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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Moçambique Horizontes – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101531201, uma entidade denominada Moçambique Horizontes – Sociedade Unipessoal, por:
- Texto do artigo, página 18: Melvyn Rafael dos Santos Nhaguilunguane, moçambicano, maior, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100456112B, emitido a 8 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Constitui uma sociedade com um único sócio, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Moçambique Horizontes – Sociedade Unipessoal, Limitada abreviadamente Moçambique Horizontes, Lda. tem a sua sede na rua Consiglieri Pedroso, n.º 396 terraço, bairro Central C, cidade de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Duração
- Texto do artigo, página 18: A duração da sociedade e por tempo indeterminado, contando-se o seu comece a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto e participação
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com:
- Número ou marcador, página 18: a) Consultoria, auditoria, certificação, assistência técnica supervisão e fiscalização de infraestruturas energéticas,
- Número ou marcador, página 18: b) Procurement;
- Número ou marcador, página 18: c) Transporte e logística;
- Número ou marcador, página 18: d) Importação e exportação de produtos diversos;
- Número ou marcador, página 18: e) Fornecimento de material de escritório e informática;
- Número ou marcador, página 18: f) Representação e exploração de licenças comerciais;
- Número ou marcador, página 18: g) Topografia e geotecnia;
- Número ou marcador, página 18: h) Prospeção e pesquisa e exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos;
- Número ou marcador, página 18: i) Produção e exploração de madeira;
- Número ou marcador, página 18: j) Consultoria empresarial;
- Número ou marcador, página 18: k) Consultoria em informática e automação;
- Número ou marcador, página 18: l) Consultoria em HST;
- Texto do artigo, página 18: m)Limpeza geral de empresas e edifícios;
- Número ou marcador, página 18: n) Publicidade, imagem e marketing.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social da sociedade é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Melvyn Rafael dos Santos Nhaguilunguane.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social pode ser aumentado o reduzido mediante decisão do sócio, altera no em qualquer dos casos pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Administração
- Número ou marcador, página 18: Um) Administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los, estes últimos mesmo sem autorização prévia o sócio, quando às circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 18: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos seus actos, activa e passivamente, e juízo fora dele, quanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, disposto de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução o objeto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Formas de obrigar a sociedade
- Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Balanço e contas
- Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: Disposição final
- Texto do artigo, página 18: Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 6 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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