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Texto do artigo · p. 16 Malcra Comércio e Serviço, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101049345, uma entidade denominada Malcra Comércio e Serviço, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 No dia dezanove de Satembro de dois mil e dezoito, na cidade de Maputo, nos termos do Artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade os seguintes outorgantes:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro. Claida Aurélio Manjate, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro 25 de Junho B, quarteirão 35, casa n.º 110, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500407142B, de dez de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pelo Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Segundo. Maurício Silvano Nhamtumbo, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, casa 5121, quarteirão 5, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206937N, de onze de Maio de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 Fica acordado que: Os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Malcra Comércio e Serviço, Limitada constituída por tempo indeterminado, com sede na cidade de Maputo e que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Malcra Comércio e Serviço, Limitada, tem a sua sede em cidade de Maputo, bairro Jorge Dimitrov, rua da Aeronáutica Civil, n.º 236, quarteirão 5, a sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras representações.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade e constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes:
Texto do artigo · p. 16 Prestação de serviços de venda de produtos alimentares, comércio a grosso e a retalho, importação e exportação, bem como o agenciamento das empresas do ramo, serviços de catering decoração e eventos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por duas quotas diferentes distribuídas da seguinte maneira:
Texto do artigo · p. 16 a)Uma quota de cinquenta porcento (50%) correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente senhora Claida Aurélio Manjate;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota de cinquenta porcento ( 5 0 % ) c o r r e s p o n d e n t e a 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao senhor Maurício Silvano Nhantumbo.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade é gerida e representada pela senhora Claida Aurélio Manjate eleito por conselho de administração em assembleia geral e pode a qualquer momento ser substituida.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) Em circunstância alguma a sociedade ficara vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com objecto social, incluindo títulos de créditos, garantias e pagamentos adiantados.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
Número ou marcador · p. 16 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 16 b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
Número ou marcador · p. 16 c) Nomeação dos novos gerentes.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência, ou por qualquer gerente da sociedade, por meio de fax, e-mail, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 16 Um) O período de tributação coincidira com o ano civil.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fecha-se -ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamento e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 16 a) 25% Para uma reserva legal nos primeiros cinco anos de actividade;
Número ou marcador · p. 16 b) 5% nos anos seguintes, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos; c ) O r e m a n e s c e n t e s e r á , discricionariamente, distribuído ou reinvestido.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Quando a dissolução derive da deliberação dos sócios, todos serão nomeados liquidatários.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 16 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos sócios, o qual nomeara um que a todos represente a sociedade, as quotas permanecerão em indivisas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio deliberar.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 24 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Malcra Comércio e Serviço, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Setembro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101049345, uma entidade denominada Malcra Comércio e Serviço, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: No dia dezanove de Satembro de dois mil e dezoito, na cidade de Maputo, nos termos do Artigo noventa do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro – Código Comercial, decidiram estabelecer o presente contrato de sociedade os seguintes outorgantes:
  4. Texto do artigo, página 16: Primeiro. Claida Aurélio Manjate, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Maputo, bairro 25 de Junho B, quarteirão 35, casa n.º 110, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500407142B, de dez de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pelo Identificação Civil de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 16: Segundo. Maurício Silvano Nhamtumbo, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, casa 5121, quarteirão 5, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100206937N, de onze de Maio de dois mil e dez, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 16: Fica acordado que: Os outorgantes constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Malcra Comércio e Serviço, Limitada constituída por tempo indeterminado, com sede na cidade de Maputo e que se regera pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Malcra Comércio e Serviço, Limitada, tem a sua sede em cidade de Maputo, bairro Jorge Dimitrov, rua da Aeronáutica Civil, n.º 236, quarteirão 5, a sociedade pode, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, delegações, filiais, sucursais, agências ou outras representações.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 16: A sociedade e constituída por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem como objecto principal as actividades seguintes:
  16. Texto do artigo, página 16: Prestação de serviços de venda de produtos alimentares, comércio a grosso e a retalho, importação e exportação, bem como o agenciamento das empresas do ramo, serviços de catering decoração e eventos.
  17. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que permitidas por lei e obtidas as autorizações pelas entidades competentes.
  18. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), representado por duas quotas diferentes distribuídas da seguinte maneira:
  21. Texto do artigo, página 16: a)Uma quota de cinquenta porcento (50%) correspondente a 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente senhora Claida Aurélio Manjate;
  22. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota de cinquenta porcento ( 5 0 % ) c o r r e s p o n d e n t e a 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente ao senhor Maurício Silvano Nhantumbo.
  23. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 16: (Gerência e representação da sociedade)
  25. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é gerida e representada pela senhora Claida Aurélio Manjate eleito por conselho de administração em assembleia geral e pode a qualquer momento ser substituida.
  26. Número ou marcador, página 16: Dois) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando em juízo e fora dela, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem exclusivamente a assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 16: Três) Em circunstância alguma a sociedade ficara vinculada por actos ou documentos que não digam respeito as actividades relacionadas com objecto social, incluindo títulos de créditos, garantias e pagamentos adiantados.
  28. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  30. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, nos primeiros três meses depois de findo o exercício anterior, para:
  31. Número ou marcador, página 16: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e contas do exercício;
  32. Número ou marcador, página 16: b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
  33. Número ou marcador, página 16: c) Nomeação dos novos gerentes.
  34. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
  35. Número ou marcador, página 16: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 16: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de gerência, ou por qualquer gerente da sociedade, por meio de fax, e-mail, ou carta registada com aviso de recepção, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades.
  37. Número ou marcador, página 16: Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 16: (Balanço e distribuição de resultados)
  40. Número ou marcador, página 16: Um) O período de tributação coincidira com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 16: Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fecha-se -ão com referência ao dia 31 de Dezembro de cada ano, serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 16: Três) Deduzidos os encargos gerais, repagamento e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  43. Número ou marcador, página 16: a) 25% Para uma reserva legal nos primeiros cinco anos de actividade;
  44. Número ou marcador, página 16: b) 5% nos anos seguintes, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e outras reservas que a sociedade possa necessitar, de tempos em tempos; c ) O r e m a n e s c e n t e s e r á , discricionariamente, distribuído ou reinvestido.
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
  47. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
  48. Número ou marcador, página 16: Dois) Quando a dissolução derive da deliberação dos sócios, todos serão nomeados liquidatários.
  49. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
  51. Número ou marcador, página 16: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes dos sócios, o qual nomeara um que a todos represente a sociedade, as quotas permanecerão em indivisas.
  52. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio deliberar.
  53. Texto do artigo, página 16: Maputo, 24 de Setembro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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