o estabelecido no presente contrato e o disposto no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação e aprovação do balanço de contas do exercício findo e repartição de lucros e perda, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 28: Três) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 28: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: Administração e representação de sociedade
- Número ou marcador, página 28: Um) A gestão e administração da sociedade ficam a cargo da sócia Huiying He, que desde já fica investida na qualidade de administradora.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 28: Três) Os sócios, bem como os administradores por aqueles nomeados, por ordem ou com autorização dos mesmos, podem constituir um ou mais procuradores com poderes gerais ou especiais, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 28: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser delegados a quem a sociedade entender, por via de uma autorização.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 28: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: Disposição final
- Texto do artigo, página 28: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Legislação Comercial.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 30 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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