Associação Pfunekane Macandazulo
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Associação Pfunekane Macandazulo
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- Texto do artigo, página 9: Associação Pfunekane Macandazulo
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Da denominação, área de interesse, natureza, sede, âmbito e duração
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 9: Denominação
- Texto do artigo, página 9: A denominação da Associação é Pfunekane Macandazulo, daqui em diante designada como Associação Pfunekane Macandazulo.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 9: Área de interesse da associação
- Texto do artigo, página 9: A área de interesse da associação é o desenvolvimento comunitário no ramo da panificação, ou seja produção e comercialização de produtos da padaria, na Aldeia de Macandazulo-Salane, localidade de Macanadezule, posto administrativo de Pafuri, distrito de Chicualacuala, na província de Gaza.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 9: Natureza
- Texto do artigo, página 9: A Associação Pfunekane Macandazulo é uma pessoa colectiva de direito privado, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, fundada no âmbito do reassentamento das comunidades residentes no interior do Parque Nacional do Limpopo no distrito de Chicualacuala.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Sede
- Texto do artigo, página 9: A Associação Pfunekane Macandazulo tem a sua sede na Aldeia de MacandazuloSalane, localidade de Macanadezule, posto administrativo de Pafuri, distrito de Chicualacuala, na província de Gaza
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 9: Âmbito
- Texto do artigo, página 9: As actividades da Associação Pfunekane Macandazulo são limitadas ao território da província de Gaza, com particular aplicação no distrito de Chicualacuala, podendo por deliberação da Assembleia Geral proceder a abertura de outras delegações em outros pontos do país.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 9: Duração
- Texto do artigo, página 9: A Associação Pfunekane Macandazulo é constituída por um período indeterminado a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: Objectivos
- Número ou marcador, página 9: Um) São objectivos gerais:
- Texto do artigo, página 9: A Associação Pfunekane Macandazulo, tem por finalidade aglutinar esforços individuais dos produtores nela filiados, melhorar a sua organização e ligação com outros sectores da economia e da sociedade, produzir e comercializar produtos agrícolas, e criação de animais domésticos garantindo a segurança alimentar e nutricional e a comercialização.
- Número ou marcador, página 9: Dois) São objectivos específicos:
- Número ou marcador, página 9: a) Promover e defender os interesses da associação junto dos órgãos de Estado e de outras organizações privadas;
- Número ou marcador, página 9: b) Promover acções que contribuam para integração e participação efectiva dos seus membros aflorando aspectos e técnicas de
- Texto do artigo, página 9: produção, em acções que visem o desenvolvimento integral da associação e da comunidade; c) Realizar o aprovisionamento e distribuição dos factores de produção para produção avícola;
- Número ou marcador, página 9: d) Incentivar a participação activa dos membros na vida em acções que contribuam para o desenvolvimento económico da comunidade e do distrito no geral;
- Número ou marcador, página 9: e) Dinamizar o uso racional dos insumos agrícolas através da introdução de técnicas de produção modernas, e conhecimento da legislação sobre o uso e aproveitamento da terra e outros recursos naturais;
- Número ou marcador, página 9: f) Propor e implementar boas práticas e medidas que contribuam para o acesso ao crédito, incluindo o reembolso;
- Número ou marcador, página 9: g) Difundir técnicas que permitam o armazenamento dos produtos, de forma a permitir que a venda se realize num período em que o preço seja relativamente favorável à união;
- Número ou marcador, página 9: h) Promover acções que contribuam para intercâmbio e troca de experiências produtiva e comercial mais saudável que contribua para aproximação do consumidor final com outras associações afins e com benefícios mútuos para todas as partes envolvidas.
- Número ou marcador, página 9: Três) A associação poderá por deliberação da Assembleia Geral, desenvolver outras actividades que contribuam para o engrandecimento da mesma desde que se enquadrem nos objectivos plasmados nos presentes estatutos.
- Texto do artigo, página 9: ......................................................................
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Da organização, funcionamento, composição e competências dos órgãos da associação
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 9: Os órgãos sociais da associação são:
- Número ou marcador, página 9: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 9: b) Direcção; e
- Número ou marcador, página 9: c) Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 9: ......................................................................
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: Direcção da associação
- Número ou marcador, página 9: Um) A Associação Pfunekane Macandazulo será administrada por uma Direcção composta por seis membros, nomeadamente:
- Número ou marcador, página 9: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 9: b) Vice-presidente;
- Número ou marcador, página 9: c) Secretário;
- Número ou marcador, página 10: d) Chefe de produção; e
- Número ou marcador, página 10: e) Tesoureiro/a.
- Número ou marcador, página 10: Dois) São competências da Direcção:
- Número ou marcador, página 10: a) Dirigir e administrar a associação;
- Número ou marcador, página 10: b) Compilar o plano anual de trabalho orçamento, relatórios de actividades e financeiros a serem submetidos na Assembleia Geral para discussão e aprovação;
- Número ou marcador, página 10: c) Aconselhar a Assembleia Geral em relação a admissão, demissão e expulsão de membros;
- Número ou marcador, página 10: d) Exortar e se for necessário penalizar os membros que não cumprirem com os seus deveres na associação;
- Número ou marcador, página 10: e) Executar as deliberações executadas na Assembleia Geral; e
- Número ou marcador, página 10: f) Tomar as acções necessárias para o cumprimento dos objectivos da associação.
- Texto do artigo, página 10: .................................................................
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 10: Dissolução e liquidação
- Texto do artigo, página 10: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 10: Dúvidas e omissões
- Texto do artigo, página 10: As omissões nos presentes estatutos valerão o estabelecido na lei vigente na República de Moçambique. Para complemento dos presentes estatutos será elaborado um regulamento interno pelo órgão da Direcção.
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