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Texto do artigo · p. 45 Top Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de cinco de Dezembro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 44 à 45, do livro de notas para escrituras diversas n.º 981-B do Primeiro Cartório Notarial
Texto do artigo · p. 45 de Maputo, perante Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A do referido Cartório, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 Denominação da sociedade
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade adopta a denominação Top Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 Sede e formas de representação
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 1895, 7.º andar direito, e mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agencias, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 Objecto social
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 45 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 45 b) Comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 45 c) Indústria;
Número ou marcador · p. 45 d) Formação porofissional.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar-se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares, empresas, comércios, associações em participação ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgãos sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
Número ou marcador · p. 45 Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 Capital social
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de 1 (uma)
Texto do artigo · p. 46 única quota pertencente ao sócio António Magalhães Chanoca, de 49 anos de idade, solteiro, de nacionalidade portuguesa, natural de Setúbal-Portugal, portador do passaporte n.° P383979, emitido pelo SEF-Serviços Estrangeiros e de Fronteiras, aos 16 de Agosto de 2016 e válido até 16 de Agosto de 2021.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 46 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 46 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 46 Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 46 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quotas feitas sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 46 Prestação suplementares
Texto do artigo · p. 46 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 46 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 46 Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertence ao sócio António Magalhães Chanoca, o qual é desde já nomeado gerente.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio António Magalhães Chanoca.
Número ou marcador · p. 46 Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 46 Celebração de negócios
Texto do artigo · p. 46 O sócio e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que a sirvam a prossecução do objecto social.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 46 Casos omissos
Texto do artigo · p. 46 Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 46 Está conforme. Maputo, 8 de Dezembro de 2016. — O Téc-
Texto do artigo · p. 46 nico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 45: Top Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de cinco de Dezembro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 44 à 45, do livro de notas para escrituras diversas n.º 981-B do Primeiro Cartório Notarial
  3. Texto do artigo, página 45: de Maputo, perante Lubélia Ester Muiuane, conservadora e notária superior A do referido Cartório, foi constituída uma sociedade unipessoal limitada.
  4. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 45: Denominação da sociedade
  6. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação Top Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 45: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, constando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
  8. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 45: Sede e formas de representação
  10. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem a sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 1895, 7.º andar direito, e mediante simples deliberação onde e quando julgarem conveniente pode a gerência mudar a sede da sociedade, abrir ou encerrar delegações, sucursais, agencias, filiais ou outras formas de representação, tanto no território nacional como no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 45: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 45: a) Prestação de serviços;
  15. Número ou marcador, página 45: b) Comércio geral com importação e exportação;
  16. Número ou marcador, página 45: c) Indústria;
  17. Número ou marcador, página 45: d) Formação porofissional.
  18. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar-se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares, empresas, comércios, associações em participação ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgãos sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
  19. Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade poderá participar em sociedades com objecto e natureza diferentes e em agrupamentos complementares de empresas.
  20. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 45: Capital social
  22. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), correspondente à soma de 1 (uma)
  23. Texto do artigo, página 46: única quota pertencente ao sócio António Magalhães Chanoca, de 49 anos de idade, solteiro, de nacionalidade portuguesa, natural de Setúbal-Portugal, portador do passaporte n.° P383979, emitido pelo SEF-Serviços Estrangeiros e de Fronteiras, aos 16 de Agosto de 2016 e válido até 16 de Agosto de 2021.
  24. Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 46: Divisão e cessão de quotas
  26. Número ou marcador, página 46: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  27. Número ou marcador, página 46: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  28. Número ou marcador, página 46: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quotas feitas sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
  29. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 46: Prestação suplementares
  31. Texto do artigo, página 46: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 46: Administração e gerência
  34. Número ou marcador, página 46: Um) A gerência e a representação da sociedade, com ou sem remuneração conforme for deliberado, pertence ao sócio António Magalhães Chanoca, o qual é desde já nomeado gerente.
  35. Número ou marcador, página 46: Dois) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do sócio António Magalhães Chanoca.
  36. Número ou marcador, página 46: Três) Fica vedado à gerência obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras de favor ou quaisquer outros actos estranhos ao objecto social.
  37. Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 46: Celebração de negócios
  39. Texto do artigo, página 46: O sócio e a sociedade ficam autorizados a celebrar entre si quaisquer negócios jurídicos, que a sirvam a prossecução do objecto social.
  40. Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 46: Casos omissos
  42. Texto do artigo, página 46: Todas as questões omissas serão reguladas pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 46: Está conforme. Maputo, 8 de Dezembro de 2016. — O Téc-
  44. Texto do artigo, página 46: nico, Ilegível.
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