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- Texto do artigo, página 4: Khurani Farms, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Setembro de dois mil e dezoito, exarada de folhas vinte e nove a trinta e dois do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e oitenta e quatro traço D, do Balcão de Atendimento Único, sita na Avenida Josina Machel, número cento cinquenta e um, perante mim Arlindo Fernando Matavele, conservador e notário superior em
- Texto do artigo, página 4: exercício no Segundo Cartório Notarial de Maputo, foi constituída pelos sócios Arlindo Quingue Nhacolo e Lino Paunde Chiponde, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Khurani Farms, Limitada que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação de Khurani Farms, Limitada.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da escritura pública de constituição.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNGO
- Texto do artigo, página 4: (Sede social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem a sua sede social no distrito de Majune, posto administrativo de Nairube, localidade de Nabilange, comunidade de Ntimbe, província do Niassa.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante decisão dos sócios a sociedade pode abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade tem por objecto principal a actividade de:
- Número ou marcador, página 4: a) Agro-pecuária;
- Número ou marcador, página 4: b) Importação e exportação de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 4: c) Comércio a grosso de materiais primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semi-acabados.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante decisão dos sócios em assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou secundárias às suas principais, ou poderá associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que permitido por lei.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 4: (Capital social)
- Número ou marcador, página 4: Um) O capital social, integralmente subscrito erealizado em dinheiro, é de trezentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 4: a) Uma quota no valor nominal de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Arlindo Quingue Nhacolo;
- Número ou marcador, página 4: b) Uma quota no valor nominal de cento e cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Lino Paunde Chiponde.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, mediante decisão dos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Prestação suplementares)
- Texto do artigo, página 5: Não serão exigíveis aos sócios prestações complementares, podendo, no entanto os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, nos termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 5: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros dependem do consentimento da sociedade mediante a deliberação dos sócios.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros, na proporção das suas quotas e com o direito de acrescer entre si.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Esta é convocada pelos administradores, mediante carta registada com aviso de recepção dirigido aos sócios com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Competências da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 5: Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique: Nomeação e/ou exoneração dos gerentes; amortização, aquisição e oneração de quotas; alteração do contrato de sociedade; aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimento comercial da sociedade; propositura de acção judicial contra gerentes.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele activa e passivamente estará a cargo dos sócios Arlindo Quingue Nhacolo e Lino Paunde Chiponde que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de cauç ão.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Os administradores terão todos os poderes necessários para administração dos negócios da sociedade, podendo abrir e
- Texto do artigo, página 5: movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, tomar de aluguer e arrendamento bens móveis e imóveis incluindo naqueles os veículos automóveis.
- Número ou marcador, página 5: Três) Os administradores poderão constituir procuradores na sociedade para prática de actos determinados e delegar entre si respectivos poderes para determinados ou espécies de negócios.
- Número ou marcador, página 5: Quatro) Para obrigar a sociedade é necessária a intervenção dos dois administradores.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Exercício, contas e resultado)
- Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o civil. Dois) Os lucros líquidos apurados, deduzidos da parte destinada a reserva legal e a outras reservas que a assembleia geral deliberar constituir serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei e a liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas de acordo com o previsto no Código Comercial vigente na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 5: Está conforme. Maputo, 19 de Setembro de 2018. —
- Texto do artigo, página 5: O Notário Superior, Arlindo Fernando Matavele.
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